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Previous issue date: 2016-02-11 / The human right to adequate food (DHAA) is enshrined in article 25 of the Universal
Declaration of Human Rights, 1948. In Brazil, only in 2010, this right was inserted as
a social right in the article 6 of the Constitution of the Federal Republic. The study
discuss the guarantees of access to adequate food for infants and children with
special dietary needs transitional or permanent, that due to metabolic changes,
physiological or pathological conditions require exclusive diet. Among the changes, it
is possible to cite illnesses affecting the gastrointestinal tract (vomiting, diarrhea),
food hypersensitivities (allergies), malnutrition and inborn errors of metabolism. The
lack or failure to provide special dietary formulas may damage the human growth and
development and even consequence the death. Diarrhoea is a major cause of child
mortality, killing more children than AIDS, malaria and measles combined.
Considering the impact of child deaths from diarrhea in 2006, Brazilian managers of
the Unified Health System (SUS) signed the Pact for Life, which aimed to reduce
neonatal mortality by 5% and 50% infant deaths from diarrheal disease. The
inductive qualitative method used to analyze the data collected in the Mortality
Information System (SIM) - DATASUS demonstrated that there was a decrease in
the deaths of infants and children up to 01 years of age in the Brazilian regions in the
2006-2013. / O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) está consagrado no Artigo 25
da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. No Brasil, somente em
2010, este direito foi inserido como direito social no dispositivo 6o da Constituição da
República Federativa. O estudo busca debater as garantias do acesso à alimentação
adequada de lactentes e crianças com necessidades alimentares especiais
transitórias ou definitivas, que em função de alterações metabólicas, fisiológicas ou
patologias necessitam de dieta alimentar exclusiva. Dentre as alterações, é possível
citar
doenças
que
hipersensibilidades
afetam
alimentares
o
trato
gastrointestinal
(alergias),
desnutrição
(vômitos,
e
erros
diarreias),
inatos
do
metabolismo. A falta ou falha no fornecimento de fórmulas dietéticas especiais pode
prejudicar o crescimento e desenvolvimento humano e, até mesmo, levar o indivíduo
a morte. A diarreia é uma das principais causas da mortalidade infantil, matando
mais crianças do que a AIDS, a malária e o sarampo juntos 1 . Considerando o
impacto das mortes infantis por diarreia, em 2006, os gestores brasileiros do Sistema
Único de Saúde (SUS) firmaram o Pacto pela Vida, que tinha por objetivo reduzir a
mortalidade neonatal em 5% e em 50% os óbitos infantis por doença diarréica. O
método qualitativo indutivo utilizado para análise dos dados coletados no Sistema de
Informações sobre Mortalidade (SIM) - DATASUS comprovou que houve um
decréscimo nas mortes de lactentes e crianças até 01 ano de idade nas regiões
brasileiras no período de 2006 a 2013.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/7932 |
| Date | 11 February 2016 |
| Creators | Souza, Juliana Carneiro de |
| Contributors | Campos, Cerise de Castro, Campos, Cerise de Castro, Saddi, Fabiana da Cunha, Prado, Mauro Machado do |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG), UFG, Brasil, Pró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 2804041811745128369, 600, 600, 600, -264539188392646063, 9140982858537030970 |
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