Made available in DSpace on 2018-09-11T12:33:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_12560_Myrna Carneiro.pdf: 23869426 bytes, checksum: b81c00596e0a4c166add600746e715db (MD5) Previous issue date: 2018-05-18 / O art. 1.698 do Código Civil previu duas possibilidades diversas de pluralidade de partes no polo passivo das ações de alimentos, sem definir sua natureza e disciplina. O trabalho propõe, diante da obscuridade da redação da lei, interpretação que seja capaz de garantir efetividade sem prejuízo de direitos constitucionais processuais. Assenta a instrumentalidade do processo e à submissão do direito (civil e processual civil) à Constituição como premissa para o estudo do art. 1.698 e evidencia a proximidade entre as figuras do litisconsórcio e da intervenção de terceiro com a busca da economia processual e da harmonia de julgados consequentemente, da solução real e efetiva do conflito, e não só do processo. Contextualiza a criação do art. 1.698 do Código Civil de 2002 e analisa o dispositivo legal sob os aspectos materiais e processuais, destacando as duas modalidades de alargamento do polo passivo da demanda e analisando-as separadamente. Enfrenta, precipuamente, o problema da definição da pluralidade de partes derivada da parte final do art. 1.698. Para tanto, compara a nova previsão legal às modalidades de intervenção de terceiro típicas previstas no Código de Processo Civil, de acordo com as correntes doutrinárias mais representativas, sem descartar a possibilidade de se estar diante de nova modalidade de intervenção de terceiro. Também verifica se a figura criada pelo art. 1.698 se amolda à exigência de litisconsórcio necessário e, diante da conclusão positiva, apresenta sua disciplina. Efetua revisão bibliográfica e pesquisa jurisprudencial nos repositórios do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Estaduais da Região Sudeste, além de pesquisa de campo nas Varas de Família de Vitória e Vila Velha, a fim de verificar as consequências da indefinição legislativa e a necessidade de resposta satisfatória ao problema central do trabalho. Por fim, apresenta perspectivas sobre os novos desdobramentos do art. 1.698 do Código Civil frente às novas formas de família e a nova face do processo civil. Palavras chave: instrumentalidade intervenção de terceiros litisconsórcio alimentos direito de família

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000392350-Texto+Parcial-0.pdf: 162746 bytes, checksum: 4bed150de33142a917794eba95d69ca8 (MD5) Previous issue date: 2007 / Questo studio si obiettiva, in linea generale, a livello di giurisprudenza e dottrina, di analizzare l’atto di chiamata in garanzia del diritto processuale patrio e straniero. Col fine di contribuire all’analisi del tema ora lo presento, nei suoi diversi aspetti. Lo studio si divide in quatro capitoli. Nel primo capitolo tratteremo i temi in relazione a concetti di parte in diritto processuale patrio e straniero; litisconsorzio e sue modalità, cosí come loro rispettive classificazioni. Nel secondo capitolo lo studio si centralizza a l’intervento di terzi colle loro rispettive classificazioni. Nel terzo capitolo sara presentato direttamente sul tema approfondendo la chiamata in garanzia, i suoi presupposti, la sua logica e altri item che sono in relazione collo stesso. Nel quarto capitolo sarà presentato uno studio sulla denuncia del conflitto nel diritto straniero dove abborderemo l’atto d’intervento in Italia, in Germania, nella Spagna, in Portogallo ed in Francia. Infine, parleremo sulle conclusioni estratte da questo studio, di forma sistematica, per migliorarne la comprensione. ita / O presente estudo tem por objetivo, em linhas gerais, – em nível de jurisprudência e doutrina – analisar o instituto da denunciação da lide no direito processual pátrio e estrangeiro, a fim de contribuir para o aprofundamento do tema ora estudado, nos diversos espectros que o instituto se enquadra. O ensaio está dividido em quatro capítulos. No primeiro capítulo trataremos de temas correlacionados às partes; conceito geral e suas derivações; litisconsórcio, bem como o conceito de partes no direito processual civil estrangeiro. No segundo capítulo, abordaremos o instituto da intervenção de terceiros com as suas respectivas classificações e espécies. Na terceira parte, o estudo fica focado diretamente no tema ora trabalhado, a denunciação da lide; seus pressupostos; seu cabimento e demais itens que estão relacionados à mesma. Já no quarto capítulo, será invocado um estudo da denunciação da lide no direito alienígena, em que abordaremos o instituto na Itália, Alemanha, Espanha, Portugal e França. Por derradeiro, abordaremos as conclusões extraídas do presente ensaio, de forma sistemática, a fim de melhor compreensão.

