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Do desequilíbrio das finanças públicas à crise fiscal do Rio Grande do Sul : uma análise do período 1970-98

Bosio, Magda Rosane Brazil January 1999 (has links)
A presente dissertação trata das finanças públicas do Estado do Rio Grande do Sul e apresenta os elementos determinantes que desencadeiam a configuração de um ambiente de crise fiscal. A caracterização do ambiente de crise fiscal no Rio Grande do Sul está relacionada com o esgotamento do padrão de financiamento do Estado implementado nas últimas três décadas tanto por razões políticas como administrativas. O déficit orçamentário é uma constante na história do Estado, o que diferiu, ao longo do tempo, foi a forma de financiamento do mesmo. Durante o período do regime militar, o déficit foi financiado através da contratação de novas operações de crédito, que, no período, foram suficientes para custear o serviço da dívida e proporcionar recursos adicionais para alavancar os investimentos e ampliar a estrutura administrativa do Estado. A partir de 1983 e no decorrer de toda a década de 80, a redução da folha de pagamento, possibilitada pela conjuntura inflacionária, foi a forma de ajuste. De 1991 a 1994, a conjuntura inflacionária foi decisiva para o financiamento do déficit, permitindo tanto a redução das despesas com pessoal como a obtenção de receitas financeiras em valores significativos. De 1995 a 1998, o déficit foi financiado pelo processo de privatização. O ambiente de crise fiscal configura-se nessa conjuntura, na qual se inviabiliza a forma de financiamento até aqui utilizada. A relativa estabilidade econômica não permite a redução, a curto prazo, da folha de pagamento. O custo do endividamento passado consome no presente grande parte de seu orçamento, e o projeto político que venceu as eleições é contra a continuidade das privatizações como paliativo para resolver os problemas de caixa. Logo, o déficit terá que ser financiado de maneira diferente, provavelmente via reorientação dos gastos e aumento de receitas, o que altera também a forma de relação do Estado com os interesses dos diferentes segmentos da sociedade gaúcha.
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Do desequilíbrio das finanças públicas à crise fiscal do Rio Grande do Sul : uma análise do período 1970-98

Bosio, Magda Rosane Brazil January 1999 (has links)
A presente dissertação trata das finanças públicas do Estado do Rio Grande do Sul e apresenta os elementos determinantes que desencadeiam a configuração de um ambiente de crise fiscal. A caracterização do ambiente de crise fiscal no Rio Grande do Sul está relacionada com o esgotamento do padrão de financiamento do Estado implementado nas últimas três décadas tanto por razões políticas como administrativas. O déficit orçamentário é uma constante na história do Estado, o que diferiu, ao longo do tempo, foi a forma de financiamento do mesmo. Durante o período do regime militar, o déficit foi financiado através da contratação de novas operações de crédito, que, no período, foram suficientes para custear o serviço da dívida e proporcionar recursos adicionais para alavancar os investimentos e ampliar a estrutura administrativa do Estado. A partir de 1983 e no decorrer de toda a década de 80, a redução da folha de pagamento, possibilitada pela conjuntura inflacionária, foi a forma de ajuste. De 1991 a 1994, a conjuntura inflacionária foi decisiva para o financiamento do déficit, permitindo tanto a redução das despesas com pessoal como a obtenção de receitas financeiras em valores significativos. De 1995 a 1998, o déficit foi financiado pelo processo de privatização. O ambiente de crise fiscal configura-se nessa conjuntura, na qual se inviabiliza a forma de financiamento até aqui utilizada. A relativa estabilidade econômica não permite a redução, a curto prazo, da folha de pagamento. O custo do endividamento passado consome no presente grande parte de seu orçamento, e o projeto político que venceu as eleições é contra a continuidade das privatizações como paliativo para resolver os problemas de caixa. Logo, o déficit terá que ser financiado de maneira diferente, provavelmente via reorientação dos gastos e aumento de receitas, o que altera também a forma de relação do Estado com os interesses dos diferentes segmentos da sociedade gaúcha.
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Do desequilíbrio das finanças públicas à crise fiscal do Rio Grande do Sul : uma análise do período 1970-98

