Esta pesquisa aborda a aplicação da Teoria da Agência, a relação estabelecida entre as agências reguladoras e as entidades que exploram os serviços públicos sob sua tutela. A Teoria baseia-se na premissa de que a existência de separação entre a titularidade (propriedade) e o controle conduz à existência de conflitos de interesses entre as partes, e que uma das formas de se evitar esses conflitos é o estabelecimento de controles. Assim, haja vista a prerrogativa conferida pela lei a tais entidades, procurou-se verificar neste estudo o grau de regulação contábil empregado pelas agências reguladoras federais no desempenho de suas atribuições legais, que perpassam o controle de atividades econômicas específicas. Realizou-se estudo de casos de natureza exploratória em que se utilizou a fonte primária dos poderes das agências, a lei e os instrumentos de delegação de serviços públicos, visando verificar as características do sistema de controle por elas estabelecido. Os resultados obtidos apontam enormes distorções qualitativas e quantitativas na forma como as agências utilizam a informação contábil enquanto instrumento de controle. As contribuições desse estudo alcançam não apenas a comunidade científica e as agências, mas toda a sociedade, haja vista que as decisões das agências impactam diretamente o bem estar de toda a coletividade, sem exceções. Para a comunidade contábil, especialmente, o estudo aponta para um novo, pujante e praticamente inexplorado mercado de trabalho: a contabilidade regulatória. / This research addresses the application of Agency Theory to the relationship between regulatory agencies and entities that operate public services under his tutelage. The theory is based on the premise that the existence of separation between ownership (property) and control leads to conflicts of interest which exist between the parties, and that one way to avoid these conflicts is the establishment of controls. Thus, given the prerogative granted by the Act to such entities, this study sought to assess the level of accounting regulation employed by federal regulatory agencies in performing their legal duties, that underlie the control of specific economic activities. We studied cases of exploratory nature which used the primary source of power agencies, law, and the instruments of delegation of public services, to identify the characteristics of the control system established by them. The results show qualitative and quantitative enormous distortions in how agencies use accounting information as an instrument of control. The contributions of this study reach not only the scientific community and the agencies, but the whole society, considering that agency decisions directly impact the welfare of the whole community, with no exceptions. For the accounting community, especially, the study points to a new, powerful and virtually untapped labor market, the regulatory accounting.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:BDTD_UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:3021 |
| Date | 11 March 2013 |
| Creators | Fredy Henrique Miller |
| Contributors | Julio Sergio de Souza Cardozo, Francisco José dos Santos Alves, Paulo Sergio Pagliusi |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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