O trabalho versa sobre as modalidades de litisconsórcio chamadas eventual, alternativa e sucessiva. Segundo o texto, há litisconsórcio eventual, passivo ou ativo, quando se formula pedido relacionado a determinado sujeito e, para o caso de não ser possível o acolhimento desse pedido principal, pede-se desde logo o acolhimento do pedido quanto a outro sujeito. De outra parte, ocorre litisconsórcio alternativo, ativo ou passivo, quando para o acolhimento do pedido seja indiferente, do ponto de vista do demandante, o atingimento deste ou daquele colitigante. Por sua vez, o litisconsórcio sucessivo traduz-se na formulação de pedido relacionado a um sujeito e, pressupondo-se a procedência desse pleito, apresenta-se outro pedido relacionado a sujeito diverso. Partindo da constatação de que a legislação brasileira não contempla especificamente essas modalidades litisconsorciais, a investigação principia por delinear as premissas que envolvem o chamado modelo constitucional de processo civil, mediante exposição de valores pertinentes ao acesso à justiça na perspectiva dos direitos fundamentais, com ênfase na ideia de instrumentalidade da ciência processual e de aproximação entre direito e processo. Também são tratadas, a título de premissas, algumas situações que envolvem a dúvida objetiva e seus reflexos no processo. Serve igualmente de ponto de partida a construção pertinente à cumulação de pedidos. À luz desse enfoque objetivo de cumulação são extraídos valiosos argumentos tendentes a justificar o tratamento da subsidiariedade, da alternatividade e da prejudicialidade sob o prisma subjetivo. Para demonstrar o nível de influência que a relação substancial pode ensejar na seara do processo, são catalogadas algumas hipóteses extraídas diretamente do direito material e que, conforme se crê, dão suporte à construção do litisconsórcio nas modalidades objeto da investigação. O núcleo do trabalho desenvolve-se mediante argumentação sobre a admissibilidade do litisconsórcio eventual, alternativo e sucessivo no sistema processual brasileiro, com exposição dos requisitos e superação das possíveis objeções. Ao final, tenta-se construir um esquema procedimental que seja reflexo das particularidades do litisconsórcio eventual, alternativo e sucessivo na perspectiva de um processo civil de conhecimento e de caráter individual. / This study deals with the modalities of joinder of parties named fortuitous, alternative and successive. According to the text, there is fortuitous joinder, compulsorily or permissively, when an enquiry is formulated to a specific defendant and, in case it is not possible to accept the main enquiry, it is promptly asked for an enquiry from another defendant. On the other hand, joinder in the alternative modality, compulsorily or permissively, occurs when, for the acceptance of the enquiry, it is indifferent from the plaintiffs perspective the accomplishment of one or another co-litigant. Then, successive joinder conveys in the formulation of an enquiry to a defendant and, assuming the origin of the lawsuit, another enquiry is presented to another defendant. From the findings that the Brazilian legislation does not contemplate these modalities of joinder specifically, the investigation begins outlining the premises that involve the so-called constitutional model of the Civil Procedure, through the exposure of values related to the access to justice regarding the fundamental rights, with an emphasis on the idea of instrumentality of the Civil Procedure principles and the approximation of law and procedure. In addition, this study also deals with some situations including the objective doubt and its consequences to the procedure. It also serves as point of departure to the construction connected with the accumulation of enquiries. Under this objective focus of accumulation, valuable arguments are obtained tending to justify the treatment of subsidiarity, prejudiciality and alternative law system under a subjective view. In order to demonstrate the level of influence that the substantial relation is able to cause in a lawsuit, some hypotheses directly extracted from the substantive law are catalogued and, as believed, they support the construction of the joinder of parties in the modalities of this investigation. The core of this study is developed from the argumentation about the admissibility of joinder of parties, fortuitous, alternative or successive, in the Brazilian Civil Procedure, following by the exposure of requirements and the overcoming of possible objections. Finally, there is an attempt to build a procedural scheme which is a consequence of the particularities in a joinder of parties, fortuitous, alternative or successive, from the perspective of a Civil Procedure in an individual understanding and quality.

Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-23T12:51:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_LitisconsorcioEfeitosSentenca.pdf: 369692153 bytes, checksum: 0c9d1b806dcf714654c58676cf5b0e44 (MD5) / Rejected by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br), reason: Faltou bloquear o doc e alterar para 163 f. o n. de folhas na referência. on 2015-03-23T13:33:33Z (GMT) / Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-23T13:48:10Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_LitisconsorcioEfeitosSentenca.pdf: 369675611 bytes, checksum: 855428363c6115fbec83cca2e29e9107 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-27T17:07:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_LitisconsorcioEfeitosSentenca.pdf: 369675611 bytes, checksum: 855428363c6115fbec83cca2e29e9107 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-27T17:07:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_LitisconsorcioEfeitosSentenca.pdf: 369675611 bytes, checksum: 855428363c6115fbec83cca2e29e9107 (MD5) Previous issue date: 2001 / A compreensão do fenômeno jurídico como sistema de inclusão é fundamental para a compreensão dos aparatos normativos que regulam a tutela dos interesses metaindividuais. Mais apropriada aos desafios do século XXI, as normas principais deste sistema processual no Brasil, estão expressas na Lei 7.347/85 c/c a Lei 8078/90 e necessária interação com as normas da Constituição Federal que rege a matéria, onde o modelo de Legitimidade ad cansam, deferida e entes sociais públicos e particulares reflete a sua natureza de instrumento de pacificação de conflito social. O fenômeno da pluralidade de partes no processo de tutela coletiva, o destaque à noção processual de terceiro é um pressuposto essencial para a compreensão deste fenômeno em sede de tutela coletiva, cujo litisconsórcio é a expressão maior do fenômeno processual, desprendendo-se a sua construção das relações do direito material que podem originar-se em suas diversas modalidades. O respeito à garantia processual do contraditório e da ampla defesa, como direito e garantia fundamental, importante e necessária ao tecido social, que pode e deve ser exercido sob parâmetros sociais mais elásticos fim onde se inserem as especiais regras do processo de tutela coletiva, criando o legislador pátrio curvaturas de respeito ao seu prisma individual, mas destacando a sua função social, expressas nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 103 da Lei 8.078/90. A eficácia da sentença em sede de tutela coletiva, pela sua natureza sempre terá repercussões sobre os interesses de terceiros, aliás destinam-se mesmo à tutela de tais sujeitos, dai se dizer que possuem eficácia ultra partes ou erga omnes, mas distinguem-se dos efeitos erga omnes e ultra partes da coisa julgada, previsto no Capítulo IV do Título III da Lei 8.078/90, que somente excluem-se na forma das curvaturas previstas pelo legislador. Nenhum empecilho haveria da extensão coletiva pro et contra, dos efeitos erga omnes ou ultra partes na coisa julgada na tutela de qualquer dos interesses metaindividuais, sem exceção, porque em nada limitariam a tutela dos interesses individuais dos membros destas coletividades, comunidades ou conjuntos de vítimas pois este não foi o objeto do processo coletivo, mas a cautela exigiu as diversas curvaturas, para deixar a salvo estes interesses individuais no caso de improcedência da ação coletiva, uma vez que no caso de procedência, fixada a responsabilidade global do réu, estando este interesse individual no seu raio de ação, falta-lhe interesse de agir a pretender a tutela particular, basta ser liquidada dentro do processo de execução coletiva. / The comprehension of the legal phenomenom as an inclusion sistem is fundamental for the comprehension of the standard approaches wich rule de tutelage of metaindividual interests. So porper 21^st century, the main standards to this procedural sistem in Brazil are expressed under the Law 7.347/85 c/c Law 8.078/90 and the necessary interaction with the federal Constitution standards which rule such matter, where the legality model ad causam is granted and public as well as private social entities reflect their nature as a peace making tool to the social conflict. The phenomenon of pluraty of parts in the process of collective tutelage; the highlight to the procedural notion of terceiro is supposed to be essential for the comprehension of such phenomenon, detaching from its construction of material rights relationships that may originate its diverse modalities. The phenomenon of pluraty of parts in the process of collective tutelage; the highlight to the procedural notion of terceiro is supposed to be essential for the comprehension of such phenomenom in a collective tutelage site, which joinder of parties in the highest expression of such phenomenom, detaching from its construction of material rights relationships that may originate its diverse modalities. The respect of constitucional-procedural guarantee of the adversary and the legal defense as fundamental guarantee and right, importante and necessary to social tissue, may and shall be done under social parameters which are more reflexive to the place where special regulations of collective tutelage procedures are inserted, creating the patrio legislador "turns" of respect to its individual prisma, highlighting its social function, expressed in paragraphs 1, 2 and 3 of article 103 of Law 8.078/90. The efficacy of the decision in a collective tutelage site, for its nature will present repercussions about the interest of terceiros, and, as it is, it is for the tutelage of such individuals, so it is fair to say that they have efficacy ultra partes ou erga omnes, but the erga omnes are distinct from the judge part as well as ultra partes is, as it was thought on Chapter IV on Title III of Law 8.078/90, which only exclude thenselves on the form of "turns" thought of the legislator. No impairment there would be for the collective extension pro et contra of the erga omnes ou ultra partes effect of the judge part on tutelage of any of the metaindividual interests, with no exceptions, because they would not limit in any way the tutelage of the individual interests of mermbers of such collectivities, communites or group of victims, because it was not the aim of the collective procedure. But the caution demanded many "turns" to save such individual interests just in case of impertinence of the collective action, once that, is such a case, it is an only global responsibility of the defendant, being the individual interest in its range of action, it is not of the interest to act to intend a private tutelage as it is extincted in the procedure of collective execution.

