Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:10:03Z (GMT). No. of bitstreams: 0
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84303.pdf: 5197123 bytes, checksum: 51076c16129ce06c70c722da68840a79 (MD5) / A pesquisa, cujo resultado ora se apresenta, tem por escopo a investigação sobre o Partido Político no Brasil, através de um esforço histórico de sua dimensão evolutiva jurídico-política, partindo do período colonial nacional até a Constituição de 1988 e, principalmente, levando-se em consideração as causas ensejadoras da fragilização, desmobilização e descrédito das organizações partidárias junto à sociedade brasileira. A teoria tradicional promove a visualização do Partido Político desde uma perspectiva fechada, isto é, a análise concentra-se, basicamente, na sua forma e estruturação e não no modo como se insere no contexto social. A teoria orgânica analisa seu objetivo a partir de uma perspectiva aberta e dinâmica. O partido não pode ser utilizado como simples instrumento eleitoral. Sua atuação não se restringe ao contexto organizacional ou parlamentar. Ele é, fundamentalmente, um instrumento criativo de articulação sócio-política. A excessiva intervenção normativa na estrutura organizacional partidária no decorrer da história brasileira, fruto das manipulações operadas pelas elites políticas, contribui para o seu descrédito e fragilização frente à opinião pública. A própria história brasileira, fragmentada por rupturas políticas sucessivas, proporcionou a gênese de legislações arbitrárias. Por ocasião dessas rupturas políticas e institucionais, há objetivos sempre comuns a todas: o primeiro, destruir qualquer tipo de organização partidária para, em seguida, instituir novos Partidos sob o seu controle específico. Essas sucessivas intervenções normativas e políticas, promovidas pelas próprias elites, acabaram proporcionando uma ausência de histórias do Partido Político, incentivando o seu descrédito e desmobilização, o que gerou uma cultura antipartidária nacional. A carta de 1988 introduziu, pela primeira vez, na vida constitucional brasileira a liberdade de organização partidária. A legislação constitucional atual, é, portanto, a mais liberalizante de todas as que a precederam a qualquer tipo normativo, sem, no entanto, lograr grande efeito no quadro sócio-político a que é destinada, pois, a disseminação da cultura antipartidária ao longo dos anos se encarregou de inviabilizar o perfeito êxito na utilização do Partido Político, num regime de representação política em que seu valor é inquestionável. Em última análise, no Brasil, houve sempre a predominância da concepção tradicional do Partido Político, e não, da orgânica. O partido sempre foi um instrumento que beneficiou pequenos agrupamentos com um fim duplo. O primeiro, de manutenção do "status quo" sócio-político-econômico vigente. E o segundo, de aproximação do eleitorado somente em períodos eleitorais. O método utilizado na pesquisa foi o indutivo, com investigação documental e bibliográfica.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/106332 |
| Date | January 1991 |
| Creators | Mezzaroba, Orides |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Borges Filho, Nilson |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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