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Previous issue date: 2011-08-05 / The aim of this study is to demonstrate that the principle of solidarity must be
seen not only as an unreal objective of the State, but as a fundamental legal standard,
basis of a plural and participative Legal Democratic State, a demand for participation,
commitment and responsibility of social interlocutors with every single social relation.
This work is justified by the lack of studies about the application of the principle of
solidarity in Labor Law. The hypothesis is the discovery of the similarities and
differences concerning its theological and sociological roots, that leads to the
conclusion that there is an ideological and political program, stated as a legal standard,
which influences the legal order and, as a consequence, the Labor Law. It is directed to
all members of society and in Labor Law it involves workers, employers, unions and
other entities that are part of the labor relations system. The most important way of
materializing the principle of solidarity is by inserting its ideas in the text of the
legislation, in order to bring peace and a non-individualist well-being, and correcting
injustice if solidarity is not observed, including affirmative actions. When reality cannot
find its foundations in the law in hard cases, it is also possible to use it directly, through
a post-positivist interpretation, which is already recognized by the doctrine and
jurisprudence. The conclusion is that the principle of solidarity calls society to get
together as one to take care of the destiny of the planet, gathering in one body, the social
body, human dignity, equality, justice and commonwealth. The methods used were
doctrine and bibliographic research, besides the analytic method, in order to investigate
real cases, propose a concept and work with legal tools, especially the post-positivist
interpretation, which indicates a direct relation of the constitutional text in the system of
labor relations / O objetivo desta dissertação é demonstrar que o princípio da solidariedade deve
ser encarado não somente como uma diretriz estatal distante da realidade, mas como
norma máxima fundamental que operacionaliza o Estado Democrático de Direito
pluralista e participativo, com exigência de comprometimento e responsabilização de
todos os interlocutores sociais com cada núcleo de suas relações sociais. O trabalho se
justifica pela carência de obras sobre o princípio da solidariedade com enfoque da
aplicabilidade no Direito do Trabalho. O estudo tem como hipótese a descoberta das
similitudes e diferenças em relação às suas raízes teológicas e sociológicas, que
permitem concluir pela existência um programa ideológico-político, positivado como
norma jurídica, que influencia todo o ordenamento e, como corolário, o Direito do
Trabalho. Seus destinatários são todos os membros da sociedade e, especificamente no
campo trabalhista, envolve, além do Estado, trabalhadores, tomadores de serviços,
sindicatos e outras entidades do sistema de relações de trabalho. A principal forma de
materialização do princípio da solidariedade é a legislação, com regras de convivência
para a paz e o bem-estar não individualista, usando a coação como meio de corrigir
distorções em razão da inobservância do dever do agir solidário, inclusive por meio de
ações afirmativas. Mas quando a realidade não encontra respaldo na legislação, em
casos difíceis, a aplicação imediata é realizada por meio da interpretação pós-positivista,
já reconhecida na doutrina e jurisprudência. A conclusão indica que o princípio da
solidariedade conclama a sociedade a unir-se, a cuidar junta do destino do planeta,
unindo em um só corpo, o corpo social, os ditames da dignidade da pessoa humana, da
igualdade, da justiça e do bem comum, por meio da legislação, dos Poderes da
República e da mudança de paradigma no comportamento humano. Foram utilizados os
métodos de pesquisa doutrinária e bibliográfica, além do analítico, na investigação de
casos práticos, proposição de um conceito e utilização de instrumentos jurídicos,
mormente da interpretação pós-positivista, que indica a incidência direta do conteúdo do
texto constitucional no sistema de relações de trabalho
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5646 |
| Date | 05 August 2011 |
| Creators | Brancaglione, Luciana Helena |
| Contributors | Almeida, Renato Rua de |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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