[pt] O estudo sobre a aplicação do princípio da prioridade
absoluta por varas de Família de
Justiça Gratuita da comarca do Rio de Janeiro foi o
objetivo principal desse trabalho.
Para entender a questão proposta, foi feito um histórico
da aplicação das políticas
públicas relativas a infância e às doutrinas que as
apoiavam nos diferentes momentos da
sociedade brasileira. Foi realizado também um histórico da
família e suas
transformações no decorrer dos séculos XIX a XXI, com a
legislação aplicada a ela
nesses períodos, iniciando pela família constituída
exclusivamente pelo casamento e
chegando ao conceito de família monoparental. Quanto à
Ação de Alimentos, fez-se
uma revisão de sua conceituação no sistema jurídico e sua
relação com a família, para
mostrar a sua importância face ao problema da garantia de
vida digna. O estudo mostrou
que não é dada prioridade no andamento das Ações de
Alimentos que envolvem
crianças de forma que fica mantida a violência estrutural
porque passam as classes
menos favorecidas, sem atender ao princípio da prioridade
absoluta, determinado pelo
ECA. / [en] The main goal of this dissertation is to explore the
implementation of the principle of
the absolute priority by the Family Courts in Rio de
Janeiro. It was made a historical
study of the application of the public policies concerning
the childhood and the thesis
which supported it throughout the different moments of the
Brazilian society. It was
also made a historical study of the family and its changes
from the XIX to the XXI
centuries, starting from the families based on the
marriage to the single parent ones. The
concept of the child support suit was reviewed based on
the judicial system and its links
with the family, in order to demonstrate its importance
concerning the survival. The
results showed that the maintenance of the actual
legislation concerning child support
favors the structural violence suffered mainly by the
lower income families, and does
not follow the principle of the absolute priority, in the
way its determined by the Statute
of the Child and the Adolescent.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:7190 |
| Date | 04 October 2005 |
| Creators | INES ALEGRIA ROCUMBACK |
| Contributors | ILDA LOPES RODRIGUES DA SILVA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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