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Da imunidade religiosa no Brasil: perspectiva no direito tributário

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Previous issue date: 2014-12-15 / Brazil is a secular country, and has adopted this condition since the Republican period, which began with the 1891 Constitution. Since 1946, religious immunity has been assured to the temples of any belief, which means that churches are free of charge taxes on its assets and income tied to their core activities. Considering the above, this study discusses issues related with religious immunity, from religious secularism, with examination of Brazilian constitutions and related legislation on the
subject, focusing tax administration, including the supervision and law execution. / O Brasil é um país laico, tendo adotado esta condição a partir do período
republicano, iniciado com a Constituição de 1891. Desde 1946, foi assegurada a imunidade religiosa para os templos de qualquer culto, o que significa dizer que as igrejas são livres da cobrança de impostos sobre seu patrimônio, renda e serviços vinculados às suas atividades essenciais. Considerando o exposto, esta Dissertação discute problemas relacionados à imunidade religiosa, partindo da laicidade religiosa, com análise das constituições brasileiras e legislações relacionadas com o
tema, tendo como foco a administração tributária, incluindo a fiscalização e execução da lei.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.unicap.br:tede/544
Date15 December 2014
CreatorsMesquita Filho, Luiz
ContributorsCampos, Hélio Silvio Ourem, Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra, Feitosa, Raymundo Juliano Rego, Coutinho, João Hélio de Farias Moraes
PublisherUniversidade Católica de Pernambuco, Mestrado em Direito, UNICAP, BR, Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP, instname:Universidade Católica de Pernambuco, instacron:UNICAP
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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