FERNANDES, Mário David Magalhães Soares. O direito antitruste brasileiro num cenário econômico globalizado. 2010. 94f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2010. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-03T17:14:43Z No. of bitstreams: 1 2010_dissert_mdmsfernandes.pdf: 682885 bytes, checksum: 8e94bbb5d8de0c8f6639796f98772e49 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-03T17:14:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dissert_mdmsfernandes.pdf: 682885 bytes, checksum: 8e94bbb5d8de0c8f6639796f98772e49 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-03T17:14:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dissert_mdmsfernandes.pdf: 682885 bytes, checksum: 8e94bbb5d8de0c8f6639796f98772e49 (MD5) Previous issue date: 2010 / The present paper aims to analyze the impact of effects reletaed to economic globalization in the process of defence of competition adopted by countries, with emphasis in the Brazilian case. The analysis of the subject in question affects in forms of concentration carried out by companies as a result of the process of internationalization of the economy, demonstrating the effects created with this operations, as well as, preventive and repressive means used by the State for preservation of the institute of free initiative and free competition. The work seeks to show how economic globalization affects in science of law and the implications of concentrated operations, consequently this transnationalization of the companies, in the making and application of standards and the laws responsible for competition, as well as, the expertise and motivation of the decisions of the bodies responsible for the defence of competition. / O presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto dos efeitos relacionados à globalização econômica no processo de defesa da concorrência adotado pelos países, dando ênfase ao caso brasileiro. A análise do tema em questão repercute nas formas de concentração realizadas pelas empresas como resultado do processo de internacionalização da economia, demonstrando os efeitos advindos com referidas operações, bem como, os meios preventivos e repressivos utilizados pelo Estado para preservação do instituto da livre iniciativa e da livre concorrência. O trabalho procura evidenciar a forma como a globalização econômica influi na ciência do direito e as implicações das operações concentradoras, conseqüência desta transnacionalização das empresas, na confecção e aplicação das normas e legislações tutoras da concorrência, assim como na atuação e fundamentação das decisões dos órgãos competentes pela defesa da concorrência.

LIMA, Jorge Facó Franklin de. Modelos de simulação na análise antitruste: aplicação na fusão entre General Motors e PSA Peugeot Citroen. 2013. 46f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2013 . / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-16T20:04:39Z No. of bitstreams: 1 2013_dissert_jfflima.pdf: 521918 bytes, checksum: ac89b4ed7593fb1fef12f5f6ba870907 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-16T20:04:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dissert_jfflima.pdf: 521918 bytes, checksum: ac89b4ed7593fb1fef12f5f6ba870907 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-16T20:04:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dissert_jfflima.pdf: 521918 bytes, checksum: ac89b4ed7593fb1fef12f5f6ba870907 (MD5) Previous issue date: 2013 / This dissertation presents a simulation analysis of fusion in the Brazilian automobile. The central objective of the analysis is to compute the effects of the merger between General Motors and PSA Peugeot Citroën, after the announcement of the creation of a Global Strategic Alliance between the two companies. The results of the post-merger equilibrium are simulated PCAIDS (Proportionality-Calibrated Almost Ideal Demand System), proposed by Epstein and Rubinfeld (2002), which simulates the merger of two firms in an oligopoly market. The results of the simulation exercise confirmed the expected increases in product prices. This result is consistent with the expectation that mergers involve increases in market prices and without economic efficiency gains, impose losses for consumers. / Esta dissertação apresenta uma análise de simulação de fusão no mercado brasileiro de automóveis. O objetivo central da análise é computar os efeitos da fusão entre a General Motors e a PSA Peugeot Citroën, após o anúncio da criação de uma Aliança Estratégica Global entre as duas empresas. Os resultados do equilíbrio pós-fusão são simulados pelo modelo PCAIDS (Proportionality-Calibrated Almost Ideal Demand System), proposto por Epstein e Rubinfeld (2002), que simula a fusão de duas empresas em um mercado oligopolizado. Os resultados do exercício de simulação confirmaram os aumentos esperados nos preços dos produtos. Este resultado é condizente com a expectativa de que as fusões implicam em aumentos de preços de mercado e, sem ganhos de eficiência econômica, podem impor perdas para os consumidores.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caroline Sanselme Vieira.pdf: 914284 bytes, checksum: f62bc40e1fbbc0a7ad30e6c95db429d0 (MD5) Previous issue date: 2008-06-17 / The scope of the present study is to review the relationship between the Brazilian Competition Law and the Judiciary Branch. Before looking into its core -- which is the revision of CADE s decisions by the judicial courts this study examines the development of Brazilian constitutional and infraconstitutional economic law since its first steps up to current days. Afterwards, it carefully observes the constitutional articles related to the present economic order and the Brazilian Competition Law (Law 8884/94). The Brazilian System of Competition Defense is then thoroughly studied, including its functions, proceedings, rules, and especially the main characteristics of CADE s decisions. The Judiciary Branch is dealt with right after that, under a review that contemplates case laws or decisional opinions, the object of which have been CADE s decisions. Also considered in this study is the review of decisions taken by foreign competition agencies in comparative jurisprudence. The positive and negative aspects of the judicial review are addressed before a conclusion is reached, which consists of proposing some possible solutions to put an end to the legal insecurity caused by this matter in Brazil in light of market globalization / O presente trabalho tem por objetivo analisar a relação do direito da concorrência brasileiro com o Poder Judiciário. Antes de adentrar no cerne do trabalho - a revisão judicial das decisões do CADE - o presente estudo faz uma retrospectiva da legislação constitucional e infraconstitucional econômica brasileira. Em seguida, analisa os dispositivos constitucionais relacionados à ordem econômica vigentes e a atual Lei de Defesa da Concorrência atual (Lei 8.884/94). Estuda-se então com minúcia o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: suas funções, processos, institutos e, em especial, as características das suas decisões. O Poder Judiciário é tratado logo depois, por meio de análise da jurisprudência que revisou as decisões do CADE até o momento. Aborda-se ainda a revisão das decisões dos órgãos de defesa da concorrência no direito comparado. Antes de concluir a dissertação, discutem-se os pontos positivos e negativos da revisão judicial e a conclusão consiste em possíveis soluções que eliminam a insegurança jurídica que o tema provoca entre nós em vista da globalização dos mercados