A presente tese busca estabelecer relações entre as práticas participativas institucionalizadas no Brasil, no recente período democrático, e o desenvolvimento em suas dimensões econômica, social, jurídica e política, com ênfase em seu caráter inclusivo ou distributivo, além de sustentável. Este é o modelo de desenvolvimento referido aqui como abrangente, ressaltando, ainda, que neste conceito as diferentes dimensões e atributos do desenvolvimento são considerados não como etapas sucessivas ou causais, mas como elementos constitutivos que se complementam em favor de uma integridade conceitual. Por sua vez, as práticas participativas aqui consideradas são as que se desenrolam em instâncias híbridas que pertencem tanto ao Estado como à sociedade civil e por isso são tratadas preferencialmente como interfaces socioestatais. A partir da observação de uma amostra desses arranjos, propõe inicialmente as seguintes questões: (a) a participação social tem contribuído com o Estado na elaboração, implementação e controle de programas e políticas públicas inclusivos e de relevância para o modelo de desenvolvimento proposto? (b) a crescente formalização institucional da participação, tendente a um certo grau de centralização ou coordenação, contribui para a sua racionalidade e efetividade ou pode antes contribuir para a sua burocratização e a descaracterização de sua genuinidade? As hipóteses propostas são a de que a participação potencializa o desenvolvimento abrangente e que este só é realizável como fruto de uma gestão cooperativa entre a estrutura estatal e o conjunto de cidadãos, própria da democracia participativa e que a institucionalização pode contribuir para a racionalidade e organicidade no tratamento dos pactos elaborados nessas instâncias, além de contribuir para a consolidação de um capital social e institucional. / The present thesis seeks to establish relations between the participative practices institutionalized in Brazil, in the recent democratic period, and the development in its economical, social, juridical and political dimensions, emphasizing its inclusive or distributive character, as well as the sustainable one. This is the development pattern here referred to as comprehensive, highlighting, yet, that in such concept the different development dimensions and attributes are considered not as successive or causal stages, but as constitutive elements which complement one another in favor of a conceptual integrity. The participative practices herein considered, in turn, are the ones developed in hybrid instances belonging as much to the State as to the civil society, therefore treated preferably as society/state interfaces. From the observation of a sample of such arrangements, the following questions are initially proposed: (a) has the social participation contributed with the State in the elaboration, implementation and control of public policies and programs which are inclusive and relevant to the development pattern proposed? (b) does the crescent institutional formalization of the participation, prone to a certain degree of centralization or coordination, contribute to its rationality or effectiveness, or can rather contribute to its bureaucratization and loss of authenticity? The hypotheses proposed are that the participation enhances the comprehensive development, which is only feasible as the result of a management in cooperation between State structure and a group of citizens, characteristic of the participative democracy, and also that the institutionalization can contribute to the rationality and organicity in the treatment of pacts elaborated in such instances, as well as contribute to the consolidation of a social and institutional capital.

