Os Poderes regulador e fiscalizador do estado e os reflexos no gerenciamento de resíduos de serviço de saúde : uma comparação entre normas e práticas brasileira e portuguesa / The State government for standardization and control and the reflections on the health residue management: a comparison between Brazilian and Portuguese standards and practices.

Description

O crescimento desordenado, o consumo desenfreado e as constantes alterações climáticas são aspectos que não podem mais ser desconsiderados, assim como o consequente acúmulo de resíduos, advindos destas características em boa parte do mundo. A capacidade da Administração Pública em regulamentar e fiscalizar as atividades poluidoras tem sido e será, cada vez mais, um grande desafio. Por isso, o presente trabalho se incumbiu de uma análise comparada entre as normas e práticas brasileira e portuguesa, considerando Portugal como Estado-Membro da União Europeia. O resultado foi a identificação de uma série de necessidades de adequação na regulamentação, controle e, principalmente, no processo fiscalizatório brasileiro. / The disorganized development, the unrolled consumption and the constant climate changes are aspects that cannot be ignored nowadays, such as the residue accumulation resulted from those characteristics all over the world. The capacity of the State to regulate and control the polluted activities has been and will be, even more, a great challenge. The following work proposed to realize a compared analysis between the Brazilian and Portuguese standards and practices, considering Portugal as a Member-State in European Union. The result was an identification of a series of needs in the regulation and control, mainly, in the Brazilian control process.

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1. http://www.bdtd.unitau.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=145

Tags

gerenciamento de resíduos

resíduos de saúde

resíduos hospitalares

ANVISA

health residues

health residues management

hospital residues

ANVISA

SAUDE PUBLICA

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:unitau.br:147
Date	26 February 2010
Creators	Carmen Sylvia Coutinho de Oliveira
Contributors	Junior Alexandre Moreira Pinto, Cyro de Barros Rezende Filho, Grasiele Augusta Ferreira Nascimento
Publisher	Universidade de Taubaté, Mestrado em Ciências Ambientais, UNITAU, BR
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format	application/pdf
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNITAU, instname:Universidade de Taubaté, instacron:UNITAU
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess