Return to search

Os conselhos como mecanismos de democratiza??o da pol?tica educacional :participa??o e poder de decis?o nas a??es do Conselho de Controle Social do FUNDEF no munic?pio de Parnamirim/RN

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:36:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1
PauleanySM.pdf: 990412 bytes, checksum: 4b156fb8f84bd8e0bcc018bce369242e (MD5)
Previous issue date: 2006-12-19 / This study board the FUNDEF social control council implementation in Parnamirim/RN city, concerning their representatives participation in the accompaniment (decision power) in resort, in front of governmental politics of decentralization, unleashed in 90?s, seen in decentralization process needs the society participation in decisions of educative institutions and represent an efficient way of solve the problems difficult the educational management actions. For this, the council creation of Brazil manager configure, since the 80?s, detaching, and the single characterizing, in actual context. The objective is raise pertinent questions of thematic of representatives members participation of collegiate organs, evidencing the decision power of these, in public resource control. The theory-methodological referential the literature treat the participation and power decision of FUNDEF social control decision, such as politics directrix that rules this council. It utilizes as proceeding of collecting data the semi-structured interview and analyze of meeting register to understand the empirics of council implantation in this city, in view of that the electoral process configured in 2003, showed as a innovation, because the counselor is indicated by the local public power representatives (in this case the education municipal secretary). The research result show the representatives have difficult, to accompany the FUNDEF resources amount, particularly in concern in the financial resources (ratio) over plus. Finally, emphasize the importance of democratization in the relations between the state and civil society, elucidating and exciting reflections a: democratic participation in control of public recourses for education, educational management and civil society mobilization in access of public and cultural cash which the citizen has rights / Este estudo aborda a implementa??o do Conselho de Controle Social do FUNDEF no Munic?pio de Parnamirim/RN, no que concerne ? participa??o dos seus representantes no acompanhamento (poder de decis?o) dos recursos, diante da pol?tica governamental de descentraliza??o, desencadeada na d?cada de 1990, visto que o processo de descentraliza??o requer a participa??o da sociedade nas decis?es no interior das institui??es educativas e representa o modo mais eficiente de encaminhar os problemas que dificultam as a??es da gest?o educacional. Para isso, configurou-se a cria??o dos Conselhos gestores no Brasil, a partir da d?cada de 1980, destacando-se, as suas caracter?sticas peculiares, contextualizadas. Tem o intuito de suscitar quest?es pertinentes ? tem?tica da participa??o de membros representativos de ?rg?os colegiados, evidenciando o poder de decis?o desses, no controle dos recursos p?blicos. Tomou como referencial te?rico-metodol?gico a literatura que trata da participa??o e poder de decis?o do Conselho de Controle Social do FUNDEF, bem como as diretrizes pol?ticas que regulamentam o referido Conselho. Utiliza como procedimento de coleta de dados a entrevista semi-estruturada e an?lise das Atas de reuni?es para compreender os aspectos emp?ricos da implanta??o do Conselho no citado Munic?pio, tendo em vista que o processo eleitoral configurado no ano de 2003, apresenta-se como uma inova??o, pois os conselheiros s?o indicados pelos representantes do Poder P?blico local (no caso a Secret?ria Municipal de Educa??o). Os resultados da pesquisa indicam que os representantes sentem dificuldades, em acompanhar o montante de recursos do FUNDEF, particularmente no que concerne ?s sobras financeiras de recursos (rateio). Por fim, enfatiza a import?ncia da democratiza??o das rela??es entre o Estado e a sociedade civil, elucidando e suscitando reflex?es como: participa??o democr?tica no controle dos recursos p?blicos para educa??o, gest?o educacional e mobiliza??o da sociedade civil no acesso aos bens p?blicos e culturais aos quais o cidad?o tem direito

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/14605
Date19 December 2006
CreatorsMorais, Pauleany Sim?es de
ContributorsCPF:12861138149, http://lattes.cnpq.br/1964589133589645, Sousa J?nior, Luiz de, CPF:41459075404, http://lattes.cnpq.br/6392470842830378, Queiroz, Maria Aparecida de, CPF:01999184491, http://lattes.cnpq.br/0642511546307992, Fran?a, Magna
PublisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa de P?s-Gradua??o em Educa??o, UFRN, BR, Educa??o
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

Page generated in 0.0076 seconds