Made available in DSpace on 2019-03-30T00:04:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-07-24 / The extrafiscal taxation configures likes a appliance that owners to the State to stimulate or discourage some behaviors of the privates, highliting as intervention in the interesting and individual propriety. The present work finds justification in the emblematic search for a fair connection between the taxation and the State intervention that has the objective to clarify the discussion about the peculiarities of the extrafiscal taxation, its familiarity with the constitutionals principle and the function of the Modern State. And yet, search answers how the Public Administration could utilize the institute of extrafiscality as the mean of concretion from the principles of Economic Order. In the development of the research the assumptions on the main objectives are demonstrated and each principle fixed on article 170 from the Federal Constitution, highlighting the meaning and the importance of the extrafiscal performance from the State to objectivities of his rights. In this scenario, the work utilizes the current and consecrated doctrine about the subject and makes the court decisions in the patria. The methodology adopted for the development of the research was based an analytical descriptive study, developed through bibliographic research. As for the results we have a qualitative and inductive research that searches the objectives through a descriptive and exploratory approach. KEYWORDS: Extrafiscality; State Intervention; Taxation. Príncipes of Econômica Order. / A tributação extrafiscal evidencia-se como ferramenta que o Estado detém para incentivar ou desestimular certos comportamentos dos particulares, destacando-se como forma de intervenção nos interesses e propriedade individual. O presente trabalho encontra justificativa na emblemática busca por uma justa relação entre tributação e intervenção estatal, tendo por intuito esclarecer o questionamento sobre as peculiaridades da tributação extrafiscal, sua convivência com os princípios constitucionais e o papel do Estado Moderno. Busca, ainda, responder como a Administração Pública poderá utilizar do instituto da extrafiscalidade como meio concretização dos princípios da Ordem Econômica. No desenvolvimento da pesquisa são demonstradas as premissas relativas a cada princípio previsto no artigo 170 da Constituição Federal, destacando-se o significado e a importância da atuação extrafiscal do Estado para a objetivação de seus cumprimentos. Neste diapasão, o trabalho se utiliza de doutrina atual, consagrada e especializada, sobre o assunto, além de percorrer o caminho jurisprudencial pátrio. A metodologia adotada para elaboração da pesquisa teve por base um estudo descritivo analítico, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica. Quanto aos resultados têm-se uma pesquisa qualitativa e indutiva, buscando objetivos através da abordagem descritiva e exploratória. Palavras-chave: Extrafiscalidade. Intervenção Estatal. Tributação. Princípios da Ordem Econômica.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo352_1.pdf: 5445093 bytes, checksum: 1686e3b946e4de273de21249608ea577 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Os direitos fundamentais são apresentados como um objeto fragilizado que vem sendo atacado no âmbito das novas tecnologias, enquanto não surge uma normatização específica protetora das liberdades e garantias constitucionais. Os princípios aplicados à liberdade de informação chocam-se com as garantias relacionadas à privacidade. Surge uma natural necessidade de intervenção estatal que declare limites entre esses direitos de mesma hierarquia. O Brasil ainda possui dificuldades para traçar esses limites. A maioria desses obstáculos residem na discordância entre diferentes setores da sociedade civil, entidades da indústria de telecomunicação, ativistas defensores dos direitos humanos, representantes legais do Estado e os próprios cidadãos usuários das TICs. Este trabalho preocupa-se em esclarecer os resultados da equação que envolve tantos interesses divergentes e faz um mapeamento ideológico das principais influências que resultaram em um conjunto normativo para essa nova realidade tecnológica. Cabe a esta pesquisa responder: como se posiciona jurídico e ideologicamente o Estado brasileiro em relação à normatização do monitoramento eletrônico de usuários de Internet? Foram avaliadas os projetos de lei, decisões judiciais e todo o debate a respeito do marco civil da Internet, espaço público, aberto e livre para a participação de todos. Em geral, a discussão está sendo levada de maneira democrática e aberta, respeitadas as regras do jogo , mas, em um choque entre esses direitos fundamentais, faz com que a busca pelo equilíbrio demande a abdicação de alguns valores considerados menores

