Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão Pública, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-30T14:10:42Z
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2016_CristianeReisSoaresMedeiros.pdf: 952112 bytes, checksum: 54af100a9a4f28b19ad6f719372a1822 (MD5) / Apesar do direito à saúde ter sido estabelecido na Constituição Federal de 1988, como direito de todos e dever do Estado, sua garantia ainda não está presente para toda sociedade brasileira. Determinados grupos populacionais, como a população em situação de rua, encontram dificuldades em exercer tal direito. Atento a essa situação, o Ministério da Saúde criou o programa de saúde específico para a população em situação de rua ı Consultório na Rua ı com o intuito de ampliar o acesso e a oferta de atenção integral à saúde para a essa população, porém, até 2015, apenas cerca de um terço dos municípios elegíveis a sua implementação aderiram ao programa. O objetivo deste
trabalho foi investigar as razões da ausência de implementação do Consultório na Rua pela maioria dos municípios elegíveis. Foram realizadas entrevistas e análise documental visando avaliar a evolução da implementação do Consultório na Rua frente às estratégias de apoio desenvolvidas pelo governo federal. Também foram aplicados questionários aos gestores dos municípios elegíveis à implementação do programa, buscando evidenciar, na visão dos executores, quais seriam os facilitadores, as barreiras e as razões para a não implementação do Consultório na Rua. Confirmando os determinantes descritos na literatura da área, as questões assinaladas pelos gestores municipais, como de influência no processo de implementação do Consultório na Rua, relacionaram-se à priorização das necessidades de saúde da população em situação de rua pela gestão municipal; ao apoio da população em geral ao programa; à estrutura do programa e à compreensão das normativas
a ele pertinentes; ao ônus trazido à estrutura organizacional do município; à disponibilidade de profissionais para comporem as equipes de Consultório na Rua (eCR); à existência de outros serviços voltados ao cuidado da população em situação de rua; e ao financiamento do governo federal para o
custeio das equipes. Recomenda-se a revisão das normativas concernentes ao programa, visando a
elaboração de diretrizes que possibilitem uma estrutura mais flexível para a organização e o
funcionamento das eCR adequados às especificidades dos territórios; o fortalecimento das articulações e pactuações com os demais setores do governo para implantação de serviços capazes de responder as demandas apresentadas pela população em situação de rua; o compromisso com a
continuidade do programa, por meio da celeridade nos processos de credenciamento de novas equipes; e, principalmente, garantir financiamento adequado para o custeio das eCR. / Although the rights towards health had been stablished by the Federal Constitution of 1988 as universal and as a state duty, its guarantee hasn’t reached part of the Brazilian society yet. Specific population groups, such as the homeless, find it especially difficult to achieve those rights. In an attempt to work this conjecture out, the Health Ministry has created a specific public policy for homeless population - the program Consultório na Rua - looking forward to increase the access and the
services offered to this population in order to provide them integral health care. Until 2015, only about one third of the electable cities had adhered to the program. The propose of the work was to investigate the lack of implementation of Consultório na Rua in most of the electable cities. Interviews have been taken an documental analysis have been done in order to evaluate the Consultório na Rua’s
implementation evolution, considering the supporting strategies developed by the Federal
Government. Questionnaires have also been answered by the health managers from the electable cities for the program, aiming to highlight, according to the performers, which would be the facilities, the barriers and the reasons for the lack of implementation of Consultório na Rua. Confirming what is described in the area literature, the matters brought up by the municipal managers, as influencing to the implementation process of the program were related to the process of prioritizing homeless health needs; to the general popular support towards the program; to the stricture of the program and to the
understanding about the its rules; to the financial burden brought to the city’s organizational structure; to the professionals availability to form the ConsultórionaRua staff; to the existence of other services
designed to take care of the homeless population’s health needs; and to the financial support from the Federal Government in order to pay the staffs. It’s recommended that the programs regulatory documents are reviewed, making guidelines that create a more flexible structure to the implementation of Consutório na Rua, enabling its employment according to the local specificities; settlements between other government sectors in order to deploy services that are capable of answering the
homeless population’s needs are strengthen ; the commitment to the continuity of the program through the promptness towards the licensing of new ConsultórionaRua services; and, most of all, the accurate defrayal to support the program’s staffs is assured.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/22584 |
| Date | 13 September 2016 |
| Creators | Medeiros, Cristiane Reis Soares |
| Contributors | Cavalcante, Pedro Luiz Costa |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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