Bosio, Magda Rosane Brazil January 1999 (has links)
A presente dissertação trata das finanças públicas do Estado do Rio Grande do Sul e apresenta os elementos determinantes que desencadeiam a configuração de um ambiente de crise fiscal. A caracterização do ambiente de crise fiscal no Rio Grande do Sul está relacionada com o esgotamento do padrão de financiamento do Estado implementado nas últimas três décadas tanto por razões políticas como administrativas. O déficit orçamentário é uma constante na história do Estado, o que diferiu, ao longo do tempo, foi a forma de financiamento do mesmo. Durante o período do regime militar, o déficit foi financiado através da contratação de novas operações de crédito, que, no período, foram suficientes para custear o serviço da dívida e proporcionar recursos adicionais para alavancar os investimentos e ampliar a estrutura administrativa do Estado. A partir de 1983 e no decorrer de toda a década de 80, a redução da folha de pagamento, possibilitada pela conjuntura inflacionária, foi a forma de ajuste. De 1991 a 1994, a conjuntura inflacionária foi decisiva para o financiamento do déficit, permitindo tanto a redução das despesas com pessoal como a obtenção de receitas financeiras em valores significativos. De 1995 a 1998, o déficit foi financiado pelo processo de privatização. O ambiente de crise fiscal configura-se nessa conjuntura, na qual se inviabiliza a forma de financiamento até aqui utilizada. A relativa estabilidade econômica não permite a redução, a curto prazo, da folha de pagamento. O custo do endividamento passado consome no presente grande parte de seu orçamento, e o projeto político que venceu as eleições é contra a continuidade das privatizações como paliativo para resolver os problemas de caixa. Logo, o déficit terá que ser financiado de maneira diferente, provavelmente via reorientação dos gastos e aumento de receitas, o que altera também a forma de relação do Estado com os interesses dos diferentes segmentos da sociedade gaúcha.
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Garantias sociais sob constante ameaça no Distrito Federal : entre o desequilíbrio fiscal e a pulverização de recursos na área da assistência social

Pacheco, Joselito da Silva January 2006 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2006. / Submitted by wesley oliveira leite (leite.wesley@yahoo.com.br) on 2009-11-02T17:25:39Z No. of bitstreams: 1 Joselito da Silva Pacheco.pdf: 699583 bytes, checksum: 26eb451c59a7005fda922f94cd058b06 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2009-12-03T13:52:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Joselito da Silva Pacheco.pdf: 699583 bytes, checksum: 26eb451c59a7005fda922f94cd058b06 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-03T13:52:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joselito da Silva Pacheco.pdf: 699583 bytes, checksum: 26eb451c59a7005fda922f94cd058b06 (MD5) Previous issue date: 2006 / O presente trabalho trata da assistência social no Distrito Federal, no início deste século, demonstrando as dificuldades financeiras, fiscais e político-adminstrativas que essa política enfrenta no seu reconhecimento como direito de cidadania. A redução ou cortes de recursos para o seu financiamento acarreta perdas para a extensão dos direitos sociais, pois coloca essa política em segundo plano perante as demais políticas públicas, além de não atender às necessidades básicas de seus destinatários. Esses danos tornam-se ainda maiores com a ineficiência dos governos em administrá-los, pois o uso de práticas arcaicas de administrar o bem público persistem por meio de políticas clientelísticas e paternalistas junto com interesses privatistas. Há, no DF, relação direta entre desequilíbrio fiscal e pulverização de recursos no desenvolvimento da assistência social, desequilíbrio este encoberto pelo discurso da “crise fiscal” do Estado, veiculado pelo credo neoliberal, cuja hegemonia impôs uma contra-reforma conservadora às reformas constitucionais, apanhando o Estado e a sociedade brasileiros a meio caminho da criação de uma proteção social cidadã. A particularidade da assistência social no Distrito Federal é marcada por uma dissonância mais forte do que acontece com as demais políticas públicas entre o previsto na legislação e o que é de fato executado. E todas as não ações assistenciais do Governo do Distrito Federal refletem-se na não resolutividade da questão da pobreza e do agravamento da concentração de renda na unidade da federação com o maior índice de desenvolvimento humano (IHD) do país. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation discusses social assistance in the Federal District of Brazil, in the beginning of this century, showing the financial, fiscal, political and administrative challenges that this policy faces to be acknowledged as a citizenship right. Cuts of its already low budget places the sector at a lower level if compared to other public policies, thus jeopardizing social welfare and harming the receiver community. The inefficiency of government on administrating social programs, due to archaic and paternalist policies added to private interests still persist in the Federal District. There are also in the Federal District direct connection with the instability and annihilation of social resources, in face to the neo liberal ideology of the supposed fiscal crisis of the State, holding back important constitutional reforms regarding to a regulated social security system. The particularity of the situation of social assistance in the Federal District is marked by the dissonance between what law ensures and what is actually executed, since financial constraints to social programs lead to a decline in the quality of life and to an unequal distribution of income, hindering the solidification of social rights.
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A Lei de Responsabilidade Fiscal : impactos e inovações nos mecanismos de controle dos gastos públicos no município do Recife

