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Previous issue date: 2012-06-15 / Faced with a scenario where states experienced today are increasingly weakened by capital strength, at which time, especially because of the crisis in European countries, the world starts to turn their attention to America, when the union of nations is inevitable and necessary for strengthening the respective regions of the planet, it seems essential to make possible the increase of relations between countries, for over twenty years, decided to create the Southern Common Market and plotted as one of its foundations the free movement of goods and services. And the free movement of workers between these states is presented as a real possibility for increased regional integration, enabling the same way the social and economic development. We analyze these issues and found that the absence of law can be an obstacle to the development of the labor market in the region, which is why the group negotiation emerged as the fastest and most efficient instrument for achieving this integration. We found that the grounds on which they were recorded Mercosul, as well as the domestic laws of member countries, plus an effective political will, can allow this possibility becomes a reality soon. Thus, we see a growth of relations between these countries with greater opportunities for citizens and the possibility of integral development of the economic bloc / Diante de um cenário hoje vivenciado onde os Estados estão cada vez mais fragilizados pela força do capital, época em que, notadamente em razão da crise que assola países europeus, o mundo começa a voltar suas atenções para a América, momento em que a união das nações é necessária e inevitável para fortalecimento das respectivas regiões do planeta, parece fundamental tornar viável o incremento das relações entre os países que, há mais de vinte anos, resolveram criar o Mercado Comum do Sul e traçaram como um de seus fundamentos a livre circulação de bens e serviços. E a livre circulação dos trabalhadores entre esses Estados apresenta-se como uma possibilidade efetiva para maior integração da região, viabilizando da mesma forma o desenvolvimento econômico e social. Analisamos esses aspectos e verificamos que a ausência de regramento legal pode ser um óbice para o desenvolvimento do mercado de trabalho na região, motivo pelo qual a negociação coletiva surge como o mais rápido e eficiente instrumento para viabilizar essa integração. Verificamos que os fundamentos sobre os quais foram constituídos o Mercosul, bem como a legislação interna dos países integrantes, acrescida de uma efetiva vontade política, podem permitir que esta possibilidade se torne realidade em breve. Assim, poderemos assistir a um crescimento das relações estabelecidas entre estes países com maiores oportunidades para os cidadãos e possibilidade de desenvolvimento integral do bloco econômico
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5887 |
| Date | 15 June 2012 |
| Creators | Lima, Aldo José Fossa de Sousa |
| Contributors | Almeida, Renato Rua de |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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