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Previous issue date: 2014-06-30 / The aim of this research is the performance of the Bar Association in Brazil concerning the Constituent Process of 1987/88, which was an important political time at the end of the twentieth century in Brazil. Marked by an ambivalence of vocations, the Brazilian Bar Association managed to move self confidently between corporate and institutional interests. It is by taking advantage of this characteristic and its history, mainly related to conflicts of legal and democratic nature, that we are motivated to immerse into a universe of this sui generis institution, drawing Law and Policy closer in such a way that they seem inseparable. The chosen arena, the Constituent of 1987, brings all the characteristic features of a good political novel , full of alliances and strategies. The topic that we report as ideal is the analysis of questions which involve setting up a Constitutional Court, proposed by the association, which went through procedures in the Subcommittee of the Judicial Power and the Public Prosecutor. One of the main obstacles was the centuries-old tradition of the Supreme Constitutional Court, an organ of the Judicial Power, which would be substituted, if the progressive intent of the Bar Association in Brazil had been successful. Moreover, taking this into account, we attempt to clarify which factors contributed to this frustration, even knowing that approximately 75% (seventy five percent) of the constituents belonging to the Subcommittee were professionally declared as lawyers. / A presente pesquisa tem como enredo a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil no Processo Constituinte de 1987/88, principal momento político do final do século XX, no Brasil. Marcada por uma ambivalência de vocações, a OAB consegue transitar com tamanha desenvoltura entre os interesses corporativos e institucionais. É aproveitando dessa característica e de sua trajetória, principalmente, relacionada aos embates de natureza jurídica e democrática, que nos motivamos a imergir no universo dessa instituição sui generis, aproximando o direito e a política, de tal forma que parecem indissociáveis. A arena de atuação escolhida, a Constituinte de 1987, traz todos os elementos caracterizadores de um bom romance político, recheado de alianças e estratégias. O recorte temático que reportamos como ideal é a análise das questões que envolveram a criação de um Tribunal Constitucional, proposta pela Ordem, a qual tramitou na Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público, tendo como um dos principais obstáculos a tradição centenária do Supremo Tribunal Constitucional, órgão de cúpula do Poder Judiciário, o qual seria substituído, caso o intento progressista da OAB tivesse logrado êxito. E, nesse contexto, procuramos esclarecer quais foram, realmente, os fatores que contribuíram para essa frustração, ainda mais sabendo que cerca de 75% (setenta e cinco por cento) dos constituintes pertencentes àquela Subcomissão haviam se declarado profissionalmente como advogados.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/965 |
| Date | 30 June 2014 |
| Creators | Serotini, André |
| Contributors | Souza, Márcia Teixeira de |
| Publisher | Universidade Federal de São Carlos, Programa de Pós-graduação em Ciência Política, UFSCar, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSCAR, instname:Universidade Federal de São Carlos, instacron:UFSCAR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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