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Previous issue date: 2016-08-29 / No Brasil, verifica-se a violação diária dos Direitos Humanos fundamentais de milhares de
crianças por uma chaga social que responde pelo extenso nome de Exploração Sexual
Comercial de Crianças e Adolescentes (ESCCA), gênero que possui como espécies a
"prostituição", o turismo sexual, a pornografia e o tráfico de pessoas para fins sexuais. Dentre
tais modalidades, demos enfoque à exploração infanto-juvenil que ocorre nas rodovias
federais brasileiras, as BRs, com ênfase no enfrentamento dado a esse tipo de crime pela
Polícia Rodoviária Federal (PRF). Objetivamos demonstrar a necessidade de estudar, analisar
e compreender as ações de enfrentamento ao fenômeno, no intuito de verificar a eficiência
ou não dessa ação repressiva frente à Exploração Sexual Comercial de Crianças e
Adolescentes. No decorrer dessa pesquisa verificamos a legislação que ampara as crianças
dentro do substrato dos Direitos Humanos, traçamos um breve histórico dessa infância tão
vitimada, identificamos as políticas públicas voltadas para o enfrentamento dessa prática
violadora dos direitos humanos dos impúberes e analisamos as ações da PRF contra a
exploração sexual de crianças. O tema Políticas Públicas foi introduzido na pesquisa com o
intuito de subsidiar o entendimento de um dos instrumentos de trabalho utilizado pelos
servidores policiais na aferição do problema: o projeto Mapear (Mapeamento dos Pontos
Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes), programa esse que tem o
condão de contribuir com o fomento de Políticas Públicas voltadas para a proteção das
crianças em situação de risco. Quanto aos aspectos metodológicos utilizados para se alcançar
os objetivos, essa pesquisa tem método indutivo e o delineamento da pesquisa desenvolveuse
a partir de uma abordagem predominantemente qualitativa. Além do levantamento
bibliográfico e documental, foi executada uma pesquisa de campo com aplicação de
questionários e entrevistas a dezesseis servidores da Superintendência Regional da Polícia
Rodoviária em Pernambuco. O referencial teórico desse estudo foi baseado em autores como:
ARIÈS (2006), BARDIN (2004), PIOVESAN (2012, 2013) e SOUZA (2006). Assim,
podemos concluir que, apesar de alguns avanços significativos nos últimos anos, a ESCCA
é uma realidade cruel que tende a permanecer presente por muito tempo em nossa sociedade. / In Brazil, the daily violation of the fundamental human rights of thousands of children by a
social disease with the name of Commercial Sexual Exploitation of Children and Adolescents
(CSECA), genre that has "prostitution", sex tourism, pornography and trafficking of persons
for sexual purposes as species, are things that can be seen on an everyday basis. In this research
we focused on children and youth exploitation that occurs on the Brazilian federal highways,
with emphasis on the actions that Brazil´s Federal Highway Police (PRF) is taking to cope with
this problem. We aimed to demonstrate the need to study, analyze and understand the actions
against the phenomenon in order to assess the effectiveness or not of this repressive action
against the Commercial Sexual Exploitation of Children and Adolescents. The Public Policy
theme was introduced in this survey to help us understand one of the actions taken by police
officers in order to better gauge the problem: The Map Project (Mapping of Vulnerable Points
of Sexual Exploitation of Children and Adolescents). This project contributes to the
development of public policies intended to protect children at risk. As for the methodological
aspects used to achieve the goals, this research used an inductive method. The survey design
was developed from a qualitative approach. In addition to the bibliographical and documentary
survey, a field survey was carried out with questionnaires and interviews of sixteen police
officers of the Federal Highway Police in the State of Pernambuco. The theoretical framework
of this study was based on authors such as: ARIÈS (2006), BARDIN (2004), PIOVESAN
(2012, 2013) and SOUZA (2006). We can conclude that, despite some significant advances in
recent years, CSECA is a cruel reality that tends to stay present in our society.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/18714 |
| Date | 29 August 2016 |
| Creators | SANTOS, Edvaldo Pedro dos |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/3636179182110927, GOMES, Jaciara Josefa |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Direitos Humanos, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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