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Previous issue date: 2011-10-18 / This study aims to analyze the theory of evidence that is defined by the logical-semantics
constructivism applied to the pension right. Though the several conceptions of the proof
word, by a methodological cut, coming from the proof concept as a legal fact in a large
sense once established, this legal fact itself in its strict sense has the skills to establish or
deconstruct a legal relationship of social security protection through the impact of the law
rules. This ability to develop the law effects depends on the legal incidence of the laws,
which the logical-semantics Constructivism, opposing to the traditional and worldwide
theory of law, does not happen automatically, it depends on the work of a human being,
which leads to the promotion of the movement of the standard structures.
Analyzed the theory of proof from the perspective of the logical-semantics Constructivism,
work combines efforts to demonstrate its applicability under the Social Security Law
research field referring to the law protection status.
The work inability is identified as the Social Risk and material aspect of such protection
standard.
Among the specific goals, the leading study seeks to brighten the concept of the "beginning
of physical evidence" and analyzes the legitimacy of the so-called taxed evidence
according to the General Social Security System / O presente estudo tem por objeto a análise da Teoria das Provas delimitada pelo
constructivismo lógico-semântico aplicada ao Direito Previdenciário. Não obstante as
diversas concepções do vocábulo prova mediante um corte metodológico, parte-se do
conceito de prova como fato jurídico em sentido amplo que, uma vez provado, constitui o
fato jurídico em sentido estrito que, por sua vez, tem a aptidão para constituir ou
desconstituir a relação jurídica previdenciária de proteção mediante a incidência da norma
jurídica. Essa aptidão para desencadear os efeitos jurídicos depende da incidência da
norma que, para o Constructivismo Lógico-Semântico, em contraposição à Teoria Geral do
Direito Tradicional, não se dá de forma automática, mas antes depende de um ser humano
que promova a movimentação das estruturas normativas.
Analisada a Teoria da Prova sob a ótica do Constructivismo lógico-semântico, o trabalho
reúne esforços para demonstrar sua aplicabilidade no âmbito do Direito Previdenciário no
que se refere à relação jurídica de proteção.
A incapacidade laboral é identificada como o Risco Social e como aspecto material da
norma de proteção.
Dentre os objetivos específicos, o presente estudo busca clarificar o conceito de início de
prova material e analisar a legalidade das chamadas provas tarifadas em relação ao
Regime Geral de Previdência Social
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5686 |
| Date | 18 October 2011 |
| Creators | Vieira, Ester Moreno de Miranda |
| Contributors | Horvath Junior, Miguel |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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