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Previous issue date: 2013-04-24 / This dissertation is composed of three articles. Two of them investigate taxation issues and the third is a paper on savings. Although the subject of analysis is different among them, they all share the com- mon feature of applying panel-data econometric techniques on newly assembled datasets. Two of the essays employ GMM estimation on dynamic panel frameworks and the remaining one is an application on panel limited-dependent variable models. A short summary of each paper is provided below. It starts with the two essays on taxation, which share a common contextualizing section on the Brazilian state level value-added tax (ICMS), and finishes with the one on savings. Essay 1 makes an assessment of the importance of enforcement as an instrument to deter tax evasion and increase tax revenue, in the case of a developing country Value-Added Tax (VAT). It uses data from the Brazilian State of São Paulo. To cope with inertia in the revenue series and potential endogeneity, dy- namic panel-data techniques are employed. The level of regional GDP and two proxies for enforcement, namely the quantity and the value of penalties inflicted, were used as covariates. The results indicate a significant impact of the enforcement on tax revenues. The paper indirectly provides evidence on how non-compliance is affected by the penalty for detected evasion. Its conclusions are also relevant for the discussions on Brazilian fiscal federalism, specially in the case of a potential tax reform. Essay 2 examines one of the main tasks of a tax revenue service, which is to periodically choose which taxpayers will be subject to auditing. Improved efficiency in the audit selection mechanism is likely to impact positively the probability of fraud detection, resulting in better allocation of scarce fiscal resources. This paper attempts to design such a mechanism by computing the taxpayers probabilities of non-compliance. This is done by optimally combining on latent-dependent variable formulations several already existing indicators with information of ex-post audit results on a restricted sample of audited companies. With the estimated coefficients, tax non-compliance probabilities are calculated to the entire universe of taxpayers. The method was employed on a panel of firm-level micro-data from the state of São Paulo VAT tax (ICMS), corresponding to the fiscal region of Guarulhos. Essay 3 revisits the stylized fact of low saving rates in Latin American countries over the last decades. To investigate this situation, it employs panel data techniques to identify savings determinants and per- form counterfactual analysis using China, whose savings rate have been booming in the same period. Special attention is given to Brazil, which has fallen far behind its BRIC peers on this matter. The pa- per contributes to the existing literature in several ways. It combines two different and comprehensive datasets to encompass a vast array of savings determinants, including social security and demographic factors. It restates previous findings in the literature, albeit benefiting from the robustness conferred by richer datasets. For some Latin American countries, it reveals that their saving rates would increase if they perform more like China in other areas, but the increment would not be so dramatic. / Esta tese é composta por três artigos. Dois deles investigam assuntos afeitos a tributação e o terceiro é um artigo sobre o tema 'poupança''. Embora os objetos de análise sejam distintos, os três possuem como característica comum a aplicação de técnicas de econometria de dados em painel a bases de dados inéditas. Em dois dos artigos, utiliza-se estimação por GMM em modelos dinâmicos. Por sua vez, o artigo remanescente é uma aplicação de modelos de variável dependente latente. Abaixo, apresenta-se um breve resumo de cada artigo, começando pelos dois artigos de tributação, que dividem uma seção comum sobre o ICMS (o imposto estadual sobre valor adicionado) e terminando com o artigo sobre poupança. O primeiro artigo analisa a importância da fiscalização como instrumento para deter a evasão de tributos e aumentar a receita tributária, no caso de um imposto sobre valor adicionado, no contexto de um país em desenvolvimento. O estudo é realizado com dados do estado de São Paulo. Para tratar questões relativas a endogeneidade e inércia na série de receita tributária, empregam-se técnicas de painel dinâmico. Utiliza-se como variáveis de controle o nível do PIB regional e duas proxies para esforço fiscal: a quantidade e o valor das multas tributárias. Os resultados apontam impacto significativo do esforço fiscal nas receitas tributárias. O artigo evidencia, indiretamente, a forma como a evasão fiscal é afetada pela penalidade aplicada aos casos de sonegação. Suas conclusões também são relevantes no contexto das discussões sobre o federalismo fiscal brasileiro, especialmente no caso de uma reforma tributária potencial. O segundo artigo examina uma das principais tarefas das administrações tributárias: a escolha periódica de contribuintes para auditoria. A melhora na eficiência dos mecanismos de seleção de empresas tem o potencial de impactar positivamente a probabilidade de detecção de fraudes fiscais, provendo melhor alocação dos escassos recursos fiscais. Neste artigo, tentamos desenvolver este mecanismo calculando a probabilidade de sonegação associada a cada contribuinte. Isto é feito, no universo restrito de empresas auditadas, por meio da combinação 'ótima' de diversos indicadores fiscais existentes e de informações dos resultados dos procedimentos de auditoria, em modelos de variável dependente latente. Após calculados os coeficientes, a probabilidade de sonegação é calculada para todo o universo de contribuintes. O método foi empregado em um painel com micro-dados de empresas sujeitas ao recolhimento de ICMS no âmbito da Delegacia Tributária de Guarulhos, no estado de São Paulo. O terceiro artigo analisa as baixas taxas de poupança dos países latino-americanos nas últimas décadas. Utilizando técnicas de dados em painel, identificam-se os determinantes da taxa de poupança. Em seguida, faz-se uma análise contrafactual usando a China, que tem apresentado altas taxas de poupança no mesmo período, como parâmetro. Atenção especial é dispensada ao Brasil, que tem ficado muito atrás dos seus pares no grupo dos BRICs neste quesito. O artigo contribui para a literatura existente em vários sentidos: emprega duas amplas bases de dados para analisar a influência de uma grande variedade de determinantes da taxa de poupança, incluindo variáveis demográficas e de previdência social; confirma resultados previamente encontrados na literatura, com a robustez conferida por bases de dados mais ricas; para alguns países latino-americanos, revela que as suas taxas de poupança tenderiam a aumentar se eles tivessem um comportamento mais semelhante ao da China em outras áreas, mas o incremento não seria tão dramático.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/11356 |
| Date | 24 April 2013 |
| Creators | Monteiro, Marcos José Pérez |
| Contributors | Issler, João Victor, Costa, Carlos Eugênio da, Matos, Silvia Maria, Mattos, Enlinson, Escolas::EPGE, Ferreira, Pedro Cavalcanti |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | English |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do FGV, instname:Fundação Getulio Vargas, instacron:FGV |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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