This study deals with the modalities of joinder of parties named fortuitous, alternative and successive. According to the text, there is fortuitous joinder, compulsorily or permissively, when an enquiry is formulated to a specific defendant and, in case it is not possible to accept the main enquiry, it is promptly asked for an enquiry from another defendant. On the other hand, joinder in the alternative modality, compulsorily or permissively, occurs when, for the acceptance of the enquiry, it is indifferent from the plaintiffs perspective the accomplishment of one or another co-litigant. Then, successive joinder conveys in the formulation of an enquiry to a defendant and, assuming the origin of the lawsuit, another enquiry is presented to another defendant. From the findings that the Brazilian legislation does not contemplate these modalities of joinder specifically, the investigation begins outlining the premises that involve the so-called constitutional model of the Civil Procedure, through the exposure of values related to the access to justice regarding the fundamental rights, with an emphasis on the idea of instrumentality of the Civil Procedure principles and the approximation of law and procedure. In addition, this study also deals with some situations including the objective doubt and its consequences to the procedure. It also serves as point of departure to the construction connected with the accumulation of enquiries. Under this objective focus of accumulation, valuable arguments are obtained tending to justify the treatment of subsidiarity, prejudiciality and alternative law system under a subjective view. In order to demonstrate the level of influence that the substantial relation is able to cause in a lawsuit, some hypotheses directly extracted from the substantive law are catalogued and, as believed, they support the construction of the joinder of parties in the modalities of this investigation. The core of this study is developed from the argumentation about the admissibility of joinder of parties, fortuitous, alternative or successive, in the Brazilian Civil Procedure, following by the exposure of requirements and the overcoming of possible objections. Finally, there is an attempt to build a procedural scheme which is a consequence of the particularities in a joinder of parties, fortuitous, alternative or successive, from the perspective of a Civil Procedure in an individual understanding and quality. / O trabalho versa sobre as modalidades de litisconsórcio chamadas eventual, alternativa e sucessiva. Segundo o texto, há litisconsórcio eventual, passivo ou ativo, quando se formula pedido relacionado a determinado sujeito e, para o caso de não ser possível o acolhimento desse pedido principal, pede-se desde logo o acolhimento do pedido quanto a outro sujeito. De outra parte, ocorre litisconsórcio alternativo, ativo ou passivo, quando para o acolhimento do pedido seja indiferente, do ponto de vista do demandante, o atingimento deste ou daquele colitigante. Por sua vez, o litisconsórcio sucessivo traduz-se na formulação de pedido relacionado a um sujeito e, pressupondo-se a procedência desse pleito, apresenta-se outro pedido relacionado a sujeito diverso. Partindo da constatação de que a legislação brasileira não contempla especificamente essas modalidades litisconsorciais, a investigação principia por delinear as premissas que envolvem o chamado modelo constitucional de processo civil, mediante exposição de valores pertinentes ao acesso à justiça na perspectiva dos direitos fundamentais, com ênfase na ideia de instrumentalidade da ciência processual e de aproximação entre direito e processo. Também são tratadas, a título de premissas, algumas situações que envolvem a dúvida objetiva e seus reflexos no processo. Serve igualmente de ponto de partida a construção pertinente à cumulação de pedidos. À luz desse enfoque objetivo de cumulação são extraídos valiosos argumentos tendentes a justificar o tratamento da subsidiariedade, da alternatividade e da prejudicialidade sob o prisma subjetivo. Para demonstrar o nível de influência que a relação substancial pode ensejar na seara do processo, são catalogadas algumas hipóteses extraídas diretamente do direito material e que, conforme se crê, dão suporte à construção do litisconsórcio nas modalidades objeto da investigação. O núcleo do trabalho desenvolve-se mediante argumentação sobre a admissibilidade do litisconsórcio eventual, alternativo e sucessivo no sistema processual brasileiro, com exposição dos requisitos e superação das possíveis objeções. Ao final, tenta-se construir um esquema procedimental que seja reflexo das particularidades do litisconsórcio eventual, alternativo e sucessivo na perspectiva de um processo civil de conhecimento e de caráter individual.

