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Previous issue date: 2016-12-21 / A Administração Pública é permeada por procedimentos, rotinas e processos administrativos, os quais visam à finalidade do serviço público, que é a garantia do interesse social, aliada à observância de seus princípios basilares — eficiência, publicidade, legalidade, moralidade e impessoalidade. Neste sentido, os controles internos de cada órgão e entidade da Administração Pública possuem relevância notória, tendo em vista a sua contribuição de análise e correição sobre os procedimentos e processos administrativos. Ferramentas de avaliação e monitoramento dos controles internos com a finalidade de incrementar os processos administrativos contribuem para a efetividade dos atos dos gestores públicos. Notadamente, uma dessas ferramentas demonstrará o grau de eficiência e eficácia dos controles internos da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e, por conseguinte, entenderemos sobre a real contribuição que os controles são capazes de proporcionar ao processo de gestão universitária, aliada à capacidade de governança institucional. Neste espetro, foram apresentados os conceitos de accountability e compliance, os quais se relacionam à autonomia e ao comportamento do gestor diante da responsabilização pelo desempenho de suas funções precípuas, em conformidade com as normas e preceitos legais. Assim, foi questionado até que ponto os controles garantem eficiência e eficácia para a gestão da Instituição de Ensino sem comprometer a legalidade procedimental diante de um processo burocrático que pode engessar os atos administrativos. Nesse contexto de atuação dos controles internos, a UFJF apresentou certas inconsistências que se traduziram em uma relativa qualidade das ferramentas de controle e que, se bem tratadas, podem contribuir sobremaneira para o processo de gestão e para a governança Institucional. Lado outro, boas práticas de gestão foram visualizadas no sentido de conferir integração entre controle e resultado de forma a integrar as atividades afins à gestão do ensino, da pesquisa e da extensão. Assim, um plano de ação foi desenvolvido no sentido de monitorar e incrementar a atuação dos controles internos da UFJF, através de indicadores de desempenho, visando à eficiência e à eficácia do processo de gestão e da governança institucional, envolvendo próreitores, coordenadores, diretores e chefias administrativas. O plano de ação contemplou também as atividades afins da Auditoria Interna cuja responsabilidade prima pela eficiência de atuação e permeia a qualidade dos controles internos, e também a utilização de ferramentas eletrônicas associadas a atividades de controle, capacitação dos colaboradores, diagnóstico de riscos e acesso à informação. / Procedures, routines and administrative processes permeate the Public Administration in order to secure social interests; which is the ultimate goal of public services. These procedures rely on the observance of some basic principles: efficiency, publicity, legality, morality and impersonality. In this sense, internal control of each body and entity of the Public Administration is of notorious relevance, considering its contribution to analysis and correction of administrative procedures and processes. Internal control tools for evaluating and monitoring contribute to the effectiveness of the acts of public managers. Notably, analyzing one of these tools will demonstrate the degree of efficiency and effectiveness of the internal controls of the Federal University of Juiz de Fora (UFJF) and, therefore, inform about their real contribution to the university management and capacities for institutional governance. In this spectrum, the concepts of accountability and compliance is presented in relation to the manager's autonomy and expected behavior in the face of accountability for the performance of his/her primary duties in accordance to legal norms and guidelines. The extension in which the aforementioned controls guarantee efficiency and effectiveness on managing an educational institution and avoid compromising due legal process on the bureaucratic framework that encase administrative acts are investigated. In this context, the present work concludes that the performance of the Federal University of Juiz de Fora internal controls has presented certain inconsistencies as result of a relative poor quality of some control practices and tools that, if properly handled, could better contribute to the management process and institutional governance. It also identifies good management practices that can promote integration between control and better results regarding the institution end activities of education, research and extension. The dissertation proposes an action plan to monitor and increase the performance of the UFJF's internal controls using performance indicators, aiming for efficiency and effectiveness of management processes and institutional governance involving prorectors, coordinators, directors and administrative heads. The action plan, which includes the activities of the Internal Audit section, is oriented by efficiency and quality of internal control procedures and suggests the use of electronic tools in order to improve control activities, employee training, risk diagnosis and access to information.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/5712 |
| Date | 21 December 2016 |
| Creators | Mendes, Rodrigo Giacoia |
| Contributors | David, Marcus Vinicius, Sanabio, Marcos Tanure, Lacerda, Pitias Teodoro |
| Publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Mestrado em Gestão e Avaliação em Educação Pública, UFJF, Brasil, Faculdade de Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFJF, instname:Universidade Federal de Juiz de Fora, instacron:UFJF |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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