Orientador : Caio Navarro de Toledo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-14T09:39:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caldeira_JosedeRibamarChaves_M.pdf: 9885133 bytes, checksum: 266eb025e82e4d82f28a235be1a018de (MD5) Previous issue date: 1981 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Submitted by Thalita Cristine Landeira Portela Faro (thalita.faro@fgv.br) on 2011-06-21T19:37:58Z No. of bitstreams: 1 000304056.pdf: 4177163 bytes, checksum: 4b9722616fe04702f91aba9d8516cc94 (MD5) / Approved for entry into archive by Thalita Cristine Landeira Portela Faro(thalita.faro@fgv.br) on 2011-06-21T19:40:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000304056.pdf: 4177163 bytes, checksum: 4b9722616fe04702f91aba9d8516cc94 (MD5) / Approved for entry into archive by Thalita Cristine Landeira Portela Faro(thalita.faro@fgv.br) on 2011-06-21T19:41:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000304056.pdf: 4177163 bytes, checksum: 4b9722616fe04702f91aba9d8516cc94 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-21T19:42:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000304056.pdf: 4177163 bytes, checksum: 4b9722616fe04702f91aba9d8516cc94 (MD5) Previous issue date: 1998

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7141_1.pdf: 829461 bytes, checksum: 9ae919ad43e1db95353abe7a2982af7d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / o Estado Brasileiro suprimir seus mecanismos jurídicos de intervenção nas relações de trabalho humano. Considerando-se o fato de que a maior parte da população do Brasil é composta de pessoas que ganham a vida através da alienação da sua força de trabalho, a dissertação se desenvolve sob o pressuposto de que o excessivo alheamento do Estado Brasileiro às relações de trabalho iria agravar, sobremaneira, os problemas sociais internos, com possibilidade, inclusive, de ocorrerem rupturas institucionais. Por isso, conforme se deduz do subtítulo adotado, a maior parte desta pesquisa se constitui da construção de argumentos em defesa da manutenção do intervencionismo estatal nas relações de trabalho e em prol do aprimoramento daquele que é considerado na dissertação como o mais importante mecanismo atual da intervenção do Estado Brasileiro na defesa dos direitos sociais da classe trabalhadora, ou seja, o Ministério Público do Trabalho. Trata-se de um estudo exploratório, contendo enfoques geral e dogmático. O enfoque geral serve de propedêutica ao conhecimento do assunto, mediante o fornecimento de conceitos e noções fundamentais. Na partes de conteúdo dogmático se encontram os argumentos para a sustentação das hipóteses levantadas. A metodologia da pesquisa consiste, basicamente, da coleta de dados da doutrina e legislação nacionais, sendo empregados, eventualmente, dados estatísticos destinados à melhor comprovação de certas afirmações. A estrutura da dissertação compreende a introdução, onde se cuida de delinear todo o estudo, de seis capítulos e de uma conclusão. O Capítulo I tem como objetivo inserir o leitor nas raízes filosóficas da matéria abordada, fornecendo-se conceitos de trabalho humano e expondo-se algumas das principais concepções filosóficas sobre esse tema, desde a antiguidade até o período atual. O Capítulo II trata da história e da teoria dos direitos humanos, pois, do conhecimento dessas matérias depende a verificação da natureza, do significado e do alcance do direito social ao trabalho, tema de que se ocupa o capítulo seguinte. Aqui se comprova, também, a fraca eficácia das normas asseguradoras dos direitos fundamentais no Brasil e do óbice que isso representa para a consolidação do Estado Democrático de Direito. No