Malheiros Lacerda, Carlos January 2005 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T16:31:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5405_1.pdf: 3077980 bytes, checksum: 3977baa5089da84e369445d4975f734d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / As mudanças nos padrões de gestão e organização político-institucional do Estado brasileiro, introduzidas a partir do final de 1980, pautadas, sobretudo, no ideário do modelo descentralizador, trouxeram repercussões profundas na estrutura federativa e no papel desempenhado pelos entes locais. No entanto, apesar dos efeitos positivos do processo de descentralização, grande parte dos municípios brasileiros demonstra um despreparo para exercer as novas funções de entes autônomos. Aliado a este fato, o modelo desenvolvimentista e burocrático, herdado do regime autoritário, trouxe para escala local problemas na estrutura econômica e social das cidades. Como agravante, a crise fiscal derivada do endividamento interno e externo, o aumento dos custos sociais do Estado e a transferência dos encargos de forma indefinida, gerando responsabilidades crescentes, maiores que suas receitas, vêm tornando os municípios reféns da política do Governo Central. Em 1990, a reforma do Estado e a melhoria das formas de gestão pública foram temas recorrentes, com propostas de redução da máquina estatal, da burocracia, de políticas públicas na área social, além de um processo extensivo de privatizações dos serviços públicos. Na tentativa de adequação e reformulação do Estado aos novos tempos, surgiram novas idéias e atores que passaram a agir a partir de alguns regimentos, como forma de controle da atividade estatal e com maior participação nas decisões. No final da década de 1990, o fortalecimento da situação financeira dos entes estatais passou a ser um anseio da sociedade, principalmente pelo crescente grau de exigência de controle e transparência das contas públicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada em maio de 2000, veio suprir a lacuna como instrumento normativo de impor o equilíbrio e fiscalização das finanças públicas. As investigações deste trabalho buscam evidenciar as alterações advindas do modelo descentralizador, voltando-se para compreensão e avaliação dos aspectos fiscais e de reordenamento financeiro da máquina governamental decorrentes da implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo como foco o município do Recife
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O pacto pelo Rio Grande : crise fiscal, capital social e participação política no Rio Grande do Sul 2006

Canto, Elisandro Roath do January 2015 (has links)
Esta dissertação analisa a crise fiscal do Estado do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da cultura política e do capital social, utilizando como objeto o fórum Pacto pelo Rio Grande criado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 2006. O objetivo do trabalho é compreender as relações entre sociedade e Estado a partir das crenças e atitudes dos atores sociais e políticos envolvidos nas discussões sobre a crise fiscal estadual. A teoria do capital social apresenta uma série de hipóteses que relacionam a eficiência das políticas públicas com a confiança social, capital social. Em sociedades onde há confiança, normas de reciprocidade ou extensos sistemas de participação cívica, os dilemas de ação coletivo são resolvidos pela estruturação de acordos criativos entre diferentes grupos sociais. Esta predisposição favorece, entre outros efeitos, o desenvolvimento das instituições democráticas por promover a participação política, a interiorização dos valores e princípios democráticos, bem como legitimar as decisões dos gestores públicos ao diminuir as distâncias entre Estado e sociedade Por outro lado, onde o capital social é baixo, as soluções dos dilemas coletivo dependem da intervenção de um terceiro ator que utiliza a coerção para obter a cooperação. Nesse equilíbrio vertical, o resultado é a propensão para comportamentos em que predominam formas de dependência política tradicionais como clientelismo, personalismo e autoritarismo. Para testar as hipóteses do capital social foi utilizado o método de análise de conteúdo das notas taquigráficas do Pacto pelo Rio Grande, complementada com entrevistas semiestruturadas. Os resultados indicam a persistência de comportamentos políticos marcados pela desconfiança, estatismo e personalismo político que limitam a participação política e a possibilidade de constituição de acordos criativos em torno do tema fiscal. / This dissertation analyzes the fiscal crisis in the Rio Grande do Sul State from the perspective of political culture and social capital, using as its object the forum “Pacto pelo Rio Grande” created by Legislative Power in the year 2006. The objective is to understand the relationships between society and state from the beliefs and attitudes of social and political actors involved in discussions about the state's fiscal crisis. The theory of social capital presents a number of assumptions relating the efficiency of public policies with social trust, social capital. In societies where there is trust, norms of reciprocity and extensive networks of civic engagement, collective action dilemmas are solved by structuring creative arrangements between different social groups. This predisposition facilitate, among other aspects, the development of democratic institutions by promoting political participation, internalization of democratic values and principles, as well as legitimize political decisions by decreasing the distances between state and society. Conversely, where the capital is low, the solutions of collective dilemmas depend on the intervention of a third actor who uses coercion to obtain the cooperation. In this vertical balance, the result is a tendency to behaviors that are mostly traditional forms of political dependence as clientelism, personalism and authoritarianism. To test the hypotheses of the capital was used the method of analysis of content of the shorthand notes of the Pacto pelo Rio Grande, complemented with semi-structured interviews. The results indicate the persistence of political behavior marked by distrust, statism and political personalism that limit political participation and the possibility of formation of creative agreements around the fiscal policy.
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O impacto da crise no desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro / The impact of the crisis on the development of the State of Rio de Janeiro

