Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T03:46:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1
280915.pdf: 853226 bytes, checksum: 7cb314aa7054efd4f31f6a817f688a63 (MD5) / Em meados de 2003 e 2004 o governo do Uruguai concedeu, de forma oficial, as autorizações para a instalação das fábricas de celulose da finlandesa Botnia e da espanhola ENCE. Ambas em Fray Bentos, nas margens do Rio Uruguai, vizinha à cidade argentina de Gualeguaychú. Desde então, Argentina e Uruguai se veem envolvidos em um conflito que, sob distintos argumentos, chegou ao Sistema de Solução de Controvérsias do MERCOSUL e à Corte Internacional de Justiça, além de meios não jurisdicionais de solução de controvérsias. Todavia, por trás dos argumentos explicitados pelas partes, encontra-se o interesse mútuo dos países do Cone Sul na atração de investimento direto estrangeiro, no setor da celulose e papel. Sem uma política comum de proteção e promoção do IDE no âmbito do MERCOSUL, os Estados Partes desenvolveram estratégias isoladas de concessão de incentivos aos investimentos, ingressando em disputas pela atração destes, inclusive entre si. A partir dessa constatação o problema é conduzido para a análise da viabilidade e dos caminhos para uma possível política pública comum na matéria, coerente com um modelo regional de desenvolvimento sustentável. Assim, o trabalho começa por tentar compreender a integração econômica e sua intrínseca relação com políticas comuns de caráter regional, em especial relativas ao tratamento concedido ao investimento estrangeiro. Segue um quadro geral das estratégias de Argentina, Brasil e Uruguai na promoção da indústria da celulose e papel, e a sua ausência nas instâncias alcançadas pelo conflito. Por fim, são analisados os principais documentos sobre a matéria, o Protocolo de Colônia e o Protocolo de Buenos Aires, e os acordos bilaterais de investimentos firmados pelo Uruguai com Estados Unidos, Espanha e Finlândia, sob a perspectiva do alcance de suas disposições e de suas possíveis interferências no conflito em questão e sobre o desenvolvimento dos países, de modo geral. / Between 2003 and 2004 the Uruguayan government officially conceded the authorizations to the finnish company Botnia and the spanish ENCE to install their pulp mills. Both in Fray Bentos, at the bank of the Uruguay River, neighboring the argentinean city of Gualeguaychú. Ever since, Argentina and Uruguay see each other involved in a conflict that, under distinct arguments, reached the MERCOSUL´s controversy solution system and the International Court of Justice, besides non-jurisdictional means of ontroversy solution. However, behind the arguments explicated by both parts is the mutual interest of the countries of the Southern Cone in attracting foreign direct investment in the pulp and paper sector. Without a common protection and promotion policy of FDI at the range of the MERCOSUL, the member states developed isolated strategies of incentive concessions to the investments, generating dispute of these investments, even among themselves. After this observation, the problem is lead to the analysis of the viability and the paths to a possible common public policy in the matter, coherent with a regional model of sustainable development. Thus, the work starts by trying to understand the economic integration and its intrinsic relation with regional common policies, specially related to the foreign investment. Follows a general chart of the argentinean, brazilian, uruguayan, strategies in the promotion of the pulp and paper industry, and its absence in the conflicts reached instances. Finally, the main documents about the matter are analyzed, the Colony Protocol and the Buenos Aires Protocol, and the bilateral agreements of the established investments by Uruguay, United States, Spain, and Finland, under the perspective of reaching its arrangements and its possible interference in the conflict in question and about the development of the countries, in a general manner.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/93825 |
| Date | 25 October 2012 |
| Creators | Tasquetto, Lucas da Silva |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Oliveira, Odete Maria de |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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