Capítulo III, comprova-se que o direito social ao trabalho é um direito fundamental, a partir da demonstração de que se trata de condição sine qua non para uma existência com dignidade. Nesse capítulo, estuda-se a natureza, a força e a manifestação das normas que corporificam o direito social ao trabalho no Brasil, demonstrando-se, também, a correta hermenêutica a ser adotada para essas normas. O Capítulo IV versa sobre o intervencionismo do Estado na Economia, objetivando-se que o leitor compreenda as razões que conduzem os Estados a intervirem, ora pouco, ora muito, nas suas economias, aí incluídas as relações de trabalho. O Capítulo V é dedicado ao estudo do Ministério Público do Trabalho, enquanto especialização do Ministério Público, com vistas a evidenciar sua atual imprescindibilidade para a promoção dos direitos sociais dos trabalhadores. No Capítulo VI, procura-se demonstrar os efeitos maléficos que resultaram para os trabalhadores, especialmente nos países subdesenvolvidos como o Brasil, da adoção de receitas neoliberais na economia. O Ministério Público do Trabalho é contextualizado nesse cenário, expondo-se e exemplificando-se, com casos reais, a sua luta no sentido de que seja respeitado o direito social ao trabalho. Na conclusão, busca-se extrair a idéia geral e sintética dos seis capítulos, nela ratificando-se a afirmação de que o Estado Brasileiro não pode deixar de intervir energicamente nas relações de trabalho e, por isso, sugerindo-se medidas no sentido do aprimoramento do Ministério Público do Trabalho

Orientador: Ligia Maria Osorio Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-05T14:29:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigues_CarlosHenriqueLopes_M.pdf: 485992 bytes, checksum: 105e1b934cfc125a7a56442a47fdda1e (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: O objetivo deste trabalho foi retomar o debate sobre o papel do protecionismo presente nas obras de Roberto Simonsen e Eugênio Gudin, estabelecendo a relação de cada um com suas vertentes teóricas assumidas - o ¿neoliberalismo¿ e o ¿desenvolvimentismo¿ respectivamente -, e procurando levar em conta o quadro histórico no qual está imerso o debate e que, ao mesmo tempo, delimita e estimula a discussão destes autores sobre o desenvolvimento do capitalismo brasileiro. Deste modo, caracterizamos como cada autor concebe a forma de desenvolvimento da economia brasileira mediante a análise da política protecionista por parte do governo, a qual influenciou o desenvolvimento da agricultura e da indústria nacionais. Portanto, de um lado analisamos o pensamento específico de Eugênio Gudin, a sua proposta para a economia brasileira aumentar a produtividade na agricultura a fim de conseguir mão-de-obra excedente que possa deslocar-se para a indústria, e como ele concebe tal processo de industrialização. De outro lado procuramos evidenciar, também, dentro da concepção específica de Roberto Simonsen, como se dá o processo de industrialização da economia brasileira e qual é a contribuição da agricultura nesse processo / Mestrado / Historia Economica / Mestre em Ciências Econômicas

Orientador: Wilson Cano / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-05T21:17:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MonteiroNeto_Aristides_D.pdf: 1681412 bytes, checksum: f4f08d3323b261175b4978d362356710 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: O trabalho investiga as conexões entre a crise da intervenção estatal brasileira na última década e as desigualdades regionais. Para tal, uma análise do papel do Estado brasileiro nas últimas três décadas é empreendida com ênfase: a) Na ação direta do governo na forma de gasto em consumo e em investimento das administrações públicas e das empresas estatais (nas três esferas de governo) e, b) na ação indireta por meio do seu sistema de oferta de crédito ao setor privado ¿ BNDES, crédito rural, crédito habitacional e instrumentos de política regional (fundos constitucionais e fundos fiscais). Pretende-se, desse modo, evidenciar que o padrão de intervenção governamental para perseguir o crescimento econômico e minorar as disparidades entre regiões perdeu substância em face das políticas macroeconômicas e do esvaziamento institucional consolidado nos