VARGAS, Karine de Souza 13 July 2017 (has links)
Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2018-05-11T20:24:51Z No. of bitstreams: 1 2017 - Karine de Souza Vargas.pdf: 2848721 bytes, checksum: 692f8f02dd48bc377de2ed0206ea9a36 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-11T20:24:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017 - Karine de Souza Vargas.pdf: 2848721 bytes, checksum: 692f8f02dd48bc377de2ed0206ea9a36 (MD5) Previous issue date: 2017-07-13 / The main objective of this work is to analyze the evolution of the public finances of the State of Rio de Janeiro to understand the aspects that triggered the public calamity in the area of financial administration presented by the governor Francisco Dornelles through Decree No. 45,692 on June 17, 2016 and endorsed by the Legislative Assembly of the State of Rio de Janeiro by virtue of Law No. 7,483 of November 8, 2016, in order to evaluate the impact of this crisis on the development of this entity of the Federation. This study will emphasize the revenue collection trajectory, mainly from petroleum royalties and taxes, and the impact of revenue waivers as a "possible factor" of income and employment generation for the state of Rio de Janeiro. The construction of the imbalance of the State accounts is pointed out by the Treasury Department as a problem in the collection of revenue mainly due to the fall in the price of the Barrel of Oil and the Tax on the Circulation of Goods and Services due to the slowdown of the economy, the growth Inflation and interest rates established by the Monetary Policy Committee. However, one has to question whether these are the only factors that aggravated the cash deficit in the State of Rio de Janeiro. It is worth highlighting the growth of internal and external indebtedness for the realization of numerous investment projects in the areas of infrastructure and transportation. / O objetivo principal deste trabalho ? analisar a evolu??o das finan?as p?blicas do Estado do Rio de Janeiro para entender os aspectos que desencadearam a calamidade p?blica, no ?mbito da administra??o financeira, apresentado pelo governador Francisco Dornelles por meio do Decreto N? 45.692 em 17 de Junho de 2016 e referendado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em virtude da Lei N? 7.483 de 8 de Novembro de 2016, para assim avaliar o impacto desta crise sobre o desenvolvimento deste ente da Federa??o. Nesse estudo ser? enfatizada a trajet?ria de arrecada??o de receita, principalmente a advinda de Royalties do Petr?leo e de Impostos, e o impacto das ren?ncias de receitas como ?poss?vel fator? de gera??o de renda e emprego para o Estado do Rio de Janeiro. A constru??o do desequil?brio das contas do Estado ? apontada pela Secretaria de Fazenda como uma problem?tica na arrecada??o da receita principalmente por conta da queda do pre?o do Barril do Petr?leo e do Imposto sobre Circula??o de Mercadorias e Servi?os em virtude da desacelera??o da economia, do crescimento da infla??o e da taxa de juros estabelecidos pelo Comit? de Pol?tica Monet?ria. No entanto, h? de se questionar se estes s?o os ?nicos fatores que agravaram o d?ficit no caixa do Estado do Rio de Janeiro. Vale destaque o crescimento do endividamento interno e externo para a realiza??o de in?meros projetos de investimentos nas ?reas de infraestrutura e de transporte.
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Acumulação de capital via dívida pública: contribuição para uma crítica à razão da crise fiscal

