O meio ambiente cultural, composto de natureza e cultura, é parte integrante do direito ambiental, e sua proteção caracteriza-se como direito constitucional fundamental de todo cidadão, vez que visa a manter viva a história e identidade de um povo, evitando dissipar a geração antecedente daquelas que ainda estão por vir. A preservação do patrimônio ambiental cultural pode ser considerada como o direito à preservação do meio ambiente cultural, que é meio para a garantia da sadia qualidade de vida humana. Os valores que retratam a proteção do patrimônio ambiental cultural estão presentes no ordenamento jurídico brasileiro, com previsão constitucional, infraconstitucional e legislações esparsas, com caráter nacional e internacional, voltadas à proteção desse patrimônio de forma abrangente. A tutela do patrimônio ambiental cultural, que porta referência à ação, à memória e à identidade do povo brasileiro, encontra guarida nos principais instrumentos jurídicos de tutela administrativa e judicial dos bens culturais, bem como naqueles de ordem local, regulamentados no Estatuto da Cidade e executados pelo Plano Diretor Municipal, os quais buscam tutelar e fiscalizar a proteção que faz jus o patrimônio cultural, mantendo preservado o meio ambiente cultural, histórico e paisagístico de uma comunidade, resguardando suas memórias históricas, suas origens, seus costumes e, em especial, sua identidade. A preservação do meio ambiente histórico e cultural de uma localidade, cidade ou região, deve ser incentivada na atual sociedade, pela própria comunidade local, que deverá reconhecer o valor intrínseco de cada bem que pretende ver preservado, bem como mediante políticas públicas que visem não deixar cair no esquecimento a história do povo que a colonizou, evitando dissipar a memória da geração antecedente. / The cultural environment, consisting of nature and culture, is an integral part of environmental law and its protection is characterized as a fundamental constitutional right of every citizen, as it seeks to keep alive the history and identity of a people, preventing the absorption of previous generation from those who are yet to come. The preservation of cultural heritage environment can be considered as the right to preservation of cultural environment, which is the way to guarantee healthy quality of life. The values that reflect the cultural heritage protection environment are present in Brazilian law, with constitutional and infra-constitutional provision and sparse legislation, with national and international character, that aim to protect this heritage in a comprehensive manner. The preservation of the cultural heritage environment, which carries a reference to action, memory and identity of the Brazilian people, find shelter in the main legal instruments for administrative and judicial protection of cultural property, as well as those of local order, regulated by the Statute of the City and performed by the Municipal Master Plan, which seek to protect and enforce the protection that lives up the cultural heritage preserved by keeping the cultural environment, history and landscape of a community, protecting its historic memories, their origins, their habits and, in particular, their identity. The preservation of historic and cultural environment of a city, town or region should be encouraged in today´s society, by the local community itself, which should recognize the intrinsic value of each item you want to see preserved as well as through public policies that do not allow the history of the colonized people to be forgotten, avoiding dispel the memory of the previous generation.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ucs.br:11338/588 |
| Date | 01 April 2011 |
| Creators | Boch, Queli Mewius |
| Contributors | Rech, Adir Ubaldo |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UCS, instname:Universidade de Caxias do Sul, instacron:UCS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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