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Previous issue date: 2003 / o Estado Brasileiro suprimir seus mecanismos jurídicos de intervenção nas relações de
trabalho humano. Considerando-se o fato de que a maior parte da população do Brasil é
composta de pessoas que ganham a vida através da alienação da sua força de trabalho, a
dissertação se desenvolve sob o pressuposto de que o excessivo alheamento do Estado
Brasileiro às relações de trabalho iria agravar, sobremaneira, os problemas sociais internos,
com possibilidade, inclusive, de ocorrerem rupturas institucionais. Por isso, conforme se deduz
do subtítulo adotado, a maior parte desta pesquisa se constitui da construção de argumentos
em defesa da manutenção do intervencionismo estatal nas relações de trabalho e em prol do
aprimoramento daquele que é considerado na dissertação como o mais importante mecanismo
atual da intervenção do Estado Brasileiro na defesa dos direitos sociais da classe trabalhadora,
ou seja, o Ministério Público do Trabalho. Trata-se de um estudo exploratório, contendo
enfoques geral e dogmático. O enfoque geral serve de propedêutica ao conhecimento do
assunto, mediante o fornecimento de conceitos e noções fundamentais. Na partes de conteúdo
dogmático se encontram os argumentos para a sustentação das hipóteses levantadas. A
metodologia da pesquisa consiste, basicamente, da coleta de dados da doutrina e legislação
nacionais, sendo empregados, eventualmente, dados estatísticos destinados à melhor
comprovação de certas afirmações. A estrutura da dissertação compreende a introdução, onde
se cuida de delinear todo o estudo, de seis capítulos e de uma conclusão. O Capítulo I tem
como objetivo inserir o leitor nas raízes filosóficas da matéria abordada, fornecendo-se
conceitos de trabalho humano e expondo-se algumas das principais concepções filosóficas
sobre esse tema, desde a antiguidade até o período atual. O Capítulo II trata da história e da
teoria dos direitos humanos, pois, do conhecimento dessas matérias depende a verificação da
natureza, do significado e do alcance do direito social ao trabalho, tema de que se ocupa o
capítulo seguinte. Aqui se comprova, também, a fraca eficácia das normas asseguradoras dos
direitos fundamentais no Brasil e do óbice que isso representa para a consolidação do Estado
Democrático de Direito. No Capítulo III, comprova-se que o direito social ao trabalho é um
direito fundamental, a partir da demonstração de que se trata de condição sine qua non para
uma existência com dignidade. Nesse capítulo, estuda-se a natureza, a força e a manifestação
das normas que corporificam o direito social ao trabalho no Brasil, demonstrando-se, também,
a correta hermenêutica a ser adotada para essas normas. O Capítulo IV versa sobre o
intervencionismo do Estado na Economia, objetivando-se que o leitor compreenda as razões
que conduzem os Estados a intervirem, ora pouco, ora muito, nas suas economias, aí incluídas
as relações de trabalho. O Capítulo V é dedicado ao estudo do Ministério Público do Trabalho,
enquanto especialização do Ministério Público, com vistas a evidenciar sua atual
imprescindibilidade para a promoção dos direitos sociais dos trabalhadores. No Capítulo VI,
procura-se demonstrar os efeitos maléficos que resultaram para os trabalhadores,
especialmente nos países subdesenvolvidos como o Brasil, da adoção de receitas neoliberais
na economia. O Ministério Público do Trabalho é contextualizado nesse cenário, expondo-se e
exemplificando-se, com casos reais, a sua luta no sentido de que seja respeitado o direito
social ao trabalho. Na conclusão, busca-se extrair a idéia geral e sintética dos seis capítulos,
nela ratificando-se a afirmação de que o Estado Brasileiro não pode deixar de intervir
energicamente nas relações de trabalho e, por isso, sugerindo-se medidas no sentido do
aprimoramento do Ministério Público do Trabalho
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4831 |
| Date | January 2003 |
| Creators | CAMINHA, Marco Aurélio Lustosa |
| Contributors | KRELL, Andreas Joachim |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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