Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-20T02:50:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:37:39Z : No. of bitstreams: 1
182956.pdf: 10038383 bytes, checksum: fea5a803cb9c039f1c1c2138717b2bdc (MD5) / Pesquisa a proteção legal ao embrião humano na União Européia e no Brasil, como decorrência dos avanços da engenharia genética, a partir das considerações históricas e das ligações entre a Moral, a Religião e o Direito. Considera os sistemas jurídicos da common law e os dos países que tiveram suas raízes no Direito Romano-Germânico com a função integrativa do Direito Canônico a partir da Idade Média. Pesquisa algumas das tecnologias em uso, relativamente à reprodução assistida, bem como outras que se acham em desenvolvimento, como a clonagem. Aborda o Projeto Genoma Humano, a terapia gênica, o mapeamento genético e questões como a discriminação genética. Conclui pela necessidade da elaboração de um Estatuto do Embrião Humano no âmbito do Direito Internacional, pelos procedimentos éticos nas pesquisas científicas e pela harmonização da necessária liberdade de investigação científica, fundamental para o progresso da Ciência com o não menos necessário respeito à dignidade humana, fundamental para a segurança jurídica.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/83729 |
| Date | January 2002 |
| Creators | Ghisolfi, Reginaldo da Luz |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Wolkmer, Antônio Carlos |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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