Orientador: Célia Maria David / Resumo: Em concordância com as legislações vigentes que tratam a Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, em especial o surdo público alvo desta pesquisa, o interesse e percurso da mesma originou se da minha prática como alfabetizadora de estudantes com surdez, na rede pública estadual de ensino e posteriormente como docente acadêmica responsável pela disciplina Introdução a Língua Brasileira de Sinais (Libras), onde não visualizava uma prática inclusiva nos contextos onde atuava como alfabetizadora e tão pouco nos discursos dos estudantes em formação universitária. A pesquisa está inserida no campo da inclusão escolar do surdo e apresenta como objetivo geral observar, investigar e analisar a execução da implementação das políticas públicas na perspectiva inclusiva dos surdos, em um município do interior paulista, especificamente na rede regular de ensino público estadual. O lócus da pesquisa foi três escolas públicas da rede estadual, localizadas uma na parte central da cidade e duas na parte periférica cujo critério de seleção se deu pelo fato de serem escolas que possuem estudantes surdos incluídos em classes regulares, nos anos iniciais do ensino fundamental e consideradas inclusivas pela Diretoria Regional de Ensino. Participaram desta pesquisa três gestores, três coordenadores, doze professores, quatro interlocutores, quatro agentes escolares, um funcionário do serviço geral e três merendeiras, atuantes nos contextos educacionais pesquisados. Na perspectiva em estudo, a meto... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: According to the current legislation that deals with Special Education in the Inclusive Perspective, especially the deaf, as the target of this research, the interest and course of this came from my practice as a literacy teacher of deaf students, in the state public school, and later as an academic teacher in charge of the discipline: “Introduction to the Brazilian Sign Language (Libras)”, where I did not see an inclusive practice in the contexts where I worked as a literacy teacher, and also in the speeches of students in university formation. The research is inserted in the field of school inclusion of the deaf and has as a general objective such as observing, investigating, and analyzing the implementation of the public policy in an inclusive perspective of the deaf, in a town in the state of São Paulo, specifically in the regular system of the state public education. The locus of the research was three public schools of this regular system, located one in the central part of the town and the other two in the peripheral part, which the selection criteria was given by the fact that they are schools that have deaf students included in regular classes, in the starting years of elementary education and considered inclusive by the Regional Board of Education. Three managers, three coordinators, twelve teachers, four interlocutors, four school agents, one general service employee and three cooks participated in the study. In the perspective under study, the methodology used was... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

A presente tese busca estabelecer relações entre as práticas participativas institucionalizadas no Brasil, no recente período democrático, e o desenvolvimento em suas dimensões econômica, social, jurídica e política, com ênfase em seu caráter inclusivo ou distributivo, além de sustentável. Este é o modelo de desenvolvimento referido aqui como abrangente, ressaltando, ainda, que neste conceito as diferentes dimensões e atributos do desenvolvimento são considerados não como etapas sucessivas ou causais, mas como elementos constitutivos que se complementam em favor de uma integridade conceitual. Por sua vez, as práticas participativas aqui consideradas são as que se desenrolam em instâncias híbridas que pertencem tanto ao Estado como à sociedade civil e por isso são tratadas preferencialmente como interfaces socioestatais. A partir da observação de uma amostra desses arranjos, propõe inicialmente as seguintes questões: (a) a participação social tem contribuído com o Estado na elaboração, implementação e controle de programas e políticas públicas inclusivos e de relevância para o modelo de desenvolvimento proposto? (b) a crescente formalização institucional da participação, tendente a um certo grau de centralização ou coordenação, contribui para a sua racionalidade e efetividade ou pode antes contribuir para a sua burocratização e a descaracterização de sua genuinidade? As hipóteses propostas são a de que a participação potencializa o desenvolvimento abrangente e que este só é realizável como fruto de uma gestão cooperativa entre a estrutura estatal e o conjunto de cidadãos, própria da democracia participativa e que a institucionalização pode contribuir para a racionalidade e organicidade no tratamento dos pactos elaborados nessas instâncias, além de contribuir para a consolidação de um capital social e institucional. / The present thesis seeks to establish relations between the participative practices institutionalized in Brazil, in the recent democratic period, and the development in its economical, social, juridical and political dimensions, emphasizing its inclusive or distributive character, as well as the sustainable one. This is the development pattern here referred to as comprehensive, highlighting, yet, that in such concept the different development dimensions and attributes are considered not as successive or causal stages, but as constitutive elements which complement one another in favor of a conceptual integrity. The participative practices herein considered, in turn, are the ones developed in hybrid instances belonging as much to the State as to the civil society, therefore treated preferably as society/state interfaces. From the observation of a sample of such arrangements, the following questions are initially proposed: (a) has the social participation contributed with the State in the elaboration, implementation and control of public policies and programs which are inclusive and relevant to the development pattern proposed? (b) does the crescent institutional formalization of the participation, prone to a certain degree of centralization or coordination, contribute to its rationality or effectiveness, or can rather contribute to its bureaucratization and loss of authenticity? The hypotheses proposed are that the participation enhances the comprehensive development, which is only feasible as the result of a management in cooperation between State structure and a group of citizens, characteristic of the participative democracy, and also that the institutionalization can contribute to the rationality and organicity in the treatment of pacts elaborated in such instances, as well as contribute to the consolidation of a social and institutional capital.