Gomes, Fábio Guedes 29 June 2007 (has links)
Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-16T18:24:10Z No. of bitstreams: 1 FÁBIO GUEDES GOMES.pdf: 2022255 bytes, checksum: dc19c4d06667f423535bc946616e1213 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-16T18:46:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FÁBIO GUEDES GOMES.pdf: 2022255 bytes, checksum: dc19c4d06667f423535bc946616e1213 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-16T18:46:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FÁBIO GUEDES GOMES.pdf: 2022255 bytes, checksum: dc19c4d06667f423535bc946616e1213 (MD5) / Este trabalho busca compreender melhor o processo de crescimento da dívida pública brasileira, no contexto das recentes mudanças no padrão internacional de acumulação de capital. Foi observado que, a partir da década de 1970, o processo de reprodução do capital se defrontou com sua própria crise estrutural no conjunto dos países ocidentais do mundo desenvolvido e que a financeirização da riqueza, quer dizer, a preferência por valorização de capitais nas operações especulativas com o crescimento dos mercados financeiros, demonstra, justamente, um dos aspectos sintomáticos da crise do capital. O neoliberalismo, portanto, representou a reafirmação da ideologia dos mercados livres que interessa à mobilidade do capital destinado à valorização financeira, ao rentismo. Os países da periferia capitalista, sendo economias reflexas que se subordinam, em geral, às determinações do capitalismo das economias avançadas, tornar-se-ão espaços de acumulação privilegiados, a partir da década de 1980. O Consenso de Washington solidificou a inserção da América Latina no padrão de acumulação de capital financeiro mundial e isto promoveu, novamente, um ciclo econômico, onde a reprodução de riqueza, na sua forma financeira, passou a ser hegemônica, principalmente em países como o Brasil, sobretudo a partir de 1990. Neste contexto, o trabalho se preocupou em discutir que o novo padrão de inserção internacional do país e as políticas econômicas ortodoxas e conservadoras adotadas naquela década estimularam o desajuste das contas internacionais e o desequilíbrio das finanças públicas. Há uma correlação entre abertura econômica (comercial e financeira) e desajuste das contas públicas. Esta situação, que se iniciou a partir do Plano Real, contraria a tese de que o Estado já vinha apresentando uma crise muito séria, e que ela tinha sua origem em aspectos meramente fiscais. Com base em dados já consolidados, a idéia foi demonstrar, ao contrário, que a crise do Estado acompanha as crises sistêmicas e cíclicas do processo de produção de capital e que o endividamento público tornou-se, assim como antes, um dos instrumentos mais importantes, tanto nas economias desenvolvidas quanto periféricas, de busca pela estabilização do ciclo de reprodução do capital. Portanto, a crise do Estado brasileiro, longe de ser apenas uma crise fiscal, é uma referência à crise de valorização do capital. A dívida pública tornou-se, portanto, o espaço privilegiado de afirmação da hegemonia do capital financeiro sobre os recursos e finanças públicas, à custa das políticas públicas e dos direitos sociais que deveriam ser assegurados pelo Estado brasileiro.
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O pacto pelo Rio Grande : crise fiscal, capital social e participação política no Rio Grande do Sul 2006

Canto, Elisandro Roath do January 2015 (has links)
Esta dissertação analisa a crise fiscal do Estado do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da cultura política e do capital social, utilizando como objeto o fórum Pacto pelo Rio Grande criado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 2006. O objetivo do trabalho é compreender as relações entre sociedade e Estado a partir das crenças e atitudes dos atores sociais e políticos envolvidos nas discussões sobre a crise fiscal estadual. A teoria do capital social apresenta uma série de hipóteses que relacionam a eficiência das políticas públicas com a confiança social, capital social. Em sociedades onde há confiança, normas de reciprocidade ou extensos sistemas de participação cívica, os dilemas de ação coletivo são resolvidos pela estruturação de acordos criativos entre diferentes grupos sociais. Esta predisposição favorece, entre outros efeitos, o desenvolvimento das instituições democráticas por promover a participação política, a interiorização dos valores e princípios democráticos, bem como legitimar as decisões dos gestores públicos ao diminuir as distâncias entre Estado e sociedade Por outro lado, onde o capital social é baixo, as soluções dos dilemas coletivo dependem da intervenção de um terceiro ator que utiliza a coerção para obter a cooperação. Nesse equilíbrio vertical, o resultado é a propensão para comportamentos em que predominam formas de dependência política tradicionais como clientelismo, personalismo e autoritarismo. Para testar as hipóteses do capital social foi utilizado o método de análise de conteúdo das notas taquigráficas do Pacto pelo Rio Grande, complementada com entrevistas semiestruturadas. Os resultados indicam a persistência de comportamentos políticos marcados pela desconfiança, estatismo e personalismo político que limitam a participação política e a possibilidade de constituição de acordos criativos em torno do tema fiscal. / This dissertation analyzes the fiscal crisis in the Rio Grande do Sul State from the perspective of political culture and social capital, using as its object the forum “Pacto pelo Rio Grande” created by Legislative Power in the year 2006. The objective is to understand the relationships between society and state from the beliefs and attitudes of social and political actors involved in discussions about the state's fiscal crisis. The theory of social capital presents a number of assumptions relating the efficiency of public policies with social trust, social capital. In societies where there is trust, norms of reciprocity and extensive networks of civic engagement, collective action dilemmas are solved by structuring creative arrangements between different social groups. This predisposition facilitate, among other aspects, the development of democratic institutions by promoting political participation, internalization of democratic values and principles, as well as legitimize political decisions by decreasing the distances between state and society. Conversely, where the capital is low, the solutions of collective dilemmas depend on the intervention of a third actor who uses coercion to obtain the cooperation. In this vertical balance, the result is a tendency to behaviors that are mostly traditional forms of political dependence as clientelism, personalism and authoritarianism. To test the hypotheses of the capital was used the method of analysis of content of the shorthand notes of the Pacto pelo Rio Grande, complemented with semi-structured interviews. The results indicate the persistence of political behavior marked by distrust, statism and political personalism that limit political participation and the possibility of formation of creative agreements around the fiscal policy.
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O pacto pelo Rio Grande : crise fiscal, capital social e participação política no Rio Grande do Sul 2006

