Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-08-20T12:28:14Z
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2013_ClaudiaPaivaCarvalho.pdf: 2177697 bytes, checksum: 9b8fa8a840ca73572ee11f0ac5584701 (MD5) / Esta dissertação investiga as relações entre direito e autoritarismo na ditadura brasileira pós-1964, tomando como objeto a repressão política praticada contra o meio cultural e intelectual a partir de
inquéritos policiais militares e processos criminais conduzidos durante o governo do marechal Humberto de Alencar Castelo Branco (1964-1967). Escudado por um discurso de salvação da democracia e da legalidade, o regime militar preservou a Constituição de 1946 e manteve em funcionamento instituições típicas do Estado de Direito, estruturando uma ordem político-jurídica ambígua que combinava instrumentos de exceção e mecanismos democráticos. Após o golpe de
Estado, as intenções persecutórias do regime contra seus adversários atingiram intelectuais e professores que estavam engajados no projeto de mudança social avançado no governo de João Goulart, ou que expuseram ideias contrárias e críticas à nova ordem. Essa situação colocava a ditadura numa posição difícil porque a repressão a delitos de opinião não era compatível com um discurso anticomunista que se legitimava pelo combate ao totalitarismo e defesa dos direitos
individuais. O poder judiciário foi integrado ao aparato repressivo do regime com o objetivo de julgar e punir seus opositores políticos, mas se constituiu também como uma arena de disputas políticas e lutas por direitos. Essa dupla função se deve ao fato de que, tendo adotado um modelo burocratizado e legalizado, o regime pós-1964 consentiu com algumas brechas democráticas que possibilitaram distintas formas de resistência contra os atos de tirania. Desse modo, a pesquisa demonstra que o direito foi manipulado pela ditadura com fins autoritários, mas também serviu às
estratégias da oposição para limitar o arbítrio e demandar respeito aos direitos fundamentais. Pela perspectiva de uma institucionalização autoritária, a ditadura brasileira pode ser compreendida a
partir da tentativa do regime de manter a atuação dos poderes políticos e as atividades de oposição sob controle. Mas na medida em que a “liberdade consentida” foi usada contra o Estado ditatorial, resultando em derrotas políticas e judiciais, novos atos de força extralegais tiveram que
ser impostos, numa escalada cíclica para corrigir as falhas sistêmicas pelo aprofundamento das medidas repressivas e autoritárias. No campo cultural e intelectual, a tensão entre repressão e
resistência foi observada tanto nos processos judiciais como na frente de oposição organizada na imprensa, nas artes e outros meios de produção ideológica e de comunicação social. Usando de
artifícios legais para limitar direitos em nome da segurança nacional, o regime ditatorial buscou institucionalizar uma ordem autoritária e seu aparato repressivo, e esse princípio de dominação orientou o pacote legislativo editado em 1967, no apagar das luzes do governo de Castelo Branco. Conclui-se, ao final, que a ditadura tentou orquestrar um constitucionalismo autoritário no Brasil,
mas essa articulação se provou contraditória e impraticável, pois culminava sempre no impasse
em que o regime, ou sufocava a liberdade, ou era sufocado por ela. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis investigates the relations between law and authoritarianism on Brazilian dictatorship post-1964, taking as object the political repression practiced against the cultural and intellectual
setting through military police inquests and criminal proceedings that took place during marshal Humberto de Alencar Castelo Branco’s government (1964-1967). Backed by a discourse that claimed saving democracy and legality, the military regime preserved the Constitution of 1946 and kept functioning typical institutions related to the rule of law, structuring an ambiguous
political and juridical order that combined exceptional instruments and democratic mechanisms. After the State coop, the regime’ persecutory intents against its adversaries reached intellectuals and professors that were engaged on the project of social change advanced during João Goulart’s
government, or had exposed contrary ideas and critics against the new order. This situation put the dictatorship on a difficult position because repressing crimes of opinion was not compatible with an anticommunist discourse that was legitimated by fighting totalitarianism and defending
individual rights. The judicial branch was integrated to the regime’s repressive apparatus in order to judge and punish their political opponents, but it also constituted an arena of political disputes
and struggles over rights. This twofold role is due to the fact that, having adopted a bureaucratic and legalized model, the regime post-1964 consented with some democratic gaps that enabled
different forms of resistance against acts of tyranny. Therefore, this research demonstrates that the law was manipulated by the dictatorship with authoritarian purposes, but also served to the opposition strategy to limit arbitrary power and demand respect to fundamental rights. Through
the perspective of an authoritarian institutionalization, Brazilian dictatorship may be comprehended by the regime’s attempt to maintain the performance of political powers and the
opposition’s activities under control. But insofar as the “consented freedom” was used against the dictatorial State, amounting political and judicial defeats, new extralegal acts of force had to be
imposed on a cycled escalade to correct systemic flaws, by deepening the repressive and authoritarian regulation. On cultural and intellectual environment, the tension between repression and resistance was noticed both on the judicial processes and on the opposition front organized by the press, the arts and other means of ideological production and social communication. Using legal devices to limit rights in the name of national security, the dictatorial regime aimed at institutionalizing an authoritarian order and its repressive apparatus, and this domination principle oriented the legal package edited on 1967, at the end of Castelo Branco’s government. It is concluded, at last, that the dictatorship tried to orchestrate an authoritarian constitutionalism in Brazil, but this articulation proved to be contradictory and unfeasible, because it always
culminated on a deadlock where the regime, either suffocated liberty, or was suffocated by it.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/14009 |
| Date | 14 June 2013 |
| Creators | Carvalho, Claudia Paiva |
| Contributors | Paixão, Cristiano |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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