Em 1993, John Rawls, notável filósofo e professor da distinta Harvard University, publicou seu Political Liberalism, um livro em que pela primeira vez sintetiza sistematicamente o conceito de razão pública, uma ideia chave de sua teoria da justiça como equidade (justice as fairness). Segundo Rawls, a razão pública consiste fundamentalmente no modo e conteúdo adequados ao debate e à fundamentação de escolhas essenciais de justiça no espaço público de uma democracia constitucional. Nesse sentido, Rawls advoga que o único meio razoável de justificação da coerção estatal reside no reconhecimento e/ou obtenção de consensos (overlapping consensus) em relação às escolhas essenciais de uma sociedade democrática, o que só é possível se atores públicos e privados se despojarem de suas respectivas doutrinas filosóficas ou morais abrangentes ao debater e decidir tais questões essenciais de justiça. A presente dissertação tem por objetivo analisar a proposta de razão pública de Rawls, dentro do contexto de sua teoria da justiça como equidade, propondo-se a verificar se o pensamento rawlsiano procede no contexto jurídico-filosófico da pós-modernidade e se a sua teoria pode ser concretamente aplicada aos ordenamentos jurídicos contemporâneos, em especial no que tange ao conteúdo e pleno exercício da liberdade religiosa pelos cidadãos de um estado constitucional democrático. / In 1993 John Rawls, a notable American philosopher and professor of the distinguished Harvard University, published his Political Liberalism, a book that presents for the first time Rawlss idea of public reason, a key concept of his theory of justice. To Rawls public reason is fundamentally the proper form and content of public debate, as well as the justification of essential decisions of basic justice in a constitutional democracy. In this sense, Rawls claim that the only reasonable justification for state coercion lays on an overlapping consensus regarding the essential choices of a democratic society, which is possible only if public and private actors surpass their own personal moral or philosophical comprehensive doctrines when engaging in public debate of such essential decisions of basic justice. This dissertation thesis aims to verify the rawlsian proposal of public reason in the context of justice as fairness, reflecting whether Rawls proposal fits a post-modern juridical and philosophical reality. The work also aims to analyze if Rawls theory can be effectively applied to modern constitutional states, especially regarding the content and exercise of religious freedom by the citizens of a democratic constitutional state.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:BDTD_UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:2559 |
| Date | 09 March 2012 |
| Creators | Fabiano Soares Gomes |
| Contributors | Angel Ricardo Oquendo, Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Mauricio Jorge Pereira Mota, Fernando Alfonso María Toller |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Direito, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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