anos 90. As taxas de expansão dos Produtos regionais entre 1990-2002 são, regra geral, menores que as verificadas sob a etapa desenvolvimentista de intervenção estatal e, inferiores às da década de 80 (a chamada 'década perdida¿). Explica-se, em parte, por meio dos mecanismos analisados porque o processo de convergência dos Pibs per capita regionais perdeu ímpeto desde 1985 / Abstract: This dissertation analyses some connections between the crisis of state intervention and regional inequalities in contemporary Brazil. For such, a macroeconomic approach of public expenditures is developed, focusing on public investment ¿ in both public administration and enterprises ¿ and on some instruments of governmental credit to stimulate the private spending in investment. It shows that the role played by the government to reduce interregional disparities in per capita income has markedly diminished in the recent decade. One consequence that arises is that the government has lost its capacity to define growth trajectories in the regional economies: when one compares the regional economic growth rates among 1960-89 (strong state intervention), 1980-89 (the 'lost decade¿) and 1990-2002 (liberal inspiration) periods, the latter presents the weakest performance. Another negative consequence is related to the private sector that has, in absence of public planning, considered to locate in more developed areas of the country. These points explain why the convergence process has no longer put forward as it was until 1985 / Doutorado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Doutor em Economia Aplicada

Orientador : Vilmar Evangelista Faria / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-14T04:13:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bernardes_SergioPio_M.pdf: 6917205 bytes, checksum: 09d1dafbcefed6482739cccb7a4dd663 (MD5) Previous issue date: 1992 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Submitted by Vanessa Brulon Soares (vanessabrulon@gmail.com) on 2015-07-17T13:24:50Z No. of bitstreams: 1 Tese - Vanessa Brulon - Versão Final Após Defesa.doc: 3305984 bytes, checksum: 19e2fee96f322a588c416df2e09200e5 (MD5) / Rejected by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br), reason: Prezada Vanessa, Sua submissão foi rejeitada porque está faltando a folha de aprovação com as assinturas dos mebros da banca. deverá juntar tudo em um PDF apenas. Áurea SRA on 2015-07-17T15:46:36Z (GMT) / Submitted by Vanessa Brulon Soares (vanessabrulon@gmail.com) on 2015-07-17T18:24:51Z No. of bitstreams: 1 Tese - Vanessa Brulon - Versão Final Após Defesa (1).doc: 3412480 bytes, checksum: 2dd58bafcd282773192a4ef144ea5ab1 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-07-17T18:34:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Vanessa Brulon - Versão Final Após Defesa (1).doc: 3412480 bytes, checksum: 2dd58bafcd282773192a4ef144ea5ab1 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-07-20T13:04:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Vanessa Brulon - Versão Final Após Defesa (1).doc: 3412480 bytes, checksum: 2dd58bafcd282773192a4ef144ea5ab1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-20T13:04:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Vanessa Brulon - Versão Final Após Defesa (1).doc: 3412480 bytes, checksum: 2dd58bafcd282773192a4ef144ea5ab1 (MD5) Previous issue date: 2015-06-22 / Nesta tese tive por objetivo analisar a relação entre o campo burocrático do Estado em ação e o espaço social de favelas, no contexto da 'pacificação'. Para tal, me propus a responder a três questões de pesquisa: Como os agentes do campo burocrático do Estado se fazem presentes no espaço social de favelas? Qual é a relação entre o campo burocrático do Estado em ação nas favelas e os processos de organizar dos agentes do campo? Qual é a relação entre os processos de organizar dos agentes do campo burocrático do Estado em ação nas favelas e o espaço social? Para o desenvolvimento da pesquisa, realizei um trabalho de campo em duas favelas da cidade do Rio de Janeiro, durante 1 ano e 4 meses (de janeiro de 2013 a abril de 2014). Nesse sentido, a coleta de dados se deu por meio de observação participante e 91 entrevistas com moradores e representantes do Estado. Os dados