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Tributação ambiental negativa: políticas públicas de fomento ambiental com o uso de incentivos tributários

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Previous issue date: 2005 / Inicia-se discorrendo acerca da norma jurídica e da posição da sanção,
mormente a premial, em sua estrutura. Após as considerações sobre o meio
ambiente e seu atual estágio de degradação, bem como a exposição dos
fundamentos que justificam a criação de tributos, com caráter regulador,
repressivo às atividades que geram degradação ao ecossistema, busca-se
soluções, principalmente com a aplicação de um processo de tributação negativa,
através de novos conceitos, senão definitivos, ao menos paliativos, no conjunto de
medidas de proteção ao meio ambiente. Assim, a necessidade de implantação de
algumas figuras tributárias poderá ser, mesmo que não totalmente originais, uma
vez que alguns poucos já defendem a idéia, ao menos auxiliadora à causa
ambiental, no alvorecer de um novo cenário jurídico, em que a temática será
intensamente debatida. O problema que exsurge no trabalho é de qual maneira
pode o direito tributário moderno interagir com o direito ambiental como forma de
preservação do meio ambiente, levando em conta a sanção premial da norma
jurídica tributária. Dentre os institutos estudados, encontram-se as subvenções, os
subsídios, os créditos presumidos, as isenções, os diferimentos, as remissões e
as anistias

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4285
Date January 2005
CreatorsDorneles Trennepohl, Terence
ContributorsJoachim Krell, Andreas
PublisherUniversidade Federal de Pernambuco
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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