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Previous issue date: 2015-09-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / This dissertation aims to analyse the current mechanisms of interdiction of people with “mental illness” diagnosis from the understanding of the relationships between family, justice and psychiatric medicine, built during the legal process. Usually triggered by the family, the interdiction process aims to restrict the civil living acts of a person diagnosed with “mental illness” that characterizes the person as “incapable” from the medical and juridical point of view. With the interdiction sentenced by the judge, a guardian is indicated to be responsible for the goods and the life management of the person that was interdicted, who from this moment on has all his actions considered null for undetermined period. Besides, the interdiction has been used to attest the incapacity of the person to work in cases when the guardian requires a governmental assistance named “Benefício de Prestação Continuada” at the National Institute of Social Security (INSS from the Portuguese abbreviation), on behalf of the interdicted person. The intention, from detailing ethnographic fragments, is to promote the debate on the different meanings of the individual behaviors between the institutions, as well as the relationships between the
different knowledges and actions, sometimes conflicting, promoted by this process. The intention is also to embrace moral and ethical questions present in legal, medical, and social speeches about behaviors framed as “symptoms” and “diseases” on the psychiatric knowledge and, because of the medical expertise, disabling from the juridical point of view, as well as its effects in the life of interdicted individuals and their families. / Essa dissertação tem o intuito de analisar os atuais mecanismos de interdição de pessoas com diagnóstico de “doença mental” a partir da compreensão sobre as relações entre família, justiça e psiquiatria tecidas durante o processo legal. Geralmente acionado pela família, o processo de interdição busca estabelecer restrições ao exercício dos atos da vida civil de um indivíduo diagnosticado com uma “doença mental” que o caracterize como “incapaz” do ponto de vista médico e jurídico. Com a interdição sentenciada pelo juiz, um curador é nomeado para responsabilizar-se pela administração dos bens e da vida
do sujeito interditado passando este a ter todos seus atos considerados legalmente nulos por tempo indeterminado. Além disso, a interdição tem sido um recurso utilizado como comprovação da incapacidade do indivíduo para o trabalho em casos onde o curador requer o “Benefício de Prestação Continuada” junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), em nome da pessoa interditada. Pretende-se então, a partir da exposição de trechos etnográficos, suscitar a discussão sobre a negociação de significados entre as instituições envolvidas assim como as relações entre os diferentes saberes e práticas, certas vezes conflitantes, ocasionadas por tal processo. O intuito é também contemplar questões morais e éticas presentes nos discursos legais, médicos e sociais sobre os comportamentos categorizados como “sintomas” e “doenças” pelo saber psiquiátrico e, em razão da avaliação da perícia médica, incapacitantes do ponto de vista jurídico, assim como os seus efeitos na vida dos indivíduos interditados e suas famílias.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/7662 |
| Date | 08 September 2015 |
| Creators | Barbosa, Luciana Cristina de Campos |
| Contributors | Cardoso, Marina Denise |
| Publisher | Universidade Federal de São Carlos, Câmpus São Carlos, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, UFSCar |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSCAR, instname:Universidade Federal de São Carlos, instacron:UFSCAR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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