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Previous issue date: 2015-02-27 / A pesquisa foi realizada na área do Direito do Trabalho, que aborda o meio ambiente laboral equilibrado, como direito fundamental de todo trabalhador. Traz a temática envolvendo o meio ambiente, que ganha nova roupagem constitucional sendo erigido pela Constituição Federal de 1988 como um bem essencial à sadia qualidade de vida, cujo dever de preservação de seu equilíbrio, pelo Poder Público e pela coletividade, se afigura como um direito fundamental da pessoa humana. Destaca que este direito social deve ser garantido com o auxílio do SUS - Sistema Único de Saúde para colaborar na proteção do meio ambiente do trabalho, consagrando-o como um corolário do direito à saúde. Ressalta que, embora o tema tenha sido estudado e pesquisado, quase não há na doutrina e jurisprudência, autores que abordem o desequilíbrio provocado no meio ambiente do trabalho dos magistrados com a implantação da Política de Metas do Conselho Nacional de Justiça e os impactos deste modelo de gestão na saúde dos julgadores. Demonstra que a qualidade de vida dos magistrados está associada ao acesso à justiça. Destaca que o trabalho realizado em um ambiente inadequado, afeta a integridade física e intelectual do julgador, comprometendo, assim, a qualidade da prestação jurisdicional. Buscou conhecer a Política de Metas do CNJ e analisar sua implantação como mecanismo de acesso à justiça, sob a perspectiva da duração razoável do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. A investigação científica buscou resposta às seguintes indagações: quais os impactos da Política de Metas do CNJ na qualidade de vida dos magistrados? Quais as implicações e consequências desta política na saúde física e psicológica dos julgadores? Abordou os objetivos de: verificar as implicações das metas atribuídas pelo CNJ ao meio ambiente de trabalho dos magistrados; analisar os reflexos e consequências das metas do CNJ no equilíbrio ambiental do trabalho dos julgadores. Usou o método dialético como base na pesquisa através de uma análise bibliográfica dos temas que envolvem este trabalho. Descreveu a concepção contemporânea do meio ambiente de trabalho como direito fundamental, identificou os traços de fundamentalidade deste meio ambiente artificial, seus titulares, notadamente o magistrado, a partir das características de sua atuação no sistema brasileiro. Enfocou o direito fundamental de acesso à justiça na vertente sustentada por Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Foi destacado o papel do magistrado, como ator social garantidor do efetivo acesso à justiça. Descreveu a política de metas do CNJ, procurando identificar seu papel constitucional e poderes institucionais no contexto jurídico brasileiro, suas atribuições e legitimidade para implementar as metas ao Poder Judiciário. Analisa os impactos desta gestão no meio ambiente de trabalho dos magistrados, na sua sadia qualidade de vida e na entrega da prestação jurisdicional. A pesquisa revelou que, embora a política de metas do CNJ tenha avançado na busca do acesso à justiça, em resposta ao clamor para que reformas urgentes fossem realizadas no âmbito do Poder Judiciário objetivando, principalmente, a garantia de celeridade processual, o modus operandi de sua implantação invisibilizou a pessoa do julgador. Sugeriu urgência na execução dos projetos que estão em andamento, sob a titularidade do CNJ, que visam avaliar a saúde dos magistrados e garantir um meio ambiente de trabalho equilibrado para os juízes de direito, que se deve à necessidade premente de humanizar o trabalho e priorizar a pessoa humana que está no exercício da magistratura. / The survey was conducted in the Labour Law, which addresses the means balanced work environment as a fundamental right of every worker area. Brings the issue involving the environment, which gains new constitutional garb being erected by the Constitution of 1988 as essential to a healthy quality of life as well, whose duty to preserve his equilibrium, by government and by the community, it appears as a right fundamental of the human person. Show that this social right should be guaranteed with the help of SUS - National Health System to collaborate on environmental protection work, consecrating it as a corollary of the right to health. Points out that, although the issue has been studied and researched, there is almost no doctrine and jurisprudence, authors addressing the imbalance caused in the environment of magistrates' work with the implementation of the Policy Goals of the National Council of Justice and the impacts of this model management in the health of the judges. Demonstrates that the quality of life of magistrates is linked to access to justice. Highlights the work done in an inappropriate environment affects physical and intellectual integrity of the judge, thus compromising the quality of adjudication. Sought to meet the policy goals of the CNJ and analyze its implementation as access to justice, from the perspective of the reasonable duration of the process and the means to guarantee the speed of their processing mechanism. Scientific research sought to answer the following questions: what are the impacts of the Policy Goals of CNJ the quality of life of the magistrates? What are the implications and consequences of this policy on physical and psychological health of the judges? Addressed the following objectives: to study the implications of the goals assigned by CNJ the working environment for judges; analyze the impacts and consequences of the goals of the CNJ environmental balance of the work of judges. Used the dialectical method based on research through a literature review of issues involving this work. Described the contemporary design of the working environment as a fundamental right, identified traces of fundamentality of this artificial environment, their holders, notably the magistrate, from the characteristics of its operations in the Brazilian system. Focused on the fundamental right of access to justice in the shed sustained by Mauro Cappelletti and Bryant Garth. The role of the magistrate like as guarantor social actor's effective access to justice. Described the policy goals of the CNJ, trying to identify its constitutional role and institutional powers in the Brazilian legal context, their duties and legitimacy to implement the goals the Judiciary. Analyzes the impacts of this management in the work environment of the magistrates, in their healthy quality of life and delivery of judicial services. The survey revealed that although the policy goals of the CNJ has advanced in seeking access to justice, in response to the clamor for urgent reforms were undertaken under the Judiciary aiming mainly to ensure the implementation vanished the person of the judge. Suggested urgency in the execution of projects that are underway, under the ownership of the CNJ, designed to assess the health of the judges and secure a balanced working environment for judges of law, which is due to the pressing need to humanize the work and prioritize the human person in the exercise of the judiciary.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/110 |
| Date | 27 February 2015 |
| Creators | Silva, Elisete Regina Meneghetti |
| Contributors | Leite, Carlos Henrique Bezerra, Fabriz, Daury Cesar, Alves, Giovanni Antônio Pinto |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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