A presente tese busca estabelecer relações entre as práticas participativas institucionalizadas no Brasil, no recente período democrático, e o desenvolvimento em suas dimensões econômica, social, jurídica e política, com ênfase em seu caráter inclusivo ou distributivo, além de sustentável. Este é o modelo de desenvolvimento referido aqui como abrangente, ressaltando, ainda, que neste conceito as diferentes dimensões e atributos do desenvolvimento são considerados não como etapas sucessivas ou causais, mas como elementos constitutivos que se complementam em favor de uma integridade conceitual. Por sua vez, as práticas participativas aqui consideradas são as que se desenrolam em instâncias híbridas que pertencem tanto ao Estado como à sociedade civil e por isso são tratadas preferencialmente como interfaces socioestatais. A partir da observação de uma amostra desses arranjos, propõe inicialmente as seguintes questões: (a) a participação social tem contribuído com o Estado na elaboração, implementação e controle de programas e políticas públicas inclusivos e de relevância para o modelo de desenvolvimento proposto? (b) a crescente formalização institucional da participação, tendente a um certo grau de centralização ou coordenação, contribui para a sua racionalidade e efetividade ou pode antes contribuir para a sua burocratização e a descaracterização de sua genuinidade? As hipóteses propostas são a de que a participação potencializa o desenvolvimento abrangente e que este só é realizável como fruto de uma gestão cooperativa entre a estrutura estatal e o conjunto de cidadãos, própria da democracia participativa e que a institucionalização pode contribuir para a racionalidade e organicidade no tratamento dos pactos elaborados nessas instâncias, além de contribuir para a consolidação de um capital social e institucional. / The present thesis seeks to establish relations between the participative practices institutionalized in Brazil, in the recent democratic period, and the development in its economical, social, juridical and political dimensions, emphasizing its inclusive or distributive character, as well as the sustainable one. This is the development pattern here referred to as comprehensive, highlighting, yet, that in such concept the different development dimensions and attributes are considered not as successive or causal stages, but as constitutive elements which complement one another in favor of a conceptual integrity. The participative practices herein considered, in turn, are the ones developed in hybrid instances belonging as much to the State as to the civil society, therefore treated preferably as society/state interfaces. From the observation of a sample of such arrangements, the following questions are initially proposed: (a) has the social participation contributed with the State in the elaboration, implementation and control of public policies and programs which are inclusive and relevant to the development pattern proposed? (b) does the crescent institutional formalization of the participation, prone to a certain degree of centralization or coordination, contribute to its rationality or effectiveness, or can rather contribute to its bureaucratization and loss of authenticity? The hypotheses proposed are that the participation enhances the comprehensive development, which is only feasible as the result of a management in cooperation between State structure and a group of citizens, characteristic of the participative democracy, and also that the institutionalization can contribute to the rationality and organicity in the treatment of pacts elaborated in such instances, as well as contribute to the consolidation of a social and institutional capital.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-13052016-165709 |
| Date | 05 March 2015 |
| Creators | Paulo Cesar do Lago |
| Contributors | Sebastiao Botto de Barros Tojal, Fernando Herren Fernandes Aguillar, Gilberto Bercovici, Celso Fernandes Campilongo, Carlos Ari Vieira Sundfeld |
| Publisher | Universidade de São Paulo, Direito, USP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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