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Pesquisa sobre redução nos custos de conformidade tributária e os investimentos no sistema público de escrituração digital SPED no Brasil

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Previous issue date: 2013-12-09 / The Public System of Digital Bookkeeping SPED was developed with the aim of enabling greater integration between the tax administrations themselves then between them and taxpayers through the use of technology and, consequently, the socioeconomic standard, in a unique environment, raising tax collection efficiency and ultimately reducing the costs of administration and compliance. The purpose of this research was to examine whether public investment directed to the establishment and maintenance of the project actually resulted in a reduction in the costs of tax compliance temporary and permanent. The random Survey method was not used as a mechanism for data collection. The questionnaire containing 22 questions was sustained in the forecasting model of regulatory impact developed and applied by the Australian Taxation Office ATO in your country, adapted to identify reduction in compliance costs related to three specific organizational aspects: People, Technology and Contracting Services Consulting. The questionnaire was emailed to 20 people with executive position or managers directly involved in the project in SPED size businesses and distinct segment. Responded to the survey 20 of the 20 companies. The data collected were analyzed through descriptive and exploratory, in the latter case using the cluster analysis. The survey approach has met both the qualitative and the quantitative research. The results indicate that the SPED caused an increase in compliance costs temporary and permanent, mainly due to the implementation strategy defined and applied solely by the public administration. The analysis also allowed evidence that public investments directed to the implementation and maintenance of SPED comparatively similar to private investments directed to the same end, which shows a tendency to shift costs of administration for compliance costs for taxpayers / O Sistema Público de Escrituração Digital SPED foi desenvolvido com o fito de possibilitar maior integração entre as próprias administrações tributárias, depois entre elas e os contribuintes, através do uso de tecnologia e, consequentemente, de dados socioeconômicos padronizados, em um ambiente único, elevando a eficiência arrecadatória e, finalmente, reduzindo os custos de administração e de conformidade. O propósito desta pesquisa foi analisar se os investimentos públicos direcionados ao estabelecimento e manutenção do projeto realmente resultaram em redução nos custos de conformidade tributária temporários e permanentes. O método Survey não aleatório foi utilizado como mecanismo de levantamento de dados. O questionário desenvolvido contendo 22 questões foi apoiado no modelo de previsão de impacto regulatório desenvolvido e aplicado pela Australian Taxation Office ATO em seu país, adaptado para identificar redução nos custos de conformidade relacionados a três vertentes organizacionais específicas: Pessoas, Tecnologia e Contratação de Serviços de Consultoria. O questionário foi enviado por email a 20 pessoas com cargo de direção ou gerência diretamente envolvidos no projeto SPED em empresas de tamanho e segmento distintos. Responderam à pesquisa 20 das 20 empresas. As informações coletadas foram analisadas sob a ótica descritiva e exploratória, neste último caso utilizando-se da análise de cluster. A abordagem de pesquisa realizada atendeu tanto à pesquisa qualitativa como a pesquisa quantitativa. Os resultados obtidos indicam que o SPED provocou aumento dos custos de conformidade temporários e permanentes, sobretudo, devido à estratégia de implementação definida e aplicada unicamente pela administração pública. A análise também possibilitou evidenciar se os investimentos públicos direcionados para a implantação e manutenção do SPED são, comparativamente, semelhantes aos investimentos privados direcionados para o mesmo fim, o que demonstra tendência de transferência dos custos de administração para os custos de conformidade dos contribuintes

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/1564
Date09 December 2013
CreatorsLima, Edson Sampaio de
ContributorsGalegale, Napoleao Verardi
PublisherPontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e Atuariais, PUC-SP, BR, Ciências Cont. Atuariais
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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