nÃo hà / O licenciamento ambiental à um instrumento de planejamento que visa ao controle,
conservaÃÃo, melhoria e recuperaÃÃo ambiental, de forma a garantir o
desenvolvimento socioeconÃmico, em consonÃncia com os princÃpios do
desenvolvimento sustentÃvel. Neste sentido, procurou-se avaliar o Licenciamento
Ambiental implementado pelo estado do Cearà para instalaÃÃo de empreendimentos
de carcinicultura, considerando o rÃpido crescimento da atividade no estado, em
funÃÃo da existÃncia de grandes Ãreas propÃcias ao seu desenvolvimento. Esta
pesquisa analisou os procedimentos adotados pela SuperintendÃncia Estadual do
Meio Ambiente - SEMACE, para instalaÃÃo de novos empreendimentos, bem como
para a regularizaÃÃo das fazendas implantadas sem o devido licenciamento
ambiental e as medidas impostas Ãquelas que se instalaram irregularmente em
Ãreas de PreservaÃÃo Permanente, a exemplo das margens dos recursos hÃdricos e
das Ãreas de manguezal. Identificou-se os impactos provenientes da implantaÃÃo
dos empreendimentos e as medidas de controle e monitoramento implementados.
Procedeu-se uma anÃlise dos conflitos em relaÃÃo ao desenvolvimento da atividade
no estado, especialmente no que se refere a entendimentos tÃcnicos, e de
competÃncia quanto ao licenciamento ambiental. AlÃm da pesquisa bibliogrÃfica, o
trabalho envolveu entrevistas com dirigentes dos ÃrgÃos ambientais, com tÃcnicos
responsÃveis pela anÃlise dos processos de licenciamento, profissionais
especialistas na Ãrea e comunidades habitantes das Ãreas de entorno das fazendas;
anÃlises dos processos protocolados no ÃrgÃo ambiental; anÃlise da legislaÃÃo
aplicada e visitas Ãs Ãreas dos empreendimentos. / Environmental Licensing process is a planning instrument that aims environmental
control, conservation, improvement and recovery in order to garantee social and
economic development in consonance with the principles of sustainable
development. In this sense, it was evaluated the environmental Licensing
implemented by the state of Cearà for instalation of carciniculture farms, considering
the fast growth of the activity in the state, given the existence of great propitious
areas to its development. This research analyzed the procedures adopted by
SuperintendÃncia Estadual do Meio Ambiente - SEMACE for installation of new
shrimp companies and regularization of unauthorized shrimp farming as well as the
imposed measures for those who have entered illegally Areas of Permanent
Preservation ( such as margin of rivers, mangrove etc.). Shrimp farms impacts and
implemented control measures and monitoring were identified. An analysis was
proceeded from the conflicts in relation to the development of the activity in the state,
especially as for technical concepts and environmental licensing. Beyond
bibliographical research, the survey involved: interviews with environment agencies
controllers, technician responsible for the analysis of licensing processes,
professional specialists and living communities of surrounding areas; analyses of the
processes protocols in the environment agency; analysis of the applied legislation
and visits to shrimp farms.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:6151 |
| Date | 18 October 2005 |
| Creators | Maria Dias Cavalcante |
| Contributors | Marisete Dantas de Aquino, Luis Parente Maia, MÃrcio Costa Fernandes Vaz dos Santos |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Engenharia Civil, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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