Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-05-12T13:02:08Z
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LARISSA SOUZA.pdf: 988090 bytes, checksum: e9e24dcef5bf6dfd755858c8c5ba09f1 (MD5) / Nesta pesquisa buscamos investigar o processo decisório do Supremo Tribunal Federal,
tendo como material empírico precedentes de controles concentrado e difuso relacionados à lei n.
8.863/1979; nesse sentido, analisamos a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) n. 153, que questionou a constitucionalidade da lei de anistia, e os recursos que decidiram
os casos dos ex-praças da Marinha na Suprema Corte brasileira. Para tanto, buscamos nos dois
primeiros capítulos apresentar a teoria dos modelos de controle de constitucionalidade, a estrutura e
realidade do controle de constitucionalidade brasileiro e as regras pertinentes à pesquisa sobre o
processamento das ações de controle de constitucionalidade. Em segundo momento, nos capítulos
terceiro e quarto, abordamos o funcionamento da Suprema Corte brasileira no intento de conhecer o
contexto em que são produzidas as decisões e as relações de campo que definem o caminho do
processo dentro do Tribunal; especificamente para esta parte, consideramos conceitos de Mary
Douglas sobre como as instituições pensam, de Pierre Bourdieu, quanto ao campo jurídico, de
Nobert Elias, quanto à sociedade de corte e de Bruno Latour, quanto a microssociologia dos fatos.
Ademais, nos capítulos quinto e sexto analisamos as jurisprudências selecionadas sobre a anistia
feita pela lei n. 8.863/1979, considerando a rede de relações que permitem a compreensão das
decisões no Tribunal estudada nos capítulos precedentes, bem como a linguagem do campo,
detectadas nos dois primeiros capítulos. Nesse sentido, que com base em Annelise Riles,
concluímos o trabalho dentro de três eixos: o contraste do funcionamento dos controles de
constitucionalidade concreto e abstrato na Corte; o processo decisório compreensível a partir do
contexto em que são feitas as decisões; e, a anistia em controle concentrado é feita de forma geral,
ampla e irrestrita, abarcando os perpetradores da ditadura, enquanto em controle difuso de
constitucionalidade se restringe a concessão da anistia política e a reparação dos danos causados aos
perseguidos pela ditadura militar.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uniceub.br:235/6554 |
| Date | January 2012 |
| Creators | Melo, Larissa Maria |
| Contributors | Abreu, Luiz Eduardo de Lacerda |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do UniCEUB, instname:Centro de Ensino Unificado de Brasília, instacron:UNICEUB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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