O Brasil é um país laico, tendo adotado esta condição a partir do período republicano, iniciado com a Constituição de 1891. Desde 1946, foi assegurada a imunidade religiosa para os templos de qualquer culto, o que significa dizer que as igrejas são livres da cobrança de impostos sobre seu patrimônio, renda e serviços vinculados às suas atividades essenciais. Considerando o exposto, esta Dissertação discute problemas relacionados à imunidade religiosa, partindo da laicidade religiosa, com análise das constituições brasileiras e legislações relacionadas com o tema, tendo como foco a administração tributária, incluindo a fiscalização e execução da lei. / Brazil is a secular country, and has adopted this condition since the Republican period, which began with the 1891 Constitution. Since 1946, religious immunity has been assured to the temples of any belief, which means that churches are free of charge taxes on its assets and income tied to their core activities. Considering the above, this study discusses issues related with religious immunity, from religious secularism, with examination of Brazilian constitutions and related legislation on the subject, focusing tax administration, including the supervision and law execution.

Esta pesquisa visa discutir a pertinência do Ensino Religioso na escola pública e laica do Brasil. Num primeiro momento desenvolve-se uma análise histórico-crítica da trajetória e evolução do Ensino Religioso nas escolas públicas do país, destacando, sobretudo, a relação Igreja e Estado, a Legislação Nacional e as linhas pedagógicas subjacentes ao processo. No segundo capítulo trabalha-se com João Décio Passos e Afonso Soares, que nos indicam três modelos de Ensino Religioso presentes no Brasil, o Catequético, Teológico e das Ciências da Religião, onde se analisa a proposta de adotar o modelo das Ciências da Religião como a melhor opção para sustentar a autonomia epistemológica e pedagógica do Ensino Religioso na escola pública do país hoje. Por fim, defende-se a necessidade de um modelo mais integral para o estudo do fenômeno religioso através da abordagem transdisciplinar de Edgar Morin e Basarab Nicolescu, tendo em vista a formação dos estudantes numa perspectiva de integralidade e cidadania, conforme expresso no artigo 33 da LDB n 9.394/96, com a nova redação do Artigo 33. / This research aims to discuss the relevance of religious education in public schools and secular Brazil. At first develops an analysis of the historical-critical trajectory and evolution of religious education in public schools in the country, highlighting especially the relationship Church and State, National Legislation and lines underlying the pedagogical process. In the second chapter we work with João Décio Passos e Afonso Soares, we suggest three models of Religious Education present in Brazil, the Catechism, the Theological and Religious Studies, which examines the proposal to adopt the model of the Sciences of Religion as the best option to sustain pedagogical and epistemological autonomy of religious education in public schools in the country today. Finally, it is argued the need for a more comprehensive model for the study of religious phenomena through the transdisciplinary approach of Edgar Morin and Basarab Nicolescu, aimed at training the students a perspective of wholeness and citizenship, as expressed in Article 33 of LDB No. 9.394/96, with the new wording of Article 33.

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Made available in DSpace on 2017-06-01T18:12:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cicero_lopes_silva.pdf: 484736 bytes, checksum: bfec2d133d49a0efdc5c5990ffe85b2a (MD5) Previous issue date: 2013-10-02 / This research aims to discuss the relevance of religious education in public schools and secular Brazil. At first develops an analysis of the historical-critical trajectory and evolution of religious education in public schools in the country, highlighting especially the relationship Church and State, National Legislation and lines underlying the pedagogical process. In the second chapter we work with João Décio Passos e Afonso Soares, we suggest three models of Religious Education present in Brazil, the Catechism, the Theological and Religious Studies, which examines the proposal to adopt the model of the Sciences of Religion as the best option to sustain pedagogical and epistemological autonomy of religious education in public schools in the country today. Finally, it is argued the need for a more comprehensive model for the study of religious phenomena through the transdisciplinary approach of Edgar Morin and Basarab Nicolescu, aimed at training the students a perspective of wholeness and citizenship, as expressed in Article 33 of LDB No. 9.394/96, with the new wording of Article 33. / Esta pesquisa visa discutir a pertinência do Ensino Religioso na escola pública e laica do Brasil. Num primeiro momento desenvolve-se uma análise histórico-crítica da trajetória e evolução do Ensino Religioso nas escolas públicas do país, destacando, sobretudo, a relação Igreja e Estado, a Legislação Nacional e as linhas pedagógicas subjacentes ao processo. No segundo capítulo trabalha-se com João Décio Passos e Afonso Soares, que nos indicam três modelos de Ensino Religioso presentes no Brasil, o Catequético, Teológico e das Ciências da Religião, onde se analisa a proposta de adotar o modelo das Ciências da Religião como a melhor opção para sustentar a autonomia epistemológica e pedagógica do Ensino Religioso na escola pública do país hoje. Por fim, defende-se a necessidade de um modelo mais integral para o estudo do fenômeno religioso através da abordagem transdisciplinar de Edgar Morin e Basarab Nicolescu, tendo em vista a formação dos estudantes numa perspectiva de integralidade e cidadania, conforme expresso no artigo 33 da LDB nº 9.394/96, com a nova redação do Artigo 33.