Made available in DSpace on 2018-09-11T12:33:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_12560_Myrna Carneiro.pdf: 23869426 bytes, checksum: b81c00596e0a4c166add600746e715db (MD5) Previous issue date: 2018-05-18 / O art. 1.698 do Código Civil previu duas possibilidades diversas de pluralidade de partes no polo passivo das ações de alimentos, sem definir sua natureza e disciplina. O trabalho propõe, diante da obscuridade da redação da lei, interpretação que seja capaz de garantir efetividade sem prejuízo de direitos constitucionais processuais. Assenta a instrumentalidade do processo e à submissão do direito (civil e processual civil) à Constituição como premissa para o estudo do art. 1.698 e evidencia a proximidade entre as figuras do litisconsórcio e da intervenção de terceiro com a busca da economia processual e da harmonia de julgados – consequentemente, da solução real e efetiva do conflito, e não só do processo. Contextualiza a criação do art. 1.698 do Código Civil de 2002 e analisa o dispositivo legal sob os aspectos materiais e processuais, destacando as duas modalidades de alargamento do polo passivo da demanda e analisando-as separadamente. Enfrenta, precipuamente, o problema da definição da pluralidade de partes derivada da parte final do art. 1.698. Para tanto, compara a nova previsão legal às modalidades de intervenção de terceiro típicas previstas no Código de Processo Civil, de acordo com as correntes doutrinárias mais representativas, sem descartar a possibilidade de se estar diante de nova modalidade de intervenção de terceiro. Também verifica se a figura criada pelo art. 1.698 se amolda à exigência de litisconsórcio necessário e, diante da conclusão positiva, apresenta sua disciplina. Efetua revisão bibliográfica e pesquisa jurisprudencial nos repositórios do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Estaduais da Região Sudeste, além de pesquisa de campo nas Varas de Família de Vitória e Vila Velha, a fim de verificar as consequências da indefinição legislativa e a necessidade de resposta satisfatória ao problema central do trabalho. Por fim, apresenta perspectivas sobre os novos desdobramentos do art. 1.698 do Código Civil frente às novas formas de família e a nova face do processo civil. / Article 1.698 of the Civil Code creates two new possibilities of plurality of parties on the passive pole of the action regarding alimony without defining their nature and legal discipline. This essay proposes, facing the obscurity of the law, an interpretation capable of guaranteeing effectiveness without disrespecting constitucional procedural rights. It adopts the instrumentality of the process and the submission of civil and procedural laws to the Constitucion as the bases to study article 1.968, and it shows the proximity between joinders and third-party intervention with the search of procedural economy and harmony of judgements – and, consequently, with the achievement of a real and effective solution to the conflict, not only to the process. Further, it contextualizes the creation of article 1.698 of the Civil Code/2002 and examines it under it’s substantive and procedural aspects, highlighting the two different possibilities of plurality of parties on the passive pole of the action and analysing them separately. The essay faces primarily the problem regardind the plurality of parties based on the last sentence of article 1.698. To this purpose, it compares the new law to the known forms of third-party intervention contained in the Civil Procedural Code, according to the most influent scholars, without ruling out the acknowledgment of a new form of thir-party intervention created by the Civil Code itself. It also verifies if the final part of article 1.698 can be inserted in the definition of compulsory joinder and, acknowledging that, presents its discipline. The essay performs a bibliographic review and a research into the jurisprudence of the Superior Court of Justice and of the State-Courts from Southeast Region, and also a field research in Vila Velha and Vitória’s Court Houses, in order to observe the consequences of the legal obscurity and confirms the need of a satisfactory answer to the central issue of the essay. At last, it presents the perspectives regarding the new developments of article 1.698 of the Civil Code in confrontation with new forms of families and with the new face of civil procedure.