Canto, Elisandro Roath do January 2015 (has links)
Esta dissertação analisa a crise fiscal do Estado do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da cultura política e do capital social, utilizando como objeto o fórum Pacto pelo Rio Grande criado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 2006. O objetivo do trabalho é compreender as relações entre sociedade e Estado a partir das crenças e atitudes dos atores sociais e políticos envolvidos nas discussões sobre a crise fiscal estadual. A teoria do capital social apresenta uma série de hipóteses que relacionam a eficiência das políticas públicas com a confiança social, capital social. Em sociedades onde há confiança, normas de reciprocidade ou extensos sistemas de participação cívica, os dilemas de ação coletivo são resolvidos pela estruturação de acordos criativos entre diferentes grupos sociais. Esta predisposição favorece, entre outros efeitos, o desenvolvimento das instituições democráticas por promover a participação política, a interiorização dos valores e princípios democráticos, bem como legitimar as decisões dos gestores públicos ao diminuir as distâncias entre Estado e sociedade Por outro lado, onde o capital social é baixo, as soluções dos dilemas coletivo dependem da intervenção de um terceiro ator que utiliza a coerção para obter a cooperação. Nesse equilíbrio vertical, o resultado é a propensão para comportamentos em que predominam formas de dependência política tradicionais como clientelismo, personalismo e autoritarismo. Para testar as hipóteses do capital social foi utilizado o método de análise de conteúdo das notas taquigráficas do Pacto pelo Rio Grande, complementada com entrevistas semiestruturadas. Os resultados indicam a persistência de comportamentos políticos marcados pela desconfiança, estatismo e personalismo político que limitam a participação política e a possibilidade de constituição de acordos criativos em torno do tema fiscal. / This dissertation analyzes the fiscal crisis in the Rio Grande do Sul State from the perspective of political culture and social capital, using as its object the forum “Pacto pelo Rio Grande” created by Legislative Power in the year 2006. The objective is to understand the relationships between society and state from the beliefs and attitudes of social and political actors involved in discussions about the state's fiscal crisis. The theory of social capital presents a number of assumptions relating the efficiency of public policies with social trust, social capital. In societies where there is trust, norms of reciprocity and extensive networks of civic engagement, collective action dilemmas are solved by structuring creative arrangements between different social groups. This predisposition facilitate, among other aspects, the development of democratic institutions by promoting political participation, internalization of democratic values and principles, as well as legitimize political decisions by decreasing the distances between state and society. Conversely, where the capital is low, the solutions of collective dilemmas depend on the intervention of a third actor who uses coercion to obtain the cooperation. In this vertical balance, the result is a tendency to behaviors that are mostly traditional forms of political dependence as clientelism, personalism and authoritarianism. To test the hypotheses of the capital was used the method of analysis of content of the shorthand notes of the Pacto pelo Rio Grande, complemented with semi-structured interviews. The results indicate the persistence of political behavior marked by distrust, statism and political personalism that limit political participation and the possibility of formation of creative agreements around the fiscal policy.

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