Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-01-26T19:32:26Z
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Previous issue date: 2015-06-08 / A efetivação do direito humano à dignidade no trabalho encontra sérios obstáculos, entre os quais, o assédio moral, caracterizado pela humilhação e constrangimento de trabalhadores subordinados, desde que haja reiteração de condutas e independentemente de dolo. Buscamos desvendar a existência desse tipo de violência dentro do setor público, quando o agressor é o próprio Estado. Verificamos que esta agressão viola os Direitos Humanos da dignidade, intimidade e honra do servidor público. Escolhemos o Poder Judiciário e os servidores concursados para realizar nossa pesquisa, identificando como os Juízes de Direito praticam assédio, seja por força do poder econômico, político e ideológico que possuem, seja porque se sentem blindados pelo medo que seus subordinados têm de denunciá-los e sofrerem outros tipos de perseguição. Objetivamos comprovar que a violência ocorre pelo abuso de poder hierárquico por parte dos Magistrados, confundem subordinação com subserviência, direcionamento de atividades com ordens abusivas, gestão de pessoas com a coisificação do ser humano. O método utilizado foi descritivo-analítico, desenvolvido por pesquisa de campo e bibliográfica quanto ao tipo, de natureza qualitativa e quantitativa. O estudo propõe análise de dados coletados, realizada através da aplicação de questionários aos profissionais do Poder Judiciário, elaborados com nove perguntas abertas e uma fechada. Foi possível concluir que a dificuldade de obtenção de provas contra tal tipo de agressor advém de legislação local falha e desconexa com a realidade, desconsiderando o ser em situação; falta de criminalização do assédio moral; poucos rastros deixados pelos agressores e medo das vítimas de perderem seus cargos ao entrar num embate com remotas possibilidades de vitória, dificilmente o assediador terá contra si uma sentença condenatória prolatada por outro Juiz, colega de trabalho. / The implementation of the human right of dignity at work finds serious obstacles, including, moral harassment, characterized by the humiliation and embarrassment of subordinate employees, as long as there is a repetition of conduct and regardless of intent. We seek to uncover the existence of such violence within the public sector, when the perpetrator is the State itself. We found that this aggression violates the human rights of dignity, privacy and honor of public employee. We chose the Judiciary and public employees to conduct our research, identifying how Law Judges harasses, whether by force of economic, political and ideological power they possess, either because they feel shielded by the fear that his subordinates have to denounce them and suffer other types of persecution. We aim to prove that violence occurs based on the abuse of hierarchical power by Law Judges, confusing subordination with subservience, leading activities with abusive orders, management of people with the commodification of human beings. The method used in the research is a descriptive-analytic study, developed through field and literature research, qualitative and quantitative nature as the type and about the objectives, descriptive and exploratory. The study proposes data analysis collected by field research, conducted through questionnaires answered by professionals of the judiciary, prepared with nine open questions and one closed question. We concluded that the difficulty of obtaining evidence against such offender comes from local law failure and disconnected from reality, disregarding being in situation; lack of criminalization of moral harassment; few traces left by the aggressors and victims fear of losing their jobs by getting into a confrontation with remote chances of winning, the harasser will hardly have against him a sentence handed down by another judge, co-worker.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/15006 |
| Date | 08 June 2015 |
| Creators | SOHSTEN, Erika da Rocha von |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/1921229269105474, LINS, Breno Gustavo Valadares |
| Publisher | UNIVERSIDADE FEDERAL PERNAMBUCO, Programa de Pos Graduacao em Direitos Humanos, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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