FERNANDES, Mário David Magalhães Soares. O direito antitruste brasileiro num cenário econômico globalizado. 2010. 94f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2010. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-03T17:14:43Z
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Previous issue date: 2010 / The present paper aims to analyze the impact of effects reletaed to economic globalization in the process of defence of competition adopted by countries, with emphasis in the Brazilian case. The analysis of the subject in question affects in forms of concentration carried out by companies as a result of the process of internationalization of the economy, demonstrating the effects created with this operations, as well as, preventive and repressive means used by the State for preservation of the institute of free initiative and free competition. The work seeks to show how economic globalization affects in science of law and the implications of concentrated operations, consequently this transnationalization of the companies, in the making and application of standards and the laws responsible for competition, as well as, the expertise and motivation of the decisions of the bodies responsible for the defence of competition. / O presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto dos efeitos relacionados à globalização econômica no processo de defesa da concorrência adotado pelos países, dando ênfase ao caso brasileiro. A análise do tema em questão repercute nas formas de concentração realizadas pelas empresas como resultado do processo de internacionalização da economia, demonstrando os efeitos advindos com referidas operações, bem como, os meios preventivos e repressivos utilizados pelo Estado para preservação do instituto da livre iniciativa e da livre concorrência. O trabalho procura evidenciar a forma como a globalização econômica influi na ciência do direito e as implicações das operações concentradoras, conseqüência desta transnacionalização das empresas, na confecção e aplicação das normas e legislações tutoras da concorrência, assim como na atuação e fundamentação das decisões dos órgãos competentes pela defesa da concorrência.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/5728 |
| Date | January 2010 |
| Creators | Fernandes, Mario David Magalhães Soares |
| Contributors | Amaral Filho, Jair do |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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