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Previous issue date: 2016-02-26 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / Brazil has the most fragmented system in the world. The present research assesses 20 years of
regulation in Brazil focusing on the main aspects related to party fragmentation: partisan
creation rules, thresholds, prerogatives in legislatures and party funding - collated to party
EffNs indices from 1994 to 2015. Besides, it organizes the EMB data on party registering
since 1979, the electoral party offer since 1994, and assesses the EffNs in the beginning of
each legislative year in order to check fragmentation after elections. The research adds a
Legislative approach, counting time in Congresses. It concludes that the constant amendments
on the original National Party Act (Law # 9,096/1995) – many of them by judicial review jeopardized the balance intended by the Constitutional Writers who fostered party creation,
controlled by a legislature threshold that regulated access to party funding, using carrots more
than sticks to enhance a democratic culture in a new democracy. The amendments, including
ban on threshold and increasing party funding with spread distribution, ended up promoting
the creation of parties by floor-crossing with all the prerogatives of elected members backed
by judicial reviews. The results compromise electoral integrity and contribute to the
institutional crisis the country faces today. / A presente pesquisa teve como objetivo investigar as causas da fragmentação partidária no
atual período democrático do Brasil, tomada como proxy para a crescente percepção de
dissenso entre as bancadas, a partir da análise da Lei dos Partidos (9.096/1995) e suas
alterações até 2015. A fragmentação, medida pelo índice EffNs, é a variável dependente e a
regulação partidária a variável independente. Para tanto, compara a legislação partidária atual
com a existente desde a primeira Lei Orgânica dos Partidos (LOPP), ainda no regime militar,
em 1965, privilegiando as principais inovações relacionadas ao aumento do número de
partidos com representação: as regras para a criação de partidos, o funcionamento parlamentar
atrelado à cláusula de desempenho e a distribuição de recursos do fundo partidário. Em
seguida, faz um levantamento sistemático dos pedidos de registro de partidos desde o fim do
bipartidarismo na 46ª Legislatura (1979 – 1983), sua relação com a oferta eleitoral de partidos
cotejada pelo índice de fragmentação, medido pelo Número Efetivo de Partidos baseados nos
assentos (EffNs), desde as eleições de 1994 - que trouxeram à Câmara dos Deputados a última
bancada eleita antes da alteração da legislação, em 1995 - até 2015. Detém particular atenção
sobre os períodos “intereleições” a partir da análise da movimentação das bancadas e seus
efeitos sobre a fragmentação no início dos trabalhos de cada sessão legislativa entre 1995 e
2014. A pesquisa contribui com a literatura sobre multipartidarismo brasileiro, a partir do
estudo de 20 anos de vigência do principal documento legal sobre a atual organização dos
partidos no Brasil. Conclui que o fim da cláusula de desempenho, o aumento dos recursos e
da distribuição igualitária do fundo e a punição da infidelidade partidária com a perda do
mandato acabaram por quebrar o equilíbrio traçado pela Constituinte e pela legislação
original, que incentivava o consenso e a construção de maiorias, com engenhoso mecanismo
de freios e contrapesos de caráter muito mais educativo (carrots) do que punitivo (sticks).
Com o apoio dos tribunais superiores, estas alterações tiveram como corolário a criação de
partidos com recrutamento de quadros internos com todas as prerrogativas proporcionais à
bancada eleita, na 54ª Legislatura (2011 – 2015), comprometendo a integridade eleitoral, a
formação de maiorias e, consequentemente, a governabilidade, contribuindo para a grave
crise institucional do presidencialismo de coalizão.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/6209 |
| Date | 26 February 2016 |
| Creators | Gomes, Ana Lúcia Henrique Teixeira |
| Contributors | Ferreira, Denise Paiva, Ferreira, Denise Paiva, Borges, Pedro Célio Alves, Mundim, Pedro Santos, Nicolau, Jairo, Braga, Ricardo |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Sociologia (FCS), UFG, Brasil, Faculdade de Ciências Sociais - FCS (RG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -9171975222970674468, 600, 600, 600, 600, -6965107611713429420, -5209249961792775243, -961409807440757778 |
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