Esta tese trata de instituto pouco conhecido no direito brasileiro: a intervenção iussu iudicis, que deve ser diferenciada da ordem de integração do litisconsórcio necessário. A incompletude do sistema brasileiro de intervenção de terceiros pode ser verificada a partir de várias perspectivas e uma delas é a falta de atribuição de poderes ao juiz para determinar a intervenção de terceiros no processo. O sistema de intervenção de terceiros presta-se à tutela de diversos valores relevantes e por isso não pode ficar exclusivamente nas mãos das partes ou mesmo de algum terceiro que tome a iniciativa de uma intervenção voluntária, após descobrir sozinho a existência de um processo em que tenha interesse em intervir. A tese assim caminha na direção de investigar em que hipóteses já pode ser considerada admissível a intervenção iussu iudicis, além de propor que a figura passe a ser expressamente prevista no ordenamento, na esteira do que já ocorre na Itália, por exemplo. A proposta está alinhada com o marco teórico definido no início da tese, consubstanciado no trinômio publicismo, instrumentalidade e cooperação. Foi necessário percorrer um caminho relativamente longo e foram esses os principais passos: (I) definição do marco teórico; (II) conceituação de parte e de terceiro; (III) verificação da insuficiência dos limites subjetivos da coisa julgada e da eficácia da sentença para a tutela do terceiro; (IV) indicação da necessidade de o processo mostrar-se instrumental às intervenções de terceiros; (V) estudo da intervenção iussu iudicis ou de mecanismos similares em ordenamentos estrangeiros (Itália, Espanha e França); (VI) análise crítica do sistema brasileiro de intervenção de terceiros; (VII) diferenciação entre litisconsórcio necessário e intervenção iussu iudicis e, por fim; (VIII) construção das hipóteses em que deve ser admitida a intervenção iusssu iudicis com exame dos aspectos procedimentais do instituto. / Questa tesi si occupa di un argomento poco conosciuto nel diritto brasiliano: lintervento iussu iudicis, che è diverso dallordine di integrazione del litisconsorte necessario. Lincompletezza del sistema brasiliano di intervento di terzi può evincersi da diverse prospettive e una di loro è la mancanza di assegnazioni di poteri al giudice affinchè ordini lintervento di un terzo nel processo. Il sistema di intervento di terzi è improntato alla protezione di diversi valori rilevanti e in virtù di ciò non può essere lasciato solo nelle mani delle parti o addirittura di un terzo che prenda liniziativa di un intervento dopo aver scoperto da solo che cè un processo in cui ha un interesse ad intervenire. Lobiettivo della tesi è la ricerca delle ipotesi in cui lintervento iussu iudicis può essere già considerato ammissibile, oltre allauspicio che il legislatore preveda espressamente listituto nellordinamento brasiliano, sulla scia di quanto già avviene in Italia, per esempio. La proposta è in linea con il quadro teorico impostato allinizio della tesi, rappresentato nel trinomio: pubblicismo, strumentalità e cooperazione. È stato necessario percorrere uma strada abbastanza lunga e questi furono i passi principali: (I) la definizione del quadro teorico; (II) concettualizzazione di parte e di terzo; (III) verifica dellinsufficienza dei limiti soggettivi del giudicato e della efficacia della sentenza per la tutela del terzo; (IV) indicazione della necessità che il processo si mostri strumentale agli interventi di terzi; (V) studio dellintervento iussu iudicis o meccanismi simili in ordinamenti stranieri (Italia, Spagna e Francia); (VI) esame critico del sistema brasiliano di intervento di terzi; (VII) confronto tra litisconsorzio necessario e intervento iussu iudicis; e, infine, (VIII) costruzione delle ipotesi in cui deve essere ammesso lintervento iussu iudicis con lesame degli aspetti processuali dellistituto.

