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Previous issue date: 2008-04-19 / O direito à educação é apresentado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como um Direito Fundamental, encontrando-se no artigo 6º do texto Constitucional dentre os direitos sociais. Dessa forma, a Lei 10.639/2003, ao tornar obrigatório o ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira nas escolas públicas e particulares, visou a concretização da natureza social do Direito Fundamental à educação. Isso porque, a mencionada Lei apresentou o referido direito como um instrumento para a integração de um grupo social historicamente marginalizado. O Estatuto da Igualdade Racial também expõe a obrigatoriedade do ensino da história geral da África e da população negra no Brasil, como um Direito Fundamental. O sistema de ensino possui um papel essencial na formação dos sujeitos, incluindo-se a construção de uma identidade racial positiva da população negra. À luz da lei 10.639/2003, o presente trabalho busca elucidar o seguinte problema: “Qual é o papel exercido pelo sistema de ensino público para a construção das identidades raciais no município de Vitória/ES?”. O estudo restringe-se a educação infantil e ao ensino fundamental. A elucidação do problema será feita a partir da análise das entrevistas feitas a 22 educadoras, dentre elas, diretoras, professoras, pedagogas e coordenadoras, de 4 escolas localizadas no município de Vitória, capital do Espírito Santo. As entrevistas foram feitas em dois Centros Municipais de Educação Infantil e em duas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, localizadas nas regiões de Jardim da Penha e de São Pedro, regiões de alta renda média e de baixa renda média, respectivamente. Por meio das vozes dessas profissionais, foi possível analisar o problema em questão. Referida análise foi desenvolvida a partir da teoria dos campos e da sociologia da educação de Pierre Bourdieu, utilizando-se o método dialético. / The right to education is presented by the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 as a Fundamental Right, and is found in Article 6 of the Constitutional text among social rights. Thus, Law 10.639 / 2003, by making the teaching of Afro-Brazilian History and Culture compulsory in public and private schools, aimed at concretizing the social nature of the Fundamental Right to education. That is because, the aforementioned Law presented said right as an instrument for the integration of a historically marginalized social group. The Racial Equality Statute also exposes the obligation to teach the general history of Africa and the black population in Brazil, as a Fundamental Right. The education system has an essential role in the formation of subjects, including the construction of a positive racial identity of the black population. In light of Law 10.639/2003, the present work seeks to elucidate the following problem: "What is the role exercised by the public education system for the construction of racial identities in the municipality of Vitória/ES?". The study is restricted to early childhood education and elementary education. The elucidation of the problem will be made through the analysis of interviews with 22 educators, among them, directors, teachers, pedagogues and coordinators, from 4 schools located in the city of Vitória, capital of Espírito Santo. The interviews were carried out in two Municipal Infant Education Centers and two Municipal Elementary Schools, located in the regions of Jardim da Penha and São Pedro, regions of high middle income and low middle income, respectively. Through the voices of these professionals, it was possible to analyze the problem in question. This analysis was developed from the theory of the fields and the sociology of education of Pierre Bourdieu, using the dialectical method.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/155 |
| Date | 19 April 2008 |
| Creators | Poncio, Ana Gabriela Rangel |
| Contributors | Santos, André Filipe Pereira Reid dos, Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti, Oliveira, Fabiana de |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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