Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-04T16:35:53Z
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Previous issue date: 2018-06-04 / A história recente da América Latina foi fortemente marcada pelo período ditatorial na segunda metade do século XX. No Brasil, o golpe de 1964 impôs o início do Regime Militar, que perdurou oficialmente 21 anos, entre o período de 1964 a 1985. Com o fim do Regime Militar, no bojo de experiências similares compartilhadas por outros países, o Brasil dá início, tardiamente, ao processo de implantação de uma justiça de transição que, em linhas gerais, é o conjunto de ações jurídicas e políticas que marcam a passagem de um regime autoritário/ditatorial para um regime democrático. Em 2004 o Conselho de Segurança da ONU publica um documento onde tece, entre outras, considerações acerca do que seria o processo de justiça de transição. Um dos mecanismos adotados no processo de transição democrática é o estabelecimento das Comissões Nacionais da Verdade, sendo a primeira experiência em Uganda, na África, em 1974. No Brasil, a Comissão Nacional da Verdade foi instalada em maio de 2012 e concluiu seu relatório final em 2014. Nesse contexto, os arquivos, como instrumentos de prova ou indício, estiveram presentes, seja para esconder, seja para revelar. Partiu-se do pressuposto segundo o qual os arquivos refletem e fornecem elementos à construção de uma racionalidade estatal, como conjuntos documentais ou como agências do aparelho do Estado, constituindo mecanismos para sua legitimação e agências do poder simbólico. O problema desta pesquisa consiste em pensar a questão dos arquivos “instituição” ou “conjuntos documentais” permeada por fatores políticos, regidos por disputas, que podem incidir no ordenamento que os revelam ou omitem pela transparência ou opacidade do Estado e, assim, abordar a relação entre os arquivos e o processo de justiça de transição democrática, tendo como foco as ações empreendidas pela Comissão Nacional da Verdade e os usos dos arquivos. O objetivo geral é investigar a relação entre as formas de verdade, os arquivos e o processo de justiça de transição democrática no Brasil, localizando-a nas práticas da Comissão Nacional da Verdade e nos usos dos arquivos demarcando seu legado para a discussão do campo epistemológico arquivístico. A metodologia é qualitativa e exploratória e consistiu, numa primeira etapa, no levantamento e análise bibliográfica e documental, na composição do caminho argumentativo e na construção e delineamento do objeto; em segunda etapa, na aplicação da Análise do Discurso (AD) de linha francesa para identificação e análise do relatório final da Comissão Nacional da Verdade dos elementos que podem contribuir com a discussão do campo epistemológico arquivístico. Os principais resultados alcançados indicam que: a) os arquivos sejam um recurso na promoção da justiça e não um meio exclusivo da verdade, que seria alcançada por outras formas ou em conjunto de alguns procedimentos, que incluem as disputas políticas e também o seu próprio uso; b) o possível enviesamento do arquivo em sua verdade jurídica para uma verdade indicial, cuja organicidade que determina sua unidade narrativa é mais externa que interna; e c) a possibilidade do enfrentamento dos arquivos do mal sem incorrer em um mal de arquivo, no sentido de Derrida: ansiar a impossível completude da reconstrução da verdade por meio deles. / The recent history of Latin America was strongly marked by the dictatorial period in the second half of the twentieth century. In Brazil, the coup of 1964 imposed the beginning of the Military Regime, which officially lasted for 21 years, between 1964 and 1985. With the end of the Military Regime, in the midst of similar experiences shared by other countries, late, to the process of implementing a transitional justice that, in general, is the set of legal and political actions that mark the passage from an authoritarian / dictatorial regime to a democratic regime. In 2004, the UN Security Council published a document which lists, among other things, what the transitional justice process would be. One of the mechanisms adopted in the process of democratic transition is the establishment of National Truth Commissions, the first experience being in Uganda in Africa in 1974. In Brazil, the National Truth Commission was established in May 2012 and finalized its final report in 2014. In this context, the archives, as instruments of proof or clue, were present, either to hide or to reveal. Starting from the assumption that the archives reflect and provide elements for the construction of a state rationality, as documentary sets or as agencies of the State apparatus, constituting mechanisms for its legitimation and agencies of symbolic power. The problem of this research is to think of the archives like a "institution” or "documentary sets" permeated by political factors, governed by disputes, that may affect the order that reveals them or omit by the transparency or opacity of the State and, thus, relationship between the archives and the democratic transition justice process, focusing on the actions undertaken by the National Truth Commission and the uses of archives. The