foram analisados com base em teoria fundamentada, conforme proposta por Strauss e Corbin (2008), bem como por meio de análise retórica. Com base nos conceitos de campo proposto por Bourdieu, na literatura sobre processos de organizar, e na noção de espaço social cunhada por Lefebvre (2007), busquei demonstrar como os agentes do campo burocrático do Estado inserem-se nas favelas a partir de lógicas institucionais distintas, o que serve para incentivar disputas e inibir a cooperações. Mostro como as estratégias retóricas de legitimação utilizadas pelos agentes apontam para as posições de incumbentes e desafiadores do campo, o que é reforçado pela análise da distribuição de capitais. Aponto como alguns agentes conseguem ter acesso ao capital social e informacional, os quais se retroalimentam, enquanto outros possuem uma concentração maior de capital econômico, espacial e simbólico, aproximando-se das posições de incumbentes. Em seguida, busco mostrar como os processos de organizar, imbricados ao campo, assumem, como consequência da dinâmica do campo, padrões de lentidão, descontinuidades, dispersão e (des)materialização. Por fim, analiso a produção do espaço social de favelas a partir de um choque entre o campo burocráticos do Estado e o campo das favelas, o que se expressa em hibridismos e ambiguidades. Há a produção de hibridismos no espaço, ambiguidades de leis nas favelas, e ambiguidades na própria noção de organizar, aqui reinterpretada para processos de (des)organizar, tendo em vista que organizam ou desorganizam para diferentes pontos de vistas. Chego, enfim, à noção de 'maquiagem do espaço', com base em uma metáfora utilizada pelos moradores para descrever a favela 'pacificada' como uma favela que emite, por meio da dimensão simbólica da matéria, significados de segurança e progresso, quando é, para seus habitantes, uma favela também insegura, submetida a uma 'administração da pobreza'.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-14T18:35:41Z No. of bitstreams: 1 A INTERVENCAO ESTATAL E A LIBERDADE CONTRATUAL UMA INVESTIGACAO ACERCA DA PONDERACAO DE PRINCIPIOS NA ORDEM ECONOMICA CONSTITUCIONAL.pdf: 1123050 bytes, checksum: 756665d62ea4dcedff5cd2337e5d3f99 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: a) Corrigir nome da Autora: Bruna Lyra Duque. b) Não repetir nome do orientador na descrição de membros da banca c) Não inserir referência Bibliográficas utilizadas on 2018-08-14T22:48:16Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-15T13:58:36Z No. of bitstreams: 1 A INTERVENCAO ESTATAL E A LIBERDADE CONTRATUAL UMA INVESTIGACAO ACERCA DA PONDERACAO DE PRINCIPIOS NA ORDEM ECONOMICA CONSTITUCIONAL.pdf: 1123050 bytes, checksum: 756665d62ea4dcedff5cd2337e5d3f99 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-15T18:56:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A INTERVENCAO ESTATAL E A LIBERDADE CONTRATUAL UMA INVESTIGACAO ACERCA DA PONDERACAO DE PRINCIPIOS NA ORDEM ECONOMICA CONSTITUCIONAL.pdf: 1123050 bytes, checksum: 756665d62ea4dcedff5cd2337e5d3f99 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-15T18:56:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A INTERVENCAO ESTATAL E A LIBERDADE CONTRATUAL UMA INVESTIGACAO ACERCA DA PONDERACAO DE PRINCIPIOS NA ORDEM ECONOMICA CONSTITUCIONAL.pdf: 1123050 bytes, checksum: 756665d62ea4dcedff5cd2337e5d3f99 (MD5) Previous issue date: 2004-08-14 / Visa o presente estudo a investigar o conflito de princípios que envolve a iniciativa privada e a atuação estatal nas atividades econômicas. Para compreender esse atrito de bens, será considerada a liberdade contratual alicerçada no princípio da autonomia da vontade como um direito fundamental, por isso, procura-se condensar a discussão por meio da atividade interpretativa das normas constitucionais. Buscando a socialização da teoria contratual, por meio do uso do intervencionismo do Estado, que assegura a justiça e o equilíbrio contratual na sociedade de consumo, passa-se também a dar à livre iniciativa um tratamento não só teórico, mas sobre tudo, prático, como um fundamento da República Federativa do Brasil e como expressão do interesse social. A investigação concentra-se, ainda, no fato de que a Constituição Federal brasileira não apresenta coexistência