Numa tendência recente de aprimoramento da gestão administrativa no Poder Público, o Judiciário passou por uma reforma significativa em sua estrutura e forma de gestão com vistas a implementar técnicas típicas de governança, voltadas à eficiência, transparência e accountability. Nesse sentido, foram criados conselhos de controle interno de âmbito amplo (CNJ) e especificamente para a estrutura da Justiça do Trabalho (CSJT). O processo de planejamento da Justiça do Trabalho pauta-se nas diretrizes e objetivos fixados pelo CNJ, sendo que, então, adaptando tais premissas à realidade da jurisdição especial trabalhista, o CSJT elabora o planejamento estratégico de âmbito nacional com participação e representatividade dos Tribunais regionais e que servem, por conseguinte, para orientar a elaboração do planejamento estratégico e das metas dos Tribunais Regionais do Trabalho. Essa pesquisa teve como objetivo geral verificar por quais razões não ocorre um alinhamento e consenso estratégico entre os Tribunais Regionais do Trabalho e o plano nacional do CSJT. Utilizou-se, para tanto, da metodologia de estudo de caso, inicialmente com análise bibliográfica e documental na busca dos elementos de desvio estratégico e o nível de aderência e alinhamento dos Tribunais e, em seguida, com a adoção de pesquisa de campo, por intermédio de questionários aplicados aos gestores dos Tribunais Regionais do Trabalho, tomou-se a percepção destes a respeito do planejamento e alinhamento estratégico. Foi possível identificar que, dentre os objetivos estratégicos em que menor há aderência por parte dos Regionais, aponta-se para ausência de comunicação das razões dessa tomada de decisão e troca de informações sobre a importância das metas estabelecidas. Também verificou-se que o CSJT utiliza de um objetivo estratégico pouco, já que a maioria dos Tribunais alcança tais metas facilmente e não implementa um desafio com vistas ao aprimoramento da prestação jurisdicional. Foi possível perceber também que os gestores possuem plena noção do grau de alinhamento estratégico dos seus respectivos Tribunais e que, em partes, a ausência de aderência está pelo descrédito em alguns dos objetivos estratégicos no que diz respeito aos fins precípuos da Justiça do Trabalho e da melhor prestação jurisdicional. Ainda verificou-se que o nível de aderência dos Tribunais independe de região, questão orçamentária, porte do Tribunal ou regionalidades, já que tanto nos tribunais de porte grande, médio ou pequeno, constata-se grau de aderência máximo e mínimo quanto ao alinhamento estratégico. Outra constatação relevante foi a de que os objetivos de maior aderência são justamente aqueles de maior cobrança pelos órgãos de controle. Com esses dados é possível que ainda se apontem correções e se possibilite maior troca de informações entre o CSJT e os Tribunais com vistas a permitir maior aderência futura e, então, aprimorar os índices de cumprimento de metas estratégicas, com vistas a tornar a Justiça do Trabalho mais célere e eficaz. / A recent trend toward improvement of administrative management in Public Potency, the Judiciary has gone through a significant reform in its structure and form of management with a view to implement typical techniques of governance, aimed at efficiency, transparency and accountability. In this sense, were created boards of internal control of large scope (CNJ) and specifically to the structure of the CSJT. The planning process of Labor Justice is based on the guidelines and objectives fixed by the CNJ, where, then, adjusting such premises to the reality of special jurisdictions of labor, the CSJT elaborates the strategic planning of national scope with participation and representation of local courts and serving, therefore, to guide the development of strategic planning and the targets of the Regional Labor Court. This research had the general objective to verify for what reasons a strategic alignment and consensus does not happen between the Regional Labor Courts and the national CSJT plan. It was used for the study methodology, initially with bibliographical and documentary analysis in the search for elements of strategic deviation and the level of grip and alignment of the courts and, then, with the adoption of field research, through questionnaires applied to managers of Regional Labor Court, took the perception of these regarding the planning and strategic alignment. It was possible to identify that, among the strategic objective which has less adherence by the regional authorities, the reason points to the absence of communication of the reasons for this decision-making and exchange of information on the importance of these specific objectives. Also was verified that the CSJT uses of one objective little stimulant, as the most of Tribunals reach such goals easily and doesn’t implant a challenge with a view to improving the judicial. Was easy to see that, the mangers has full notion of the degree of strategic alignment of their respective courts and that, in parts, the absence of adhesion is due to discredit in some strategic objectives in respect to the primary purposes of Labor Law and the best judicial. Still it was verified that the level of adherence of the Courts does not depend on the region, the budget issue, the size of the court or regionality, since in the three largest Courts, mediums or little, notes maximum and minimum degree of adherence to strategic alignment. Another relevant verification was that the object of bigger adherence was the ones with major collection of control bodies. With that data is still possible to apply corrections and greater exchange of information between CSJT and Courts with a view to enabling bigger future adherence and, whit that, improve the achievement of strategic goals, with a view to making Labor Justice more efficient and effective.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:RI_UTFPR:oai:repositorio.utfpr.edu.br:1/2658 |
| Date | 06 September 2017 |
| Creators | Baran, Kelly Pauline |
| Contributors | Vicentin, Ivan Carlos, Vicentin, Ivan Carlos, Myszczuk, Ana Paula, Freitas, Vladimir Passos de, Procopiuck, Mario |
| Publisher | Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública, UTFPR, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UTFPR, instname:Universidade Tecnológica Federal do Paraná, instacron:UTFPR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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