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Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: análise panorâmica da Rede de Atenção à Saúde Bucal, na região de saúde da grande Florianópolis

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Odontologia, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-09-08T04:09:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2015 / Atualmente, no mundo inteiro, mais de 1 bilhão de pessoas referem algum tipo de deficiência . O percentual da população catarinense com deficiência é de 21%, semelhante ao nacional. Adequar os sistemas de saúde ao conceito de inclusão configura-se numa alternativa promissora no acesso aos serviços. Calcado na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) o governo brasileiro instituiu o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência ? Plano Viver sem Limite (2011). Este Plano considera pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. Esta ação governamental objetiva melhorar o acesso e qualidade dos serviços públicos prestados à pessoa com deficiência. A constituição de uma rede de serviços, inclusiva, acolhedora, humanizada, despreconceituosa e co-responsável pelo cuidado é um desafio constante no SUS. Este estudo busca descrever a Rede de Atenção à Saúde Bucal para Pessoa com Deficiência (RASB/PD) da Região de Saúde da Grande Florianópolis/SC em 2014. Trata-se de estudo quantitativo e exploratório realizado nos municípios que compõem esta região. Dados primários foram coletados através de questionário auto-aplicável enviados aos Coordenadores de Saúde Bucal ou profissional indicado por estes, nos municípios da região estudada. Para análise destes dados foram utilizadas a estatística descritiva, a tabela de freqüência e a Análise de Correlação não paramétrica de Spearman. Dados secundários foram obtidos nos sistemas de informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Estado de Santa Catarina e Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis (DATASUS). A amostra final foi de 17 municípios. Constatamos que a população com deficiência não é conhecida pela maioria das unidades de saúde. Quanto às referências para níveis de maior complexidade em odontologia observamos descompasso entre as pactuações firmadas e as referências utilizadas pelos profissionais para garantir a continuidade na atenção. Na reabilitação as parcerias e contratualizações firmadas, através da SES/SC, com a Fundação Catarinense de Educação Especial, APAEs de vários municípios, bem como a implantação do primeiro Centro de Reabilitação/CER tipo II em Florianópolis acenam com otimismo para um futuro próximo.Constatou-se que a inobservância de registros no SIA/SUS através do BPA-I dificulta, ou inviabiliza, qualquer monitoramento relacionado à atenção à saúde bucal realizada junto a população com deficiência.A governança, as alterações necessárias para a formatação de um modelo de atenção direcionado também para as condições crônicas e a comunicação entre os pontos da RASB/PD configuram-se como desafios nesta região. Panoramicamente o estágio de desenvolvimento desta RASB/PD pode ser considerado incipiente. As características faltantes seriam o entrelaçamento dos elementos da rede de forma a não fragmentar a atenção, o fortalecimento das ações de monitoramento, o estímulo a participação da população com deficiência em todo o processo da atenção e a motivação de todos os atores envolvidos, profissionais e gestores, para seu fortalecimento.<br> / Abstract : At present, more than 1 billion people in the world report some form of disability.. In the state of Santa Catarina the percentage of population with disabilities is 21%, similar to the national. Adapt health systems to the concept of inclusion is configured in a promising alternative to accessing services. Underpinned by the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities (UN / 2006) the Brazilian government established the National Plan for the Rights of Persons with Disabilities - Plan Living Without Limit (2011). It identifies persons with disabilities those who have long-term long-term physical, mental, intellectual or sensory impairments which in interaction with various barriers may hinder their full and effective participation in society on equal basis with others. This objective government action to improve access and quality of public services provided to the disabled. The establishment of a network of services, inclusive, welcoming, humanized, unprejudiced and co-responsible for the care is a constant challenge in the Unified Health System. This study aims to describe the Care Network Oral Health for People with Disabilities (CNOR/PD) in the Region of Health Florianópolis / SC 2014. This is a quantitative and exploratory study conducted in the municipalities of this region. Data were collected through self-administered questionnaire sent to Oral Health Coordinators or professional designated by them, in the municipalities of the studied region. For analysis of these data (ordinal) were used descriptive statistics, frequency table and the correlation analysis nonparametric Spearman. Secondary data were obtained from information provided by the Ministry of Health Systems, Secretary of State of Santa Catarina and the Municipal Secretary of Health Florianópolis (DATASUS). The final sample was 17 municipalities. We found that the disabled population is not known by most Unit of Health. As for the references to levels of greater complexity in dentistry observed mismatch between the signed pacts and the references used by professionals to ensure continuity in care. Rehabilitation partnerships signed, through Secretary of State of Santa Catarina / SC, with the Santa Catarina Special Education Foundation, APAEs(Association of Parents and Friends of Exceptional)of several municipalities, as well as the implementation of the first Rehabilitation Center / CER type II in Florianopolis wave with optimism in the future .We found that breach of records in the SIA / SUS through BPA-I hinders or prevents any monitoring related to oral health care conducted with disabled population . Governance, the necessary changes to the formatting of adirected care model also for chronic conditions and communication between the points of CNOR/ PD appear as challenges in this region. Panoramically characterize the stage of development of this CNOR/PD as incipient. The missing features would be the intertwining of network elements to keep the unit of the attention, the strengthening of monitoring actions, encouraging the participation of people with disabilities in the whole process of attention and motivation of all stakeholders, professionals and managers, to strengthen them.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/134797
Date January 2015
CreatorsBastos, Eliana Edi de
ContributorsUniversidade Federal de Santa Catarina, Caetano, João Carlos
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format165 p.| il., tabs.
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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