general objective is to investigate the relationship between the forms of truth, the archives and the process of justice of democratic transition in Brazil, locating it in the practices of the National Commission of Truth and in the uses of the archives, marking its legacy for the discussion of the epistemological field archival. The methodology is qualitative and exploratory and consisted, in a first step, in the collection and bibliographical and documentary analysis, in the composition of the argumentative path and in the construction and delineation of the object; in the second stage, in the application of the French Line Discourse Analysis (AD) to identify and analyze the final report of the National Truth Commission of the elements that may contribute to the discussion of the archival epistemological field. The main results achieved indicate that: a) archives are a resource in the promotion of justice and not an exclusive means of truth that would be achieved by other forms or in conjunction with certain procedures, which include political disputes and also their own use ; b) the possible bias of the archive in its legal truth for an indicial truth, whose organicity that determines its narrative unit is more external than internal; and (c) the possibility of facing the archives of evil without incurring archive fever, in the sense of Derrida: yearn for the impossible completeness of the reconstruction of truth through them. / L'histoire récente de l'Amérique latine a été fortement marquée par la période dictatoriale de la seconde moitié du XXe siècle. Au Brésil, le coup d'état de 1964 a imposé le début du régime militaire, qui a officiellement duré 21 ans, de 1964 à 1985. Avec la fin du régime militaire, au milieu d'expériences similaires partagées par d'autres pays, en retard, au processus de mise en œuvre d'une justice transitionnelle qui, en général, est l'ensemble des actions juridiques et politiques qui marquent le passage d'un régime autoritaire/dictatorial à un régime démocratique. En 2004, le Conseil de sécurité des Nations Unies a publié un document qui énumère, entre autres, ce que serait le processus de justice transitionnelle. L'un des mécanismes adoptés dans le processus de transition démocratique est la mise en place des commissions nationales de vérité, la première expérience en Ouganda, en Afrique, en 1974. Au Brésil, la Commission nationale pour la vérité a été créée en mai 2012 et a conclu son rapport final en 2014. Dans ce contexte, les archives, en tant qu'instruments de preuve ou indices, étaient présentes, soit pour se cacher, soit pour se révéler. Partant de l'hypothèse que les archives reflètent et fournissent des éléments pour la construction d'une rationalité étatique, en tant que ensembles documentaires ou en tant qu'agences de l'appareil d'Etat, constituant des mécanismes pour sa légitimation et des instances de pouvoir symbolique. Le problème de cette recherche consiste à penser la question des archives “institution” ou “ensembles de documents” pénétrés par des facteurs politiques, régis par des conflits qui peuvent se rapporter afin de les révéler ou omettre la transparence ou l'opacité et relever ainsi le relation entre les archives et le processus de justice de transition démocratique, en mettant l'accent sur les actions entreprises par la Commission nationale de la vérité et les utilisations des archives. L'objectif général est d'étudier la relation entre les formes de la vérité, les archives et le processus de justice de transition démocratique au Brésil, la localisation dans les pratiques de la Commission nationale pour la vérité et les archives des usages jalonnement son héritage pour discuter du champ épistémologique archivistique. La méthodologie est qualitative et exploratoire et a consisté, dans un premier temps, dans la collecte et l'analyse bibliographique et documentaire, dans la composition du parcours argumentatif et dans la construction et la délimitation de l'objet; dans la deuxième étape, dans l'application de l'analyse du discours en ligne (AD) pour identifier et analyser le rapport final de la Commission nationale de la vérité sur les éléments qui peuvent contribuer à la discussion du domaine épistémologique archivistique. Les principaux résultats obtenus indiquent que: a) les archives sont une ressource dans la promotion de la justice et non un moyen exclusif de vérité qui serait atteint par d'autres formes ou en conjonction avec certaines procédures, qui comprennent les conflits politiques et aussi leur propre usage; b) le biais possible de l'archive dans sa vérité juridique pour une vérité indicative, dont l'organicité qui détermine son unité narrative est plus externe que interne; et c) la possibilité de confronter les archives du mal sans encourir le mal d'archives, au sens de Derrida: aspirer à l'impossible complétude de la reconstruction de la vérité à travers elles.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/32024 |
| Date | 30 November 2017 |
| Creators | Elias, Aluf Alba Vilar |
| Contributors | Freitas, Lídia Silva de, Rodrigues, Georgete Medleg |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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