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Previous issue date: 2009-03-20 / O paradigma da prote??o especial decorre de um processo complexo de transforma??es sociais, hist?ricas e jur?dicas gerando novos conceitos e princ?pios no ?mbito da ci?ncia do Direito. Constru?do atrav?s de uma perspectiva humanit?ria e constitucional eleva a crian?a e o adolescente ? condi??o de sujeitos de direitos e garantias fundamentais, estabelecendo o modelo garantista como norte para os atores jur?dicos quando da apura??o da pr?tica de ato infracional. No intuito de observar a forma como este paradigma ? instrumentalizado quando do processamento e julgamento de adolescentes representados pela pr?tica de ato infracional, partiu-se dos fundamentos te?ricos para a investiga??o emp?rica. A pesquisa foi realizada atrav?s da an?lise cr?tica das senten?as proferidas pelos ju?zes dos Juizados Regionais da Inf?ncia e da Juventude de Porto Alegre no ano de 2007. Constatou-se a predomin?ncia de um discurso punitivo, com a relativiza??o das garantias fundamentais sob a justificativa de uma finalidade pedag?gica e ressocializadora da medida s?cio-educativa, que n?o se mostra democr?tica e aniquila a autonomia do adolescente ao pretender, ainda que na melhor das inten??es, modific?-lo, melhor?-lo, enfim, normaliz?-lo.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4807 |
| Date | 20 March 2009 |
| Creators | Viera, Caroline Santos de |
| Contributors | Feldens, Luciano |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 3263773896050529173, 500, 600, 2194221341323903125 |
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