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Previous issue date: 2009 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O processo de redemocratização do país foi marcado pela incidência de novas
concepções de planejamento, gestão e governança das cidades amparadas pelo
ideário da Gestão Democrática das Cidades, surgido a partir da ascensão de
movimentos sociais urbanos e de partidos de esquerda a frente da prefeitura de vários
municípios brasileiros. A institucionalização desses princípios veio a se concretizar
com a incorporação do capítulo de Política Urbana à Constituição Federal de 1988,
sendo reafirmada com a aprovação do Estatuto da Cidade em 2001. A vigência do
Estatuto determinou prazos e estabeleceu a obrigatoriedade, por parte dos municípios
brasileiros, a elaborarem seus Planos Diretores, delineando princípios ideológicos
fundados nos ideários da gestão democrática das cidades e da participação da
população, a partir dos quais se daria o processo de elaboração, implementação e
revisão dos mesmos. A regulamentação do Estatuto não definiu uma metodologia
específica, ficando a cargo de cada órgão gestor, seja municipal ou estadual, o
desenvolvimento de seus próprios procedimentos metodológicos com vistas à
participação social no processo de elaboração desses planos. Devido aos altos custos
despendidos e à baixa capacidade administrativa e financeira observadas em
pequenos e médios municípios do Estado de Pernambuco, o governo estadual,
através das suas Agências de Planejamento, CONDEPE FIDEM, em parceria com
esses municípios, ficou responsável em elaborar diversos Planos Diretores. Em 2006,
o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata PROMATA
se encarregou da elaboração de 19 Planos Diretores nas Zonas da Mata Norte e Sul.
Através da utilização de metodologias voltadas para o Planejamento Participativo, com
base na estrutura básica prescrita pelo Ministério das Cidades, e apoiada nos
conceitos de Gestão Democrática e Desenvolvimento Sustentável, o PROMATA
desenvolve uma metodologia de planejamento fazendo uso de técnicas voltadas para
o Planejamento Estratégico. O objetivo desta dissertação é analisar a metodologia
participativa desenvolvida pelo PROMATA, com enfoque na participação popular em
todas as etapas de elaboração dos Planos Diretores dos municípios da Zona da Mata
de Pernambuco, tendo como estudo de casos, os planos dos municípios de Timbaúba
e Nazaré da Mata. A hipótese central do trabalho é a de que procedimentos
Metodológicos, com a utilização de técnicas que se pautem na alta complexidade de
compreensão, acarretam na existência de entraves que poderão dificultar a
participação popular, e, por conseguinte, a possibilidade de inviabilizar do processo
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3229 |
| Date | 31 January 2009 |
| Creators | LIMA, José Rafael de |
| Contributors | LEAL, Suely Maria Ribeiro |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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