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Previous issue date: 2013-04-04 / Man has always searched answers to the fundamental questions of his existence, in attempt to
satiate his innate curiosity, which, in the course of human history, has led to apprehension and
accumulation of his knowledge. The man s inventive spirit stems from such curiosity and
attempt to dominate the aspects of nature, which provided the evolution of techniques and
professions until the moment that was allowed to speak about according to the considerable
evolution - scientific and technological development. In this process, the participation of the
private sector was crucial, with robust reversal of capital in favor of development, once the
technology by itself became an important asset in the globalized scenario. Thus, the protection
of professional inventors and innovators has become an urgent pressing against the potential
investors of funds applied in the innovation process, balancing the relationship between
capital and holder of knowledge (far beyond from the classical relationship capital/labor),
through the intervention of the State in compliance of its primary obligation to encourage and
promote Brazilian scientific and technological development, as the existing provision in the
caput of Article 218 of the Brazilian Federal Constitution of October 5th, 1988 ("CF/88 ). In
this perspective, arises the problem of effectiveness of the social right that belongs to man and
to all men. The problem about the criterion used for the appropriation of human knowledge in
the laws that regulate the matter related to the scientific and technological development in
Brazil presents itself bruising, demanding that the relationship between the employer-creator
and the employee receives such State interference through public policies to encourage
technological innovation that aim the concretion of the social right to share the scientific and
technological development provided in favor of the employees in §4th of article 218 of CF/88 / tentativa de saciar sua curiosidade inata, a qual, no transcorrer da história humana, levou-o à
apreensão e acumulação do próprio conhecimento. O espírito inventivo do homem decorre
desta curiosidade e da tentativa de dominar os aspectos da natureza, o que proporcionou a
evolução das técnicas e dos ofícios até o momento em que se permitiu falar - dada a evolução
considerável - em desenvolvimento científico e tecnológico. Neste processo, a participação da
iniciativa privada foi determinante, com inversão robusta de capital em favor do
desenvolvimento, vez que a própria tecnologia tornou-se um bem importante no cenário
globalizado. Assim, tornou-se premente a necessidade de proteção dos profissionais
inventores e inovadores face aos eventuais investidores de recursos aplicados no processo de
inovação, equilibrando a relação entre o capital e o detentor do conhecimento (já muito além
da clássica relação capital/trabalho), pela via da intervenção do Estado no cumprimento de
sua obrigação primária de incentivar e promover o desenvolvimento científico e tecnológico
brasileiro, tal qual a previsão existente no caput do artigo 218 da Constituição Federal de 5 de
outubro de 1988 ( CF/88). Nesta perspectiva, surge o problema da efetividade do direito
social de partilhar do desenvolvimento científico e tecnológico que pertence ao Homem e a
todos os homens. O problema sobre o critério utilizado para a apropriação do conhecimento
humano nas legislações que regem a matéria atinente ao desenvolvimento científico e
tecnológico no Brasil apresenta-se de forma contundente, a exigir que a relação entre o
empregado-criador e o empregador receba a referida interferência do Estado através de
políticas públicas de incentivo à inovação tecnológica que visem à concretização do direito
social de partilhar do desenvolvimento científico e tecnológico previsto em favor dos
empregados no §4º do artigo 218 da CF/88
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6094 |
| Date | 04 April 2013 |
| Creators | Silva, Thiago de Carvalho e Silva e |
| Contributors | Nazar, Nelson |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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