Alterações trazidas pela Constituição Federal de 1988 em matéria de regulação do trabalho e seus reflexos na Legislação infraconstitucional após os anos 1990 / Changes caused by 1988 Federal Constitution related labor regulation and its reflections on the Ordinary Laws after 1990's

Description

Orientador: Cláudio Salvadori Dedecca / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-18T03:53:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2011 / Resumo: A presente tese busca analisar o papel da Constituição Federal de 1988 no que se refere à regulação do trabalho, quer em relação ao modelo vigente até sua promulgação, quer em relação às alterações legislativas ocorridas após sua promulgação. A questão que se põe é saber se ela alterou o padrão corporativista até então existente ou não e, em relação às normas que lhe sucederam, se teve ela a força normativa para garantir a ocorrência dos princípios que a inspiraram / Abstract: This thesis intends to analyze the role of the 1988 Federal Constitution in terms of labor regulation, both in reference to the model existing until its promulgation, and in relation to the rules that came after it. The point to be analyzed is to know if it has changed the corporativist pattern of labor regulation that existed until 1988 or not and, in relation to the rules that succeeded it, if it had the normative capacity to guarantee the application of the principles that it has inspired / Doutorado / Economia Social e do Trabalho / Doutor em Desenvolvimento Economico

Links & Downloads

1. HINZ, Henrique Macedo. Alterações trazidas pela Constituição Federal de 1988 em matéria de regulação do trabalho e seus reflexos na Legislação infraconstitucional após os anos 1990. 2011. 250 p. Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia, Campinas, SP. Disponível em: <http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/286368>. Acesso em: 18 ago. 2018.
2. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/286368

Tags

Trabalho - Leis e legislação - Brasil

Direito do trabalho

Brasil - Constituição - 1988

Labor laws and legislation - Brazil

Brazil - Constitution - 1988

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unicamp.br:REPOSIP/286368
Date	18 August 2018
Creators	Hinz, Henrique Macedo, 1964-
Contributors	UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, Dedecca, Cláudio Salvadori, 1957-, Fagnani, Eduardo, Moretto, Amilton Jose, Beltran, Ari Possidonio, Feliciano, Guilherme Guimarães
Publisher	[s.n.], Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Economia, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Format	250 p. : il., application/pdf
Source	reponame:Repositório Institucional da Unicamp, instname:Universidade Estadual de Campinas, instacron:UNICAMP
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess