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Previous issue date: 2018-05-18 / O art. 1.698 do Código Civil previu duas possibilidades diversas de pluralidade de
partes no polo passivo das ações de alimentos, sem definir sua natureza e disciplina. O
trabalho propõe, diante da obscuridade da redação da lei, interpretação que seja capaz
de garantir efetividade sem prejuízo de direitos constitucionais processuais. Assenta a
instrumentalidade do processo e à submissão do direito (civil e processual civil) à
Constituição como premissa para o estudo do art. 1.698 e evidencia a proximidade entre
as figuras do litisconsórcio e da intervenção de terceiro com a busca da economia
processual e da harmonia de julgados – consequentemente, da solução real e efetiva do
conflito, e não só do processo. Contextualiza a criação do art. 1.698 do Código Civil de
2002 e analisa o dispositivo legal sob os aspectos materiais e processuais, destacando as
duas modalidades de alargamento do polo passivo da demanda e analisando-as
separadamente. Enfrenta, precipuamente, o problema da definição da pluralidade de
partes derivada da parte final do art. 1.698. Para tanto, compara a nova previsão legal às
modalidades de intervenção de terceiro típicas previstas no Código de Processo Civil,
de acordo com as correntes doutrinárias mais representativas, sem descartar a
possibilidade de se estar diante de nova modalidade de intervenção de terceiro. Também
verifica se a figura criada pelo art. 1.698 se amolda à exigência de litisconsórcio
necessário e, diante da conclusão positiva, apresenta sua disciplina. Efetua revisão
bibliográfica e pesquisa jurisprudencial nos repositórios do Superior Tribunal de Justiça
e dos Tribunais Estaduais da Região Sudeste, além de pesquisa de campo nas Varas de
Família de Vitória e Vila Velha, a fim de verificar as consequências da indefinição
legislativa e a necessidade de resposta satisfatória ao problema central do trabalho. Por
fim, apresenta perspectivas sobre os novos desdobramentos do art. 1.698 do Código
Civil frente às novas formas de família e a nova face do processo civil. / Article 1.698 of the Civil Code creates two new possibilities of plurality of parties on
the passive pole of the action regarding alimony without defining their nature and legal
discipline. This essay proposes, facing the obscurity of the law, an interpretation
capable of guaranteeing effectiveness without disrespecting constitucional procedural
rights. It adopts the instrumentality of the process and the submission of civil and
procedural laws to the Constitucion as the bases to study article 1.968, and it shows the
proximity between joinders and third-party intervention with the search of procedural
economy and harmony of judgements – and, consequently, with the achievement of a
real and effective solution to the conflict, not only to the process. Further, it
contextualizes the creation of article 1.698 of the Civil Code/2002 and examines it
under it’s substantive and procedural aspects, highlighting the two different possibilities
of plurality of parties on the passive pole of the action and analysing them separately.
The essay faces primarily the problem regardind the plurality of parties based on the last
sentence of article 1.698. To this purpose, it compares the new law to the known forms
of third-party intervention contained in the Civil Procedural Code, according to the most
influent scholars, without ruling out the acknowledgment of a new form of thir-party
intervention created by the Civil Code itself. It also verifies if the final part of article
1.698 can be inserted in the definition of compulsory joinder and, acknowledging that,
presents its discipline. The essay performs a bibliographic review and a research into
the jurisprudence of the Superior Court of Justice and of the State-Courts from
Southeast Region, and also a field research in Vila Velha and Vitória’s Court Houses, in
order to observe the consequences of the legal obscurity and confirms the need of a
satisfactory answer to the central issue of the essay. At last, it presents the perspectives
regarding the new developments of article 1.698 of the Civil Code in confrontation with
new forms of families and with the new face of civil procedure.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufes.br:10/10414 |
| Date | 18 May 2018 |
| Creators | Carneiro,Myrna Fernandes, 0000000214183894 |
| Contributors | Mazzei, Rodrigo Reis, Simões, Thiago Felipe Vargas, Lima Netto, Francisco Vieira |
| Publisher | Universidade Federal do Espírito Santo, Mestrado em Direito Processual, Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, UFES, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFES, instname:Universidade Federal do Espírito Santo, instacron:UFES |
| Rights | info:eu-repo/semantics/embargoedAccess |
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