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Previous issue date: 2005 / As mudanças nos padrões de gestão e organização político-institucional do Estado brasileiro,
introduzidas a partir do final de 1980, pautadas, sobretudo, no ideário do modelo
descentralizador, trouxeram repercussões profundas na estrutura federativa e no papel
desempenhado pelos entes locais. No entanto, apesar dos efeitos positivos do processo de
descentralização, grande parte dos municípios brasileiros demonstra um despreparo para
exercer as novas funções de entes autônomos. Aliado a este fato, o modelo
desenvolvimentista e burocrático, herdado do regime autoritário, trouxe para escala local
problemas na estrutura econômica e social das cidades.
Como agravante, a crise fiscal derivada do endividamento interno e externo, o aumento dos
custos sociais do Estado e a transferência dos encargos de forma indefinida, gerando
responsabilidades crescentes, maiores que suas receitas, vêm tornando os municípios reféns
da política do Governo Central. Em 1990, a reforma do Estado e a melhoria das formas de
gestão pública foram temas recorrentes, com propostas de redução da máquina estatal, da
burocracia, de políticas públicas na área social, além de um processo extensivo de
privatizações dos serviços públicos. Na tentativa de adequação e reformulação do Estado aos
novos tempos, surgiram novas idéias e atores que passaram a agir a partir de alguns
regimentos, como forma de controle da atividade estatal e com maior participação nas
decisões.
No final da década de 1990, o fortalecimento da situação financeira dos entes estatais passou
a ser um anseio da sociedade, principalmente pelo crescente grau de exigência de controle e
transparência das contas públicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada em maio de
2000, veio suprir a lacuna como instrumento normativo de impor o equilíbrio e fiscalização
das finanças públicas.
As investigações deste trabalho buscam evidenciar as alterações advindas do modelo
descentralizador, voltando-se para compreensão e avaliação dos aspectos fiscais e de
reordenamento financeiro da máquina governamental decorrentes da implementação da Lei de
Responsabilidade Fiscal, tendo como foco o município do Recife
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3513 |
| Date | January 2005 |
| Creators | Malheiros Lacerda, Carlos |
| Contributors | Maria Ribeiro Leal, Suely |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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