A presente tese tem por objetivo demonstrar que a sistemática para a satisfação da tutela jurisdicional dos interesses individuais homogêneos, prevista nos arts. 95 a 100 do Código de Defesa do Consumidor, é insuficiente, o que justifica a sua reforma legislativa para torná-la mais efetiva em nosso ordenamento jurídico, especialmente diante do atual cenário do Poder Judiciário brasileiro. Com esse propósito, a princípio, aborda-se a necessidade de adequação de tal disciplina à realidade social, a fim de que esse processo consiga satisfazer os direitos violados em um prazo razoável, o que passa invariavelmente pela correlata melhoria dos serviços judiciários prestados no Brasil. Por meio de dados estatísticos oficiais, do posicionamento atual da doutrina nacional e dos precedentes mais recentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, estuda-se, então, a existência de relação entre a chamada crise do processo e a tutela coletiva, bem como em que medida os interesses individuais homogêneos se prestam para a democratização do acesso à Justiça e para tal melhoria nos serviços judiciários brasileiros. Em seguida, analisa-se criticamente referida sistemática, a fim de, na medida do possível, identificar em que pontos apresenta-se deficiente e/ou omissa, sugerir o melhor e maior aproveitamento da lege lata, bem como formular propostas de lege ferenda viáveis para suprir tais pontos e, consequentemente, aperfeiçoar a tutela prestada / The thesis aims to demonstrate that the systematic approach of homogeneous individual interests (rights of a fluid class member similar to those in a class action for damages of the US Law) in Brazil, as set forth on articles 95 to 100 of the Brazilian Consumer Code, is insufficient and innefective, especially vis-à-vis the characteristics of the Brazilian Judiciary, justifying, therefore, its legislative review. With such objective, a priori, it is adressed the necessity of adequating such discipline to the Brazilian social reality in order to guarantee that lawful authorities shall be able to respond to law breaks in a reasonable period of time, what, in correlation, requires improvements on the judicial services rendered in Brazil. By means of official data, the current understanding of national authors and most recent precedents of the Brazilian Supreme Federal Court and the Brazilian Superior Justice Court, the thesis investigates the existence of a relation between the so-called process crisis and class actions in Brazil, as well as to what extent the homogeneous individual interests are efficient in fostering the democratization of the access to justice in Brazil and, ulteriorly, the improvement of judicial services in the country. Finally, the systematic approach of the homogeneous individual interests in Brazil is critically assessed so to, as far as possible, identify its flaws, suggest best and major manners to enshrine lege lata, as well as formulate viable proposals of lege ferenda that can overcome such flaws and, consequently, enhance the injunctions based thereon.

O objetivo deste estudo é investigar a tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos com a finalidade de mostrar como se comportam em juízo, como se adaptam aos instrumentos processuais existentes e quando a sua defesa judicial é possível, conveniente e necessária. O estudo começa da pesquisa sobre as características dos próprios interesses, passa pela crítica dos atributos da sua tutela coletiva e procura aplicar os resultados dessa investigação aos problemas antigos e atuais que mais têm dificultado a sua proteção jurisdicional. O trabalho foi delimitado pela perspectiva da coletividade, titular dos interesses individuais homogêneos, colocada no polo ativo do processo coletivo, no procedimento comum. A metodologia de trabalho utilizada constituiu-se de leitura, análise, resumo, interpretação, sistematização e compilação de textos, livros e revistas periódicas dedicados ao tema, além de relatórios e documentos pertinentes aos assuntos tratados, incluindo os disponíveis na rede mundial de computadores (Internet). Os interesses individuais homogêneos, sem perder sua essência individual, possuem uma dimensão coletiva que lhes aproxima dos demais interesses coletivos, que não se adaptam com facilidade aos instrumentos processuais criados para a jurisdição singular. A sua tutela coletiva é possível quando existir um núcleo homogêneo, sua principal característica; útil quando a lesão causada a esses interesses puder ser demonstrada sem questionar a própria existência desse núcleo; conveniente quando a sua relevância social e as dificuldades de acesso à justiça assim exigirem. Alguns dos principais problemas enfrentados pela tutela coletiva de interesses individuais homogêneos não têm solução com base na legislação vigente, nem são contemplados nas propostas de alteração atualmente em discussão. A legitimação do Ministério Público para a propositura de ação coletiva para defesa de interesses individuais homogêneos decorre de expressa previsão legal dessa legitimidade, da indisponibilidade do interesse ou da sua relevância social, não se estendendo à execução em favor de particulares. É possível o controle de constitucionalidade em ação coletiva, desde que com efeitos concretos e sujeito a recurso extraordinário. / The purpose of this study is to investigate the class action for damages in order to show how they behave in court, as they adapt to existing procedural tools and when their legal defense is possible, desirable and necessary. It departs from research on the characteristics of the interests, is critical of the attributes of its class treatment and seeks to apply the results of that research to ancient and current problems that have hampered its most court protection. The work was limited by the plaintiff class action and by the common procedure. The methodology used was the work of reading, analysis, summary, interpretation, and systematic compilation of texts, books, periodicals and magazines devoted to the subject, in addition to reports and documents relevant to the matters discussed, including those available on the World Wide Web (Internet). Individual interests commons to a class, without losing its essence individual, have a collective dimension to them approaching other collective interests, which do not adapt easily to the procedural tools created for the individual jurisdiction. Their collective protection by class action is possible when there is a homogenous core, its main feature; is useful when the damage caused to those interests can be demonstrated without question the very existence of that core; and is convenient when its social relevance and the difficulties of access to justice thus require. Some of the main problems faced by the class action for damages do not have solution based on current brazilian legislation, or are contemplated in the draft amendment under discussion. The legitimacy of the public attorney for the commencement of class action for damages follows express provision of legal authorization to this effect, the unavailability of interest or of its social relevance, and it is not extending the implementation in favor of individuals. It is possible the judicial review in class action, provided with practical effects and subject to special appeal.

