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Pretores estratégicos : por que o Judiciário decide a favor do Executivo e contra suas próprias decisões? : análise empírica dos pedidos de suspensão apresentados ao STF (1993-2012)

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Previous issue date: 2015-07-15 / Por que o Judiciário decidiria a favor do Executivo e contra as suas próprias decisões?
Essa questão é explorada teórica e empiricamente com referência ao pedido de
suspensão - um mecanismo pelo qual o Poder Executivo nos diversos níveis
federativos pode pedir ao Presidente de um Tribunal para suspender os efeitos
concretos de uma decisão proferida por órgão judicial de hierarquia inferior. Para
responder a questão de pesquisa um conjunto de hipóteses formuladas à luz dos
principais modelos teóricos existentes na literatura sobre os processos decisórios das
decisões judiciais– legalista, atitudinal e estratégico – são testadas a partir de em uma
base dados contendo uma amostra de 319 decisões sobre o pedido de suspensão no
STF no período 1993-2012. Os achados dos modelos econométricos estimados (Logit)
na tese são consistentes com a interpretação dos modelos estratégico e atitudinal: os
juízes atuam como atores que buscam maximizar sua preferências em um contexto de
separação de poder e seu padrão decisório é também marcado pela ideologia dos
governos responsáveis por sua nomeação. / Why the Judiciary’s bodies would decide in favor of the Executive and against their
own decisions? This issue is explored theoretically and empirically with reference to
the writ of suspension - a mechanism by which the Executive branch may request the
Chief Justice of a Court to suspend the concrete effects of a judgment given by
another court of lower hierarchy. To answer the research question a set of
assumptions were made based in the main existing theoretical models in the literature
on decision-making processes of judicial decisions – legalistic, attitudinal and/or
strategic – and were tested from in a database containing a sample of 319 decisions on
writ of suspension filled in the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal)
in 1993-2012 period. The findings of the estimated econometric models (Logit) in this
thesis are consistent with the interpretation of strategic and attitudinal models: the
judges act as actors seeking to maximize their own preferences in the context of
separation of power and its decision-making pattern is also marked by the ideology of
governments responsible for their appointment.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/16709
Date15 July 2015
CreatorsGOMES NETO, José Mário Wanderley
ContributorsMELO, Marcus André Barreto Campelo de, CARVALHO NETO, Ernani Rodrigues de
PublisherUniversidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Ciencia Politica, UFPE, Brasil
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguageBreton
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
RightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess

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