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Previous issue date: 2010-10-19 / This study herein aims to analyze the development of the family before the society,
history and the laws. The modern society has brought up new family structures which
require protection from the State.
Therefore, the legal norms that deal with family relationships and which are
constantly changing are analyzed in order to support the needs of the society. Nevertheless,
this does not always happen.
In this context we find homo-affective relationships, which in spite of prejudice and
discrimination are formed with the same objective of traditional family structures, that is,
the pursuit of happiness and personal fulfillment of its members.
To what concerns this subject, the books of authority and jurisprudence are divided;
part of the jurists and judges consider that homo-affective relationships are family entities
and must be treated as such. On the other hand, another group understands that homoaffective
relationships are not family entities and recognize them, to what concerns asset
interest, as actual companies.
Homo-affective relationships are supported by neither the Federal Constitution nor
the infra-constitutional laws. By analyzing the principles that rule Family Law, mainly the
Principles of Equality and Human Dignity, under the specific interpretation of
constitutional principles, we understand that homo-affective relationships are ruled by
family law, and that the laws applicable to stable relationships are the ones applicable to
such relationships, by similarity / O presente estudo tem o objetivo de analisar o desenvolvimento da família perante
a sociedade, a história e as leis. A sociedade moderna faz surgir novas configurações
familiares que demandam proteção do Estado.
Sendo assim, são estudadas as normas jurídicas que tratam das relações familiares,
as quais estão em constante mutação, procurando atender às necessidades da sociedade, o
que nem sempre acontece.
Neste contexto se inserem as relações homoafetivas, que a despeito de preconceitos
e discriminações, se formam com o mesmo objetivo das configurações familiares
tradicionais, ou seja, a busca pela felicidade e realização pessoal de seus membros.
Quanto ao tema, doutrina e jurisprudência se dividem, parte dos doutrinadores e
juízes posicionam-se no sentido de que as uniões homoafetivas são entidades familiares e
devem ser tratadas como tal. Já a outra parte, entende que as uniões homoafetivas não são
entidades familiares, reconhecendo-as, no que tange ao direito patrimonial, como
sociedades de fato.
Frente ao fato de que as uniões homoafetivas não encontram previsão expressa nem
na Constituição Federal, nem nas leis infraconstitucionais, através da análise dos princípios
norteadores do direito de família, em especial dos Princípios da Igualdade e Dignidade
Humana, sob a ótica da interpretação específica dos princípios constitucionais, é que se
entende estarem as relações homoafetivas albergadas no âmbito do direito de família,
aplicando-se a estas, analogicamente, as normas atinentes às uniões estáveis
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5375 |
| Date | 19 October 2010 |
| Creators | Prata, Mirela Fernandes Celestino |
| Contributors | Cahali, Francisco José |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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