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Previous issue date: 2015-04-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work aims to identify and analyze how the issue of health in prisons appears as theme relevant to the understanding of the 'tragedy' of the brazilian prison system (PS). The methodological approach used was the documentary research and literature, which served as tools to contextualize the problem and also to justify theoretically the subject of this study. We use as documentary sources: the publications of the Jornal do Brasil; public health policies for the Brazilian PS; and institutional documents. The time frame was delimited between 1990 and 2003. Period that includes the year of free elections after the end of the military dictatorship, until the year in which the National Health Plan for the Prison System (NHPPS) was established. From the documentary research and theoretical basis under portray the 'tragedy' of SP by the description of riots that occurred in prisons in Brazil; we cover the relationship between prison ambience and the occurrence of riots; approach the emergence of infectious diseases in the prison environment, specifically HIV/AIDS, hepatitis and tuberculosis; reflect how health is related to the humanization; expose as Brazil joined the international provisions of the DH; and we analyze some aspects recommended in the National Health Plan for the Prison System. At the end of this study, we conclude, on the counter that was discussed on health at international level, and even national, the illustration of the 'tragedy' in the PS indicates that the Brazilian prison environment was abandoned locus. However, we understand that the imposition of a public policy of health for the Brazilian prison population – the National Policy on Integral Health Care of Persons Deprived of Liberty in Prisons (PDLP) – can be seen as recognition and as a breakthrough of the Brazilian government before the need for health care in this population. / Este trabalho pretende identificar e analisar como a questão da saúde nas instituições penais surge como tema relevante para o entendimento da ‘tragédia’ do sistema penitenciário (SP) brasileiro. O percurso metodológico utilizado foi a pesquisa documental e a pesquisa bibliográfica, que serviram de instrumentos para a contextualização do problema e também para fundamentar teoricamente o tema deste estudo. Utilizamos como fontes documentais: as publicações do Jornal do Brasil; as políticas públicas de saúde para o SP brasileiro; e documentos institucionais. O recorte temporal foi delimitado entre os anos 1990 e 2003, período que abarca o ano das eleições livres no país, até o ano em que o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) foi instituído. A partir da pesquisa documental e sob embasamento teórico retratamos a ‘tragédia’ do SP pela descrição de motins que ocorreram em prisões do Brasil; abrangemos a relação entre ambiência prisional e a ocorrência de rebeliões; abordamos a emergência de doenças infecto contagiosas no ambiente carcerário, especificamente o HIV/AIDS, a hepatite e a tuberculose; refletimos como a saúde se relaciona com a humanização; expomos como o Brasil aderiu às disposições internacionais dos DH; e analisamos alguns aspectos preconizados no PNSSP. Ao final deste estudo, concluímos, na contracorrente do que se discutia sobre saúde no plano internacional, e mesmo nacional, que a ilustração da ‘tragédia’ no SP nos indica que o ambiente prisional brasileiro foi locus de abandono. Porém, compreendemos que a instituição de uma política pública de saúde específica para a população penitenciária brasileira – a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) – pode ser considerada como o reconhecimento e como um avanço do governo brasileiro ante a necessidade de assistência à saúde dessa população.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.uepg.br:prefix/226 |
| Date | 08 April 2015 |
| Creators | Bonatto, Bruna Mayara |
| Contributors | Leandro, Jose Augusto, Pereira, Luis Fernando Lopes, Cordova, Maria Julieta Weber |
| Publisher | UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais Aplicadas, UEPG, BR, Sociedade, Direito e Cidadania |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG, instname:Universidade Estadual de Ponta Grossa, instacron:UEPG |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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