Com a presente tese de doutoramento procurou-se sustentar que o ingresso voluntário do terceiro nas hipóteses hoje tratadas pela doutrina como sendo de assistência litisconsorcial revela, na realidade, a intervenção de um verdadeiro litisconsorte, o qual, com a sua admissão no processo em curso, assume a qualidade de parte para todos os fins. Para demonstração da tese proposta, iniciou-se com um exame histórico do instituto, por meio do qual foi possível localizar suas raízes mais remotas no direito italiano medieval até ser positivado pelo §69 da ZPO alemã em 1877. Esse mesmo estudo histórico foi realizado em face do ordenamento brasileiro, apresentando-se a evolução do instituto nos sucessivos diplomas legais, culminando com o artigo 54 do atual Código de Processo Civil (Capítulo 2). Na sequência, foram examinadas as figuras de intervenção de terceiros naqueles ordenamentos estrangeiros considerados mais relevantes para o estudo da assistência litisconsorcial no Brasil (Capítulo 3). Prosseguiu-se com a análise do tratamento conferido ao instituto pela doutrina brasileira contemporânea, objetivando elencar as principais características que são costumeiramente atribuídas à (assim conhecida) modalidade qualificada da assistência (Capítulo 4). Esse estudo, contudo, não ficaria completo sem o exame de uma figura já tratada há algum tempo por alguns doutrinadores, mas ainda objeto de polêmica, denominada de intervenção litisconsorcial voluntária (Capítulo 5). O capítulo final foi dedicado a demonstrar que, nas hipóteses hoje configuradoras da assistência litisconsorcial, a própria situação jurídica do terceiro é objeto do processo pendente. Assim, quando esse terceiro voluntariamente intervém nessas situações, ele o faz como efetivo litisconsorte, assumindo os pedidos formulados pela parte originária à qual adere e devendo ser destinatário direto do comando advindo da decisão de mérito proferida no processo. Ademais, sua verdadeira natureza jurídica reclama uma nova sistematização do instituto, que deve ser tratado não como espécie do gênero assistência, mas no capítulo destinado ao litisconsórcio, como modalidade de intervenção litisconsorcial voluntária (Capítulo 6). / This doctorate thesis aims at arguing that the voluntary entry of a third person into a lawsuit in the cases currently considered by Brazilian legal doctrine as a third-party joinder intervention (assistência litisconsorcial) actually reveals the joinder of a true party to the lawsuit, which, after being admitted into the ongoing lawsuit, is therefore deemed as a party to it for all purposes. Initially, in order to demonstrate the proposed thesis, a historical analysis of the legal doctrine on third-party intervention was completed. This led to the roots of which the doctrine originally stemmed, from the most remote medieval Italian law until being inserted in §69 of the ZPO in 1877. This same historical study was done regarding Brazilian law, presenting the legal doctrines evolution in the successive enactments that culminated in Article 54 of the current Brazilian Civil Procedure Code (Chapter 2). Thereafter, the voluntary entry of a third person into a lawsuit in foreign jurisdictions considered most relevant to the study of third-party joinder intervention (assistência litisconsorcial) in Brazil was analyzed (Chapter 3). Subsequently, the opinion of contemporary Brazilian scholars on third-party joinder intervention (assistência litisconsorcial) was analyzed, aiming at listing the main characteristics usually attributed to such a qualified sort of intervention (Chapter 4). This study, however, would not be complete without also analyzing a recognized category of intervention for long debated by Brazilian scholars, but still subject to some controversies known as voluntary party joinder (intervenção litisconsorcial voluntária) (Chapter 5). The final chapter aims at demonstrating that, given the current elements of the third-party joinder intervention doctrine (assistência litisconsorcial); the actual legal situation of the third person to a lawsuit is the object of the pending process. Therefore, when a third person voluntarily enters a lawsuit, it does so as a genuine party to the lawsuit, accepting what is sought by the original party and joining its claims, thus being entirely subject to the effects arising from the decision on the merits. Moreover, its true legal nature demands a new organization of the legal doctrine within the Brazilian law, which should be treated, not as a species of the genre intervention, but rather a genuine party joinder, as voluntary party joinder (intervenção litisconsorcial voluntária) (Chapter 6).