harmônica entre os interesses capitalistas e os interesses sociais. Destarte, comprovar-se-á inútil a interpretação usual de exclusão de um princípio para a prevalência de outro. O foco desta dissertação é justamente a ponderação de bens, ou seja, a liberdade contratual contrapesando com o interesse social. Ademais, nem sempre será possível compatibilizarmos princípios, às vezes, será imperativo sacrificar um bem para preservar o outro. Na atividade interpretativa, a base de sustentação da pesquisa encontrará também reforço na constitucionalização do direito privado, na supressão da dicotomia entre o direito público e o direito privado e, por fim, na ponderação dos princípios econômicos. A solução para toda a problemática levantada surgirá em cada caso concreto, ocorrendo, pois, restrições e balanceamento de princípios. Pretende-se, ainda, investigar o alicerce principiológico constitucional, mas a partir de seu caráter normativo; para tanto, será utilizada como base teórica a teoria de Robert Alexy, na qual os direitos fundamentais têm caráter de princípios. Ao serem consideradas as formas de interpretação dos direitos fundamentais, a proporcionalidade será apontada como instrumento da ponderação. A vinculação da proporcionalidade às normas constitucionais ocorrerá por intermédio dos direitos fundamentais, o que acabará fornecendo critérios de limitação à liberdade contratual. Por fim, a proporcionalidade exige para intervenção estatal nas liberdades econômicas a existência de um apontamento constitucional legítimo; logo deve-se optar por uma idoneidade de instrumentos menos prejudiciais, a fim de sobrepesarmos um equilíbrio entre a transcendência da intervenção e a utilidade obtida, isto é, uma proporcionalidade entre a relação de meios e fins. / The current study is aimed at investigating the conflict of principles involved in private initiative and State policies, in economy. The interpretation of constitucional rules will be used as method to express the contractual liberty based on the willingness autonomy as a fundamental right. By seeking a socialization of contractual theory through the use of State interventionism, which assures justice and contractual balancing in a consumption society, the free initiative is treated not only theoretically, but under a practical base as a fundamental principle from the Federative Republic of Brazil and as an expression of social interest. The inquiry focuses on the fact that Brazilian Federal Constitution does not present an harmonic coexistence between capitalistic and social interests. Thus, the common judicial interpretation that consists in exclusion of a principle for the benefit of another will be proved useless. The aim of this essay is strongly the goods balancing, which is the contractual liberty counterbalancing the social interest. Moreover, not always it will be possible to realize compatible principles; Sometimes, it will be imperative to sacrifice one good to preserve other. On this interpretative activity, the research sustainment base will also find reinforcement in the private law constitutionalism, in the suppression of the dichotomy between public law and private law and, finally, in the ponderation of economic principles. The answer to all the problematic demonstrated will appear in each case, leading to restricting and balancing of principles, all founded in the predomination of the human being dignity, which is our starting point. Still, the theory of Robert Alexy will be used as theoretical base to investigate the constitutional “principles foundation” from its normative character, where the basic rights have character of principles. By considering the interpretation forms of basic rights, the proportionality is pointed as an instrument of balancing. The proportionality entailing to the constitutional rules will occur by means of basic rights, what will offer limitation criteria to the contractual liberty. Finally, the proportionality demands an existence of a legitimate constitutional note for a state intervention in the economic liberty. Therefore, a harmless instrument suitability must be selected in order to keep a balance between intervention transcendence and acquired